Mato Grosso
Polícia Civil e órgãos fiscalizadores flagram exercício ilegal de profissão em clínica odontológica de Cuiabá
Mato Grosso
Uma ação conjunta entre a Polícia Civil, a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá, o Procon Municipal, o Conselho Regional de Odontologia de Mato Grosso (CRO-MT) e o Conselho Regional de Nutrição de Mato Grosso (CRN-MT), nesta segunda-feira (9.2), constatou exercício ilegal de profissões regulamentadas em uma clínica odontológica localizada no bairro Jardim Cuiabá, em Cuiabá.
A fiscalização foi realizada por policiais da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e teve como objetivo apurar denúncias relacionadas a possíveis irregularidades no funcionamento do estabelecimento, bem como coibir práticas que colocam em risco a saúde da população e violam os direitos do consumidor.
Durante a ação, os policiais civis e fiscais identificaram dois indivíduos exercendo a função de auxiliares de prótese dentária sem possuírem curso profissionalizante, registro no conselho de classe competente e sem a supervisão de responsável técnico, em desacordo com as normas legais que regulamentam a atividade odontológica no país.
A clínica já vinha sendo investigada pela Polícia Civil desde o final do mês de janeiro, após o recebimento de diversas denúncias indicando que o cirurgião-dentista proprietário da clínica exerceria a profissão de nutricionista de forma ilegal por não possuir formação exigida por lei.
Além dessa investigação, o proprietário do local responde ainda a procedimento policial instaurado no ano de 2023, também pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor, envolvendo fatos semelhantes, quando uma estudante foi flagrada em sua clínica trabalhando como cirurgiã-dentista antes da conclusão do curso superior.
As investigações seguem em andamento e, nos próximos dias, a Polícia Civil deverá concluir os procedimentos e encaminhar os autos ao Poder Judiciário, para a adoção das providências legais cabíveis.
“Ações integradas entre forças de fiscalização e conselhos profissionais são fundamentais para combater o exercício ilegal de profissões, garantir a segurança dos consumidores e assegurar que os serviços de saúde sejam prestados exclusivamente por profissionais devidamente habilitados”, afirmou o delegado Rogério Ferreira, titular da Decon.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
Gisela Cardoso participará de reunião da OAB com presidente do STF sobre crise na Corte
A presidente da OAB de Mato Grosso, Gisela Cardoso, participará, no dia 9 de setembro, da reunião entre o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, os presidentes das 27 Seccionais e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.
O encontro foi solicitado pela OAB Nacional para tratar da atual crise institucional envolvendo a Corte e reforçar a importância do diálogo entre a advocacia e o Poder Judiciário.
A reunião ocorre após a repercussão de fatos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro.
“É fundamental que os fatos sejam devidamente esclarecidos, com respeito ao devido processo legal e sem antecipação de julgamentos. Vamos acompanhar e levar a essa reunião com o ministro Fachin a voz e a força da advocacia mato-grossense”.
Nesta quarta-feira (2), a presidente Gisela se manifestou sobre o caso. À frente da OAB-MT, defendeu uma investigação “a fundo”, independente, rigorosa e transparente, pelo bem da Democracia.
A participação de Gisela Cardoso no encontro reforça a atuação institucional da OAB-MT na defesa da transparência, da independência das instituições e do Estado Democrático de Direito.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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