Mato Grosso
Polícia Civil apreende 6,5 mil litros de combustível que seriam destinados a garimpo ilegal em Pontes e Lacerda
Mato Grosso
Dois caminhões e mais de 6 mil litros de combustível, que seriam destinados a um garimpo ilegal em Pontes e Lacerda, foram apreendidos pela Polícia Civil de Mato Grosso, na noite de terça-feira (06.01). Dois homens, sendo o gerente do posto de combustível e o motorista do caminhão utilizado para o transporte do diesel, foram presos em flagrante.
A ação integra os trabalhos da Operação Tolerância Zero, do Governo de Mato Grosso, para o combate à criminalidade em todo o Estado.
As investigações tiveram início após a equipe de policiais da Delegacia de Pontes e Lacerda receber várias denúncias de que um posto estaria fornecendo óleo diesel, que seria destinado para a atividade de um garimpo ilegal da região.
Durante a apuração dos fatos, os policiais receberam a informação de que uma carreta de propriedade do posto estava sendo abastecida nas bombas do estabelecimento com a finalidade de simular a saída do combustível, na contabilidade da empresa.
Após o abastecimento, a carreta era posicionada nos fundos do pátio do posto, ocasião em que outros veículos eram utilizados para o transporte do combustível até as áreas de garimpo.
Diante das informações, os investigadores foram até o local, onde constataram a veracidade dos fatos, flagrando o momento em que era finalizado o abastecimento, por meio de uma motobomba de seis contêineres, com capacidade de mil litros cada, que estavam acondicionados sobre uma carreta.
Além dos seis mil litros de diesel, também foram apreendidos cerca de 500 litros de etanol, totalizando 6,5 mil litros de combustível e dois caminhões apreendidos.
Questionado, o funcionário do posto confessou que o combustível seria destinado à área de garimpo e admitiu ter conhecimento de que a prática era ilegal. O suspeito, responsável pelos caminhões, admitiu trabalhar como freteiro e afirmou que estava no posto após ser contratado por garimpeiros.
Diante dos fatos, os suspeitos foram encaminhados para a Delegacia de Pontes e Lacerda, interrogados e autuados em flagrante pelo crime de comercializar substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana, sendo arbitrada fiança no valor de R$ 15 mil para cada um dos envolvidos.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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Instagram @oabmatogrosso
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