Mato Grosso
Operação Lei Seca resulta em três autuações criminais na MT-040 de acesso a Santo Antônio de Leverger
Mato Grosso
Na noite desta segunda-feira (16.2), durante Operação Lei Seca na rodovia MT-040, de acesso ao município de Santo Antônio de Leverger, no bairro Altos do Parque, em Cuiabá, três condutores de veículos foram autuados criminalmente em flagrante delito.
Duas autuações ocorreram por embriaguez ao volante, sendo uma delas após o teste de alcoolemia que constatou teor de álcool acima de 0,34 mg/l por litro de ar alveolar expelido, e a outra, diante da recusa do motorista em fazer o teste, a constatação da embriaguez veio por meio de sinais como fala arrastada, odor de álcool, falta de equilíbrio, olhos avermelhados, entre outros, conforme estabelece a Resolução 432/13, do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) .
A terceira autuação criminal teve como base o Artigo 311 do Código Penal, que trata da adulteração de sinais veiculares, como numeração de chassi, placa, entre outros.
Nessa operação, 83 veículos foram fiscalizados e 92 testes de alcoolemia realizados. As abordagem dos condutores começaram às 22h e chegaram ao final por volta das 3h com 10 veículos removidos, sendo 8 carros e duas motos, além de 14 multas aplicadas, três por consumo de álcool, cinco sem registro e licenciamento, duas por não ter habilitação (CNH), entre outras infrações.
Nos casos de prisões por embriaguez, além da autuação criminal com exigência do pagamento de fiança para responder pelo crime em liberdade, a multa inicial é de R$ 2,9 mil, podendo chegar a R$ 5,8 mil em caso de reincidência, com suspensão da CNH, entre outras implicações legais.
A Operação Lei Seca é uma ação coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), com apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran), do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), do Sistema Socioeducativo, da Polícia Penal, do Corpo de Bombeiros, da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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