Mato Grosso
Operação realizada em Cuiabá e Santo Antônio de Leverger apreende 2,8 mil unidades de iscas vivas
Mato Grosso
Operação realizada em Cuiabá e Santo Antônio de Leverger nesta quinta-feira (26.6) apreendeu 2,8 unidades de iscas vivas, carnes de caça, minhocuçu, pescado e petrecho proibido para pesca. As multas aplicadas pelas infrações ambientais totalizaram R$ 44,1 mil.
A operação Iscas Vivas foi coordenada por uma equipe da Secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna e Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), com apoio da Polícia Militar, que realizou várias vistorias simultâneas em estabelecimentos comerciais, barracas e residências.
Entre as iscas vivas foram encontradas 2 mil unidades de tuvira, 600 de jeju e 200 de muçum. Também foram apreendidos 32 quilos de minhocuçu, que estavam armazenados em pacotes e caixas plásticas, 3,5 litros de minhocuçu armazenados em barraca à margem da rodovia, 7,2 quilos de pacu e pacupeva abaixo da medida permitida e sem documentação e 1 tarrafa.
A equipe também apreendeu carne de animal silvestre, sendo 19 quilos de porco-do-mato, 1 jabuti e diversos caranguejos mortos encontrados em condições inadequadas, além de celulares e documentos relacionados ao comércio ilegal de fauna para apuração investigativa.
A operação teve o objetivo de coibir a captura, armazenamento e comercialização ilegal de iscas vivas e produtos da fauna silvestre, conforme previsto na Lei Federal nº 9.605/98.
Ocorrências
Foram registradas ocorrências relacionadas a comércio de iscas vivas sem autorização ou documentação de origem, transporte e depósito de animal silvestre – minhocuçu; captura e armazenamento ilegal de pescado e carne de animais silvestres e descumprimento da legislação ambiental vigente.
Foram lavrados 6 autos de infração pela Sema-MT e o material apreendido foi enviado à Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) para pesagem e avalição. Os suspeitos foram conduzidos para a Dema.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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