Mato Grosso
Operações Lei Seca terminam com 12 motoristas presos por embriaguez em Cuiabá
Mato Grosso
Doze motoristas foram presos por embriaguez ao volante na madrugada deste domingo (6.7), em duas edições da Operação Lei Seca, ambas realizadas em Cuiabá.
Desse total, três condutores associavam o consumo de álcool com a falta de habilitação (CNH), desobediência e dano ao patrimônio, delitos que agravam as penalidades.
As abordagens ocorreram entre 3h e 5h da madrugada, de forma simultânea, nas Avenidas XV de Novembro e Carmindo de Campos, nos bairros Porto e Shangrilá.
Durantes as ações, 106 testes de alcoolemia foram realizados, 104 veículos foram fiscalizados, entre carros e motocicletas, além de 66 autos de infração lavrados.
As duas operações resultaram na remoção de 38 veículos, sendo 35 carros e três motocicletas.
A Operação Lei Seca é realizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), sob a coordenação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI). Nesta edição, participaram equipes do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), da Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran) da Polícia Civil, do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (CBMMT), da Polícia Penal, do Sistema Socioeducativo e da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
Implicações
A multa inicial para quem dirigir embriagado é de R$ 2,9 mil, podendo chegar a R$ 5,8 mil em caso de reincidência no consumo de álcool.
Outras penalidades, como ausência de CNH e documentação irregular, agravam as penalidades criminais e elevam os valores da multas, conforme previsão no CTB – Lei nº 9.503/1997.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
Gisela Cardoso cobra investigação “a fundo” sobre fatos envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro
A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, defendeu uma investigação independente, rigorosa e transparente sobre os fatos que vieram a público envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Gisela aponta que a gravidade das informações exige mais do que uma apuração protocolar, sendo necessário que todos os fatos sejam efetivamente esclarecidos. “É preciso investigar, e investigar a fundo. Os fatos que vieram a público envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro exigem uma investigação independente, rigorosa e transparente. Não basta uma investigação formal”, afirmou.
A presidente da OAB-MT destacou que uma investigação legítima precisa ter autonomia, não podendo existir qualquer relação de subordinação, influência ou conflito de interesses capaz de comprometer a apuração.
“Quem investiga precisa ter autonomia real, liberdade para seguir todas as linhas de investigação e nenhuma relação de subordinação, influência ou conflito de interesses com os envolvidos. Não pode haver investigação conduzida para proteger pessoas, preservar reputações ou atender a interesses políticos. A investigação deve buscar exclusivamente os fatos e a verdade”, defendeu.
Gisela também estabelece uma distinção entre investigar e condenar, e avalia que cobrar esclarecimentos não significa fazer um julgamento antecipado, mas assegurar que os mesmos critérios de responsabilização e transparência sejam aplicados a todos, independentemente do cargo ou da posição que ocupem. “Não se trata de condenar previamente ninguém. Trata-se de assegurar que ninguém seja blindado e que ninguém seja perseguido. Se houver fatos relevantes a esclarecer, que sejam examinados até o fim”, afirmou.
Na avaliação da presidente da OAB-MT, a sociedade brasileira tem direito a uma apuração independente, sem interferência e sem privilégios. “Impedir ou limitar uma investigação independente também não pode ser aceitável em uma democracia. Que se investigue tudo com independência, com transparência e com coragem. Se houver responsabilidades, que sejam identificadas e tratadas rigorosamente dentro da lei. OAB-MT espera e requer aquilo que toda a sociedade clama, que é a apuração rigorosa dos fatos, pois a verdade não pode ter dono, lado ou proteção”.
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Assessoria de Imprensa OAB-MT
Foto: Tatiane Nunes
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