Mato Grosso
Perícia da Polícia Federal conclui que não há gravação de áudio na Penitenciária Central
Mato Grosso
A perícia técnica da Polícia Federal realizada nas câmeras de segurança do parlatório da Penitenciária Central do Estado de Mato Grosso concluiu que não foi gravado nenhum áudio, contendo exclusivamente imagens em vídeo do local. A análise foi realizada, em setembro deste ano, a pedido da Justiça Estadual.
“Os arquivos analisados correspondem a gravações contínuas e não apresentaram fluxo de áudio, contendo exclusivamente vídeos”, concluiu a perícia que foi realizada pelo perito criminal Lenildo Correia da Silva Júnior.
A perícia ainda apontou que não havia como, inclusive, gravar na nuvem o conteúdo extraído da sala em que advogados e reeducandos se reúnem. “Não há possibilidade de armazenamento de imagens diretamente na nuvem”, apontou.
Com a perícia, ficou comprovado que as câmeras instaladas no parlatório cumprem sua função de manter a segurança do local, registrando apenas as imagens das reuniões que acontecem entre os advogados e seus clientes no ambiente do presídio, sem a gravação do que eles conversam dentro daquele ambiente, respeitando o que está estabelecido em lei.
O documento elaborado pela Polícia Federal também demonstrou que os equipamentos utilizados pelo Estado têm capacidade para gravar áudio e vídeo de forma simultânea e não seria possível separar os dois materiais. “Os aparelhos possuem capacidade técnica de gravar áudio e vídeo simultaneamente ou apenas vídeo. Não possuem capacidade de gravar apenas áudio”, revelou a perícia.
Para o secretário de Justiça de Mato Grosso, delegado Vitor Hugo Bruzulato, ficou comprovado que todos os requisitos legais são respeitados pela unidade prisional. “A perícia comprova que o trabalho realizado dentro da unidade sempre foi pautado para resguardar a segurança no local, seja os reeducandos ou todos aqueles que os visitam, além, é claro, dos nossos servidores”, destacou.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT participa de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Caldas no TRT
O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Josemar Carmerino, representou a presidente Gisela Cardoso na Solenidade de Ratificação de Posse da desembargadora Rosana Maria de Barros Caldas, no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª da Região (TRT-MT), na noite desta sexta-feira (17).
“Em nome da advocacia mato-grossense parabenizo a desembargadora Rosana Caldas pela posse e desejo êxito nesta nova e desafiadora missão. Após 32 anos de dedicação à magistratura e contribuindo para o fortalecimento do nosso sistema de justiça, está claro que a senhora terá muito sucesso agora como integrante do TRT”, disse Josemar Carmerino em seu discurso.
Em uma solenidade concorrida, que contou a presença de diversas autoridades representando os Três Poderes, além da advocacia, amigos e familiares da empossada, a nova desembargadora assumiu a nona vaga, recentemente criada, pelo TRT-MT.
“Seguirei com dedicação, resiliência e independência, disposta a receber os ensinamentos dos meus ilustres pares e a ouvir atentamente aos anseios dos advogados. Estou muito motivada e sei que o desafio será grande, mas estou capacidada por Deus para seguir nessa missão de responsabilidade em um país marcado pela desigualdade“, afirmou a desembargadora Rosana Caldas.
O secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino, aproveitou a oportunidade e convidou os presentes para a I Conferência Nacional de Interiorização, que acontecerá em Cuiabá, nos dias 07 e 08 de maio, e que contará também com um painel específico sobre Direito do Trabalho.
Antes de finalizar a sua fala, Carmerino reforçou a parceria institucional da OAB-MT com o Tribunal. “A desembargadora Rosana Caldas, a exemplo de todo o TRT-MT, sempre poderá contar com a Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, como parceira na busca pela melhor prestação jurisdicional”.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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