Mato Grosso
Plano de ação vai ampliar implantação do gerenciamento de resíduos no Judiciário de Mato Grosso
Mato Grosso
O Poder Judiciário de Mato Grosso apresentou nesta terça-feira (1º) Plano de Ação voltado à expansão e fortalecimento do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) nas comarcas do Estado. A apresentação, realizada por videoconferência, reuniu 69 participantes, entre gestores, técnicos e agentes de sustentabilidade das unidades judiciárias.
A reunião foi conduzida por Jaqueline Schoffen, gestora administrativa do Núcleo de Sustentabilidade, e por Elaine Cristina Pincerato Alonso, assessora de sustentabilidade, que detalharam as diretrizes do plano e reforçaram a necessidade de atuação conjunta entre as unidades judiciárias.
“Implantar o PGRS é uma obrigação diária. Deixou de ser uma boa prática e passou a ocupar um papel estratégico dentro da instituição”, destacou Jaqueline. Segundo ela, o impacto ambiental gerado pela atividade do Judiciário é significativo.
“Nossa força de trabalho reúne mais de 10 mil pessoas que, durante o expediente, consomem materiais e geram resíduos. Quando ampliamos esse olhar para todo o sistema de Justiça e seu público, estamos falando de um volume expressivo. Cada ação tem capilaridade e gera impacto”, afirmou.
Jaqueline ressaltou, ainda, que o Núcleo de Sustentabilidade compreende os desafios enfrentados pelas comarcas na implementação dessas práticas. “Por isso, temos buscado estar cada vez mais próximos das unidades, oferecendo apoio, orientações e soluções viáveis para a realidade local. Também temos produzido materiais de apoio, como vídeos e cartazes, para facilitar a implementação e contribuir com a mudança de comportamento nas comarcas”, pontuou.
“O objetivo desta reunião é justamente esse: apresentar caminhos possíveis, esclarecer dúvidas e fortalecer a atuação das comarcas na implementação do PGRS, de forma prática e efetiva”, acrescentou.
O Plano apresentado busca criar uma ação mais consistente e efetiva, promovendo a conexão entre as comarcas e o desenvolvimento uniforme das práticas de gestão de resíduos. Atualmente, as unidades estão divididas em três níveis: comarcas com o PGRS implementado, as que estão em fase de implementação e unidades que ainda não estruturaram o plano.
Durante o encontro, Elaine Cristina Pincerato Alonso detalhou o modelo de execução do plano, baseado em uma implementação estruturada, gradual e monitorada, organizada em etapas como de mobilização, tratamento segmentado, suporte à implementação e monitoramento contínuo.
Após essa apresentação geral, serão realizadas mais três reuniões, segmentadas por grupos, com o objetivo de tratar de forma mais direcionada os desafios específicos de cada conjunto de comarcas.
As comarcas serão agrupadas conforme o estágio de implementação do PGRS, permitindo uma abordagem mais estratégica, com orientações adequadas à realidade de cada grupo, troca de experiências e construção conjunta de soluções.
O plano de ação a ser desenvolvido pelas comarcas terá prazo de até três meses para execução, período em que o Núcleo de Sustentabilidade permanecerá disponível para acompanhamento, orientações e apoio técnico às unidades.
Ela também ressaltou a importância da mensuração dos resultados como ferramenta de gestão e para prestação de informações ao Conselho Nacional de Justiça.
“Muitas vezes, as ações são realizadas, mas sem a devida quantificação. Sem mensuração, não conseguimos saber se estamos avançando ou reduzindo impactos. Essa informação é essencial para a tomada de decisão e para os relatórios institucionais”, explicou.
Entre os principais desafios identificados nas unidades que ainda não implantaram o PGRS estão a ausência de coleta seletiva organizada, falta de parceiros locais para recebimento dos resíduos, inexistência de fluxo logístico definido e necessidade de organização interna.
Para essas unidades, o Plano prevê diagnóstico logístico regional, identificação de parceiros, soluções intercomarcas, adoção de medidas iniciais de baixa complexidade e avanço progressivo na estruturação do gerenciamento de resíduos.
Comarcas relatam desafios e experiências na implantação
A gestora geral da Comarca de Nova Monte Verde e agente sustentável, Karla Beatriz Bernatzky, destacou que a implantação do PGRS é um processo contínuo e que depende do engajamento coletivo.
“Não é algo que faço como um encargo a mais, porque tenho afinidade com o tema da sustentabilidade e também atuo voluntariamente fora do Judiciário. O PGRS é uma construção diária, que exige uma rede de apoio para que as ações se concretizem. Um dos principais desafios é o engajamento das pessoas, já que nem todos percebem a gestão de resíduos com a mesma importância”, afirmou.
Ela ressaltou ainda que a consolidação do PGRS na comarca só foi possível a partir da articulação de parcerias.
“Sem coleta seletiva no município, foi necessário construir uma rede de apoio dentro e fora do fórum para viabilizar a destinação dos recicláveis, inclusive com apoio de empresa de município vizinho”, completou.
Na Comarca de Cuiabá, o gestor administrativo Claudiomiro Donadon Pereira destacou o avanço das ações e o potencial de crescimento da política ambiental no Judiciário.
“É fundamental ouvir as unidades sobre a implementação do PGRS. O empenho dos servidores em coletar materiais, organizar informações e garantir o descarte correto é digno de reconhecimento, especialmente diante das demandas diárias. O cenário demonstra viabilidade operacional e indica potencial para ampliar as ações, com foco no aprimoramento contínuo e no fortalecimento da cultura institucional de sustentabilidade”, pontuou.
Já na Comarca de Sinop, a agente sustentável Luzimeiry Tomaz Nazário destacou que o maior desafio ainda é garantir a destinação correta de todos os resíduos, especialmente aqueles que dependem de logística reversa.
“Um dos principais, se não o maior desafio, é conseguir fazer a destinação adequada dos resíduos, como por exemplo o vidro. O Estado de Mato Grosso, assim como o Brasil de forma geral, enfrenta o desafio da logística reversa na prática. Mas temos grandes avanços também, já conseguimos destinar de forma adequada vários tipos de resíduos, como papel e papelão, alguns tipos de plásticos, metais, pilhas, baterias e óleo de cozinha”, afirmou.
Segundo ela, o plano vem sendo consolidado gradativamente na comarca. “O PGRS vem se consolidando em nossa comarca de forma gradativa e constante. Graças ao apoio do Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal, estamos conseguindo implementar e gerenciar os resíduos sólidos de forma responsável e sustentável. Sabemos que temos um longo caminho a percorrer, mas já demos início à nossa jornada”, destacou.
Monitoramento e ações socioambientais
Outro ponto apresentado foi o sistema de monitoramento e indicadores, disponível em painel de Business Intelligence (BI), ferramenta considerada essencial para o avanço do PGRS. O painel, disponível na página do Núcleo de Sustentabilidade, permite acompanhar dados de destinação de resíduos, ecopontos, campanhas institucionais e o desempenho das comarcas, possibilitando a troca de experiências e a replicação de boas práticas.
O Núcleo de Sustentabilidade também auxilia as comarcas na busca por cooperativas, associações e parceiros para a destinação adequada dos materiais recicláveis, além de incentivar a criação de ecopontos nas unidades judiciárias.
Reciclajud
Durante a reunião, também foram apresentadas iniciativas de arrecadação de materiais recicláveis em parceria com associações e cooperativas de catadores, a exemplo do Reciclajud. A ação, que se iniciou em junho do ano passado em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, foi transformada em uma política, que pode ser replicada nas 79 comarcas do estado. O Reciclajud une sustentabilidade e impacto social, gerando renda e promovendo a destinação correta dos resíduos.
“O impacto que geramos é o legado que escolhemos construir”, destacou a equipe do Núcleo de Sustentabilidade ao incentivar as comarcas a fortalecerem a gestão de resíduos e as ações socioambientais em todo o Judiciário mato-grossense.
Autor: Patrícia Neves
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Email: [email protected]
OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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