Mato Grosso
Polícia Civil de Mato Grosso prende foragido da Justiça condenado a 25 anos por feminicídio na Paraíba
Mato Grosso
A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu um homem, de 46 anos, que estava foragido da Justiça pelo crime de feminicídio, ocorrido no estado da Paraíba em 2013.
A prisão foi realizada na última quinta-feira (10.2), em Sapezal, após troca de informações entre a Delegacia de Sapezal e da Gerência Estadual de Polinter e Capturas (Gepol), que possibilitou o cumprimento de mandado de prisão em desfavor de Edmilson Souza Costa, de 46 anos.
Segundo levantado pela Polícia Civil, Edmilson havia cumprido cerca de 10 anos da pena em regime fechado, mas, ao progredir para o regime semiaberto, passou a ser considerado foragido por deixar de retornar ao sistema prisional durante o cumprimento da pena.
Após a prisão, Edmilson foi conduzido até a Delegacia de Sapezal, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis e, posteriormente, colocado à disposição da Justiça.
Feminicídio
O crime de feminicídio foi praticado em 27 de setembro de 2013, em Santa Luzia, no estado da Paraíba, e chocou a população, devido à crueldade dos fatos.
À época, o então suspeito ateou fogo na ex-esposa, Maria do Céu, de 39 anos, na frente dos quatro filhos (de 10, 12, 12 e 22 anos).
Após mais de uma semana em coma induzido, com 70% do corpo comprometido pelas queimaduras de terceiro e quarto graus, a vítima não resistiu aos ferimentos, indo a óbito em 6 de outubro, no Hospital de Traumas do município de Campina Grande (PB).
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
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