OAB
Secretário de Justiça atende a OAB-MT e determina substituição de câmeras e adequações em parlatórios
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A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, recebeu, nesta quarta-feira (25), ofício do secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, em resposta à Ordem dos Advogados, acatando pedido de adequação na infraestrutura e a substituição de câmeras com tecnologia para captar áudio e vídeo dos parlatórios do sistema prisional, em especial na Penitenciária Central do Estado (PCE).
“O parlatório é recinto de comunicação entre o advogado e seu cliente e o sigilo das conversas entre as partes é uma prerrogativa da advocacia e um direito do cidadão, protegido pelo Código de Ética e Disciplina da OAB e pela Constituição Federal. E recebemos essa resposta do secretário, que assume agora a pasta, como um compromisso com a advocacia, em especial a criminalista”, comenta a presidente Gisela.
No documento, o secretário informa que já foi determinado à Secretaria Adjunta de Inteligência a substituição gradativa das câmeras atualmente instaladas nos parlatórios das unidades prisionais por equipamentos de monitoramento exclusivamente visual, tecnicamente desprovidos de qualquer módulo, entrada ou funcionalidade relacionada à captação de áudio. E que serão adotadas providências administrativas pertinentes para promover as adequações necessárias, seja por meio da reforma dos espaços já existentes, seja mediante a construção de ambientes específicos destinados à realização de entrevistas reservadas.
“A Secretaria de Estado de Justiça reafirma seu compromisso institucional com a observância das prerrogativas da advocacia e com a garantia do direito de defesa das pessoas privadas de liberdade”, diz trecho do documento.
Desde abril de 2025, quando recebeu reclames da advocacia criminalista, a OAB-MT expôs de imediato a situação dos parlatórios ao Governo, requerendo providências.
A pauta foi reforçada mais uma vez em reunião institucional realizada nesta segunda-feira (23) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, quando presidente Gisela levou demandas da advocacia criminalista ao desembargador Orlando Perri, que é presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), e ao recém empossado secretário Valter Furtado Filho.
Esta e outras questões relativas ao Sistema Prisional têm sido acompanhadas pelo Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional de Mato Grosso, instaurado pela OAB-MT em janeiro de 2025.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
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OAB
OAB-MT reforça compromisso no combate à violência contra a mulher com TVCA e TJMT
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou, na sexta-feira (29), do Fórum Destinos Roubados, realizado pela TV Centro América e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e mediado pela jornalista Eunice Ramos, em Cuiabá.
O evento reuniu instituições da rede de proteção às mulheres para discutir prevenção à violência, acolhimento às vítimas e responsabilização dos agressores.
Representando a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, a Ouvidora da Mulher, Juliana Zafino, destacou a importância da série de reportagens e dos debates promovidos pela TVCA e o TJMT.
“A série foi muito assertiva ao trazer para o público a realidade da violência contra a mulher sem recorrer ao sensacionalismo. Isso contribui para ampliar a conscientização e fortalecer o debate sobre um problema que exige o envolvimento de toda a sociedade”, afirmou.
A ouvidora apresentou o trabalho desenvolvido pela OAB-MT no acolhimento e na defesa das mulheres, destacando a atuação conjunta da Comissão da Mulher Advogada e da Ouvidoria da Mulher, que, neste momento, está empenhada em fortalecer a análise de dados e contribuir na formulação de políticas públicas.
Ela ressaltou que a OAB-MT compõe a rede de proteção e alertou para a subnotificação dos casos. “Ainda temos um número de denúncias inferior à realidade que sabemos existir. Precisamos incentivar as mulheres a buscarem ajuda e denunciarem, fortalecendo cada vez mais o acolhimento”, observou.
O Fórum Destinos Roubados encerrou com a leitura e assinatura de uma carta de compromisso institucional em defesa das mulheres mato-grossenses.
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Keka Werneck
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