O entendimento consta em parecer assinado na última sexta-feira (6) pelo subprocurador-geral da República Paulo Vasconcelos Jacobina, encaminhado ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por analisar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do conselheiro.
Sérgio Ricardo está preso preventivamente desde 29 de outubro, quando foi alvo da Operação Tomada de Contas, deflagrada pela Polícia Federal.
No documento, Jacobina sustenta que a liberdade do conselheiro representaria um “risco contínuo de perpetuação ou repetição de condutas idênticas na estrutura institucional aparelhada”.
Segundo o subprocurador-geral, Sérgio Ricardo ocupava uma posição central na suposta organização criminosa, com influência direta sobre contratos, pagamentos e nomeações em setores estratégicos do TCE-MT.
Na avaliação da PGR, o afastamento da Presidência, a proibição de acesso ao Tribunal e até mesmo o uso de tornozeleira eletrônica seriam insuficientes para impedir a continuidade das práticas investigadas.
“No exercício do cargo, ele utilizava seu poder de gestão para direcionar contratos, expedir portarias de suspensão contratual e ordenar a liberação de recursos sem a devida transparência oficial”, afirmou Jacobina.
O parecer também destaca a movimentação de R$ 15,4 milhões atribuída ao conselheiro, por meio de 101 lançamentos realizados pelo TCE-MT, entre janeiro e outubro de 2025.
Para a Procuradoria, a influência exercida por Sérgio Ricardo e a estrutura financeira identificada durante as investigações indicam que medidas menos rigorosas não seriam capazes de neutralizar os riscos de continuidade dos supostos crimes.
Dinheiro escondido e armas
Outro argumento utilizado pela PGR para defender a prisão foi a apreensão de grandes quantias em dinheiro vivo e armamentos durante a operação.
Conforme o parecer, a Polícia Federal encontrou mais de R$ 4 milhões e US$ 69,4 mil em espécie, valores que, segundo Jacobina, poderiam continuar sendo movimentados mesmo com a imposição de bloqueios bancários.
A Procuradoria argumenta que mecanismos como fiscalização de saques, bloqueio de contas e acompanhamento de pagamentos não alcançariam recursos já retirados do sistema financeiro e mantidos em esconderijos.
Dessa forma, o dinheiro poderia ser utilizado para manter a suposta estrutura criminosa ou dificultar o avanço das investigações.
“A apreensão só ocorreu porque houve busca, e a busca só foi eficaz porque simultânea à prisão”, sustentou a PGR.
A quantidade de armas e munições apreendidas também foi mencionada pelo subprocurador-geral, que levantou a possibilidade de existência de um suposto “braço armado” da organização criminosa.
Em uma das residências investigadas, foram encontradas 16 armas de fogo e cerca de 8,3 mil munições.
Para Jacobina, essas descobertas reforçaram a gravidade dos fatos e alteraram a avaliação inicial sobre a possibilidade de substituir as prisões por medidas cautelares.
O subprocurador-geral explicou que uma manifestação ministerial anterior havia reconhecido os requisitos para a prisão preventiva, mas admitido a aplicação de restrições rigorosas como alternativa.
Entretanto, segundo ele, os novos elementos reunidos pela Polícia Federal demonstraram que essas medidas poderiam ser insuficientes para impedir a continuidade dos supostos crimes e eventuais interferências nas investigações.
A PGR também sustentou que a Justiça poderia acolher o pedido de prisão formulado pela Polícia Federal, mesmo diante da manifestação anterior do Ministério Público favorável a medidas alternativas, desde que a decisão fosse devidamente fundamentada.
Operação Tomada de Contas
A Operação Tomada de Contas foi deflagrada em 29 de outubro, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para investigar suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
Ao todo, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo.
Além de Sérgio Ricardo, foram presos o então consultor jurídico-geral Grhegory Paiva Pires Moreira Maia; o servidor Adriangelo Barros Antunes; a então chefe de gabinete da Presidência, Roseli Loss; o assessor jurídico Felipe José Glinke; e o assistente jurídico Gustavo Fernandes da Silva.
Os conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar também foram alvos da operação e afastados cautelarmente de suas funções por determinação do STJ.
As investigações apontam suspeitas de que contratos administrativos eram suspensos para pressionar fornecedores, enquanto pagamentos eram liberados de forma direcionada, seguidos de saques recorrentes de grandes quantias em dinheiro vivo.
A Polícia Federal apura a possível utilização da estrutura administrativa do Tribunal para viabilizar os desvios e a movimentação dos recursos investigados.
