Secretário de Justiça atende a OAB-MT e determina substituição de câmeras e adequações em parlatórios

Publicado em

26 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, recebeu, nesta quarta-feira (25), ofício do secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, em resposta à Ordem dos Advogados, acatando pedido de adequação na infraestrutura e a substituição de câmeras com tecnologia para captar áudio e vídeo dos parlatórios do sistema prisional, em especial na Penitenciária Central do Estado (PCE).

“O parlatório é recinto de comunicação entre o advogado e seu cliente e o sigilo das conversas entre as partes é uma prerrogativa da advocacia e um direito do cidadão, protegido pelo Código de Ética e Disciplina da OAB e pela Constituição Federal. E recebemos essa resposta do secretário, que assume agora a pasta, como um compromisso com a advocacia, em especial a criminalista”, comenta a presidente Gisela.

No documento, o secretário informa que já foi determinado à Secretaria Adjunta de Inteligência a substituição gradativa das câmeras atualmente instaladas nos parlatórios das unidades prisionais por equipamentos de monitoramento exclusivamente visual, tecnicamente desprovidos de qualquer módulo, entrada ou funcionalidade relacionada à captação de áudio. E que serão adotadas providências administrativas pertinentes para promover as adequações necessárias, seja por meio da reforma dos espaços já existentes, seja mediante a construção de ambientes específicos destinados à realização de entrevistas reservadas.

“A Secretaria de Estado de Justiça reafirma seu compromisso institucional com a observância das prerrogativas da advocacia e com a garantia do direito de defesa das pessoas privadas de liberdade”, diz trecho do documento.

Desde abril de 2025, quando recebeu reclames da advocacia criminalista, a OAB-MT expôs de imediato a situação dos parlatórios ao Governo, requerendo providências.

A pauta foi reforçada mais uma vez em reunião institucional realizada nesta segunda-feira (23) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, quando presidente Gisela levou demandas da advocacia criminalista ao desembargador Orlando Perri, que é presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), e ao recém empossado secretário Valter Furtado Filho.

Esta e outras questões relativas ao Sistema Prisional têm sido acompanhadas pelo Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional de Mato Grosso, instaurado pela OAB-MT em janeiro de 2025.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

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OAB

OAB-MT faz a entrega de carteiras para novos profissionais da advocacia

Publicados

11 horas atrás

16 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) recebeu 34 novos advogados e advogadas e 20 estagiários e estagiárias, em solenidade mensal de entrega de carteiras, realizada terça-feira (14), no auditório da Seccional.

Em seu discurso de boas-vindas aos novos profissionais, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, falou sobre a advocacia, ressaltando a responsabilidade e o comprometimento que a profissão exige. “Mais do que um número, a inscrição na OAB representa o início de um novo ciclo que exige dedicação, seriedade e amor. O juramento que vocês fizeram é um compromisso que precisa ser levado a sério todos os dias pois, a partir de hoje, ao receberem uma procuração, vocês passam a ser responsáveis pela defesa dos direitos de alguém que lhe confia aquilo que, muitas vezes, é o que ele tem de mais importante. Saiam daqui conscientes disso”.

A solenidade foi prestigiada por dezenas de familiares e amigos dos novos advogados, advogadas, estagiários e estagiárias, além dos representantes da advocacia mato-grossense.

Ao fazerem uso da palavra, todos desejaram boas-vindas aos que agora passam a integrar a OAB-MT, apresentaram os serviços do Sistema OAB além de destacar os desafios e as alegrias da advocacia.

O juramento foi conduzido pela advogada Amanda Gomes de Oliveira e o advogado Israel de Jehová Schussmüller Bonzi foi o orador da turma.

Ao lado da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, participaram da solenidade, o vice-presidente Giovane Santin; a conselheira federal Kamila Michiko, a conselheira estadual Angélica Maciel e o conselheiro estadual Douglas Ibarra; procurador-geral Helmut Daltro; o presidente da Comissão da Jovem Advocacia (Cojad), Carlos Eduardo Kneip; o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Pedro Neto; o vice-presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT) Rodrigo Bressane. Da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT) o presidente Rodrigo Araújo e a secretária-geral adjunta Fabiani Dall Alba. Entre outros representantes dos órgãos e comissões da OAB Mato Grosso.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Fotos: Fernando Rodrigues

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