Mato Grosso
PM frustra tentativa de homicídio em Cáceres e detém dois integrantes de facção criminosa
Mato Grosso
Equipes militares do 6º Batalhão de Cáceres frustraram uma possível tentativa de homicídio na noite desta sexta-feira (05.12), no município. Na ação, um adolescente de 15 anos e um homem de 18 anos foram detidos em flagrante com uma arma de fogo e 21 munições. Os suspeitos confessaram que planejavam executar um faccionado rival.
De acordo com informações do boletim de ocorrência, os policiais militares receberam denúncia de que dois homens, em uma motocicleta Honda Biz vermelha, em atitude suspeita, estariam circulando nas proximidades de um bar localizado na Avenida Nossa Senhora do Carmo.
Diante da denúncia e das características repassadas, as equipes intensificaram o policiamento e localizaram os suspeitos ainda na região. O condutor fugiu em alta velocidade, dando início a uma perseguição policial.
Durante o trajeto, um dos suspeitos arremessou um objeto no meio de um matagal, sendo ambos detidos em seguida. Após a abordagem, os policiais apreenderam 16 munições que estavam no baú da motocicleta.
Em seguida, com apoio de agentes da Politec e utilizando um detector de metais, os militares localizaram um revólver calibre .38 com mais cinco munições. A dupla confessou integrar uma facção criminosa no município e afirmou que planejava executar um rival. Os suspeitos foram encaminhados à delegacia.
Resposta imediata
A ação integra a Operação Força Total – Resposta Imediata, vinculada ao Programa Tolerância Zero contra as Facções Criminosas, do Governo do Estado. Desde setembro, a iniciativa tem intensificado o policiamento em Cáceres, com reforço das equipes do Batalhão de Rondas Ostensivas Tático Móvel (Rotam), Força Tática, Companhia Raio e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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