Mato Grosso
Operação Lei Seca resulta em três autuações criminais na MT-040 de acesso a Santo Antônio de Leverger
Mato Grosso
Na noite desta segunda-feira (16.2), durante Operação Lei Seca na rodovia MT-040, de acesso ao município de Santo Antônio de Leverger, no bairro Altos do Parque, em Cuiabá, três condutores de veículos foram autuados criminalmente em flagrante delito.
Duas autuações ocorreram por embriaguez ao volante, sendo uma delas após o teste de alcoolemia que constatou teor de álcool acima de 0,34 mg/l por litro de ar alveolar expelido, e a outra, diante da recusa do motorista em fazer o teste, a constatação da embriaguez veio por meio de sinais como fala arrastada, odor de álcool, falta de equilíbrio, olhos avermelhados, entre outros, conforme estabelece a Resolução 432/13, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) .
A terceira autuação criminal teve como base o Artigo 311 do Código Penal, que trata da adulteração de sinais veiculares, como numeração de chassi, placa, entre outros.
Nessa operação, 83 veículos foram fiscalizados e 92 testes de alcoolemia realizados. As abordagem dos condutores começaram às 22h e chegaram ao final por volta das 3h com 10 veículos removidos, sendo 8 carros e duas motos, além de 14 multas aplicadas, três por consumo de álcool, cinco sem registro e licenciamento, duas por não ter habilitação (CNH), entre outras infrações.
Nos casos de prisões por embriaguez, além da autuação criminal com exigência do pagamento de fiança para responder pelo crime em liberdade, a multa inicial é de R$ 2,9 mil, podendo chegar a R$ 5,8 mil em caso de reincidência, com suspensão da CNH, entre outras implicações legais.
A Operação Lei Seca é uma ação coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), com apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Sistema Socioeducativo, da Polícia Penal, do Corpo de Bombeiros, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
Gisela Cardoso participa do lançamento de campanha informativa do Judiciário
“A OAB-MT é uma das pioneiras no enfrentamento ao Golpe do Falso Advogado, desde 2021, quando surgiram os primeiros casos. Fazemos permanentes campanhas, divulgamos nos sites, nas redes sociais, demos inúmeras entrevistas. Nossa atuação pautou uma reportagem do 10 minutos, no Fantástico. Buscamos a Polícia Civil e Militar, Poderes, instituições, temos sido incansáveis e a Ordem dos Advogados de Mato Grosso está ao lado de instituições e Poderes quando propõem iniciativas que levem adiante esse necessário combate”.
Assim a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, se manifestou na manhã desta sexta-feira (28), no lançamento da campanha Não Caia no Golpe do Falso Juiz, Falso Advogado, Falso Defensor Público e Falso Promotor de Justiça, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
De acordo com a presidente Gisela, é fundamental unir forças para combater este mal que tanto tem atingido a advocacia e o cidadão e se mostrado de difícil desarticulação. “Eles estão preparados, atuam de dentro de escritórios com alta tecnologia e nós temos sido reféns”.
No evento, Gisela indicou ao Ministério Público ações que responsabilizem as instituições telefônicas e bancárias. Também afirmou que este é um problema de Segurança Pública, e que o Estado precisa se conscientizar de que tem um problema, que a cada dia cresce mais, a ser resolvido.
Esta campanha lançada agora pelo Judiciário é coordenada pela presidente da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (AMAM), juíza Jaqueline Cherulli.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Tatiane Nunes
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