Mato Grosso
Patrulha Rural prende homem e apreende caminhão adulterado com 4 toneladas de agrotóxicos
Mato Grosso
Policiais militares da Patrulha Rural do 14º Comando Regional apreenderam um caminhão com placas adulteradas com quatro toneladas de agrotóxicos transportados irregularmente, na tarde desta quarta-feira (19.11), em Nova Mutum. Na ação, um homem que dirigia o caminhão, de 26 anos, foi preso em flagrante.
Conforme o boletim de ocorrência, a equipe policial recebeu informações sobre um caminhão que supostamente estava transitando com placas adulteradas pela rodovia MT-235, nas proximidades da comunidade rural de Novo Horizonte.
Diante das informações recebidas, os policiais iniciaram patrulhamento pela região e encontraram um caminhão com as mesmas características da denúncia. Os militares fizeram verificação e constataram que as placas de identificação expostas estavam com números e letras diferentes, nas partes dianteira e traseira.
Os policiais também encontraram pouco mais de quatro toneladas de agrotóxicos na carroceria do caminhão. Os produtos estavam sendo transportados de modo irregular, sem as normas de segurança necessárias.
Em depoimento, o motorista afirmou que os agrotóxicos estavam sendo levados para uma fazenda, em Sorriso. Para a PM, o homem apresentou algumas notas dos produtos mas afirmou não possuir curso de Movimentação Operacional de Produtos Perigosos (MOPP) para transportar os defensivos.
O homem foi informado sobre todas as irregularidades e recebeu voz de prisão da PM, sendo conduzido para a delegacia de Nova Mutum para registro da ocorrência e entregue à Polícia Judiciária Civil para demais providências.
Disque-denúncia
A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT garante desbloqueio de contas de sociedade advocatícia
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) atuou como amicus curiae em Agravo de Instrumento que discute a legalidade do bloqueio de contas bancárias de uma sociedade de advocacia e garantiu liminar determinando o imediato desbloqueio dos ativos financeiros.
A presidente Gisela Cardoso ressalta que esta é mais uma decisão favorável à advocacia mato-grossense com a atuação da OAB de Mato Grosso na defesa das prerrogativas. “Este resultado é fruto de um trabalho institucional célere, exemplar e conjunto da Procuradoria-Geral, da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas.”
No processo, a OAB-MT sustentou que o bloqueio de conta bancária pertencente a uma sociedade de advocacia, sem a prévia apuração de eventual responsabilidade própria e sem observância do devido processo legal, possui reflexos que extrapolam o caso concreto, podendo atingir toda a advocacia.
A procuradora de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Angeliza Neiverth, reforça que “esta é uma questão que alcança garantias fundamentais para o exercício da advocacia e que pode repercutir em situações semelhantes, afetando profissionais e sociedades advocatícias”.
Ao analisar o caso, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida concedeu tutela recursal para suspender os efeitos da determinação que havia autorizado a constrição patrimonial da sociedade de advocacia, determinando o imediato desbloqueio dos ativos financeiros eventualmente alcançados pela ordem judicial até o julgamento do mérito do recurso.
Para o presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Pedro Neto, a decisão reforça a importância da atuação institucional da Ordem e representa significativo reconhecimento das garantias constitucionais e legais que asseguram o livre exercício da advocacia.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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