Mato Grosso
Polícia Civil prende empresário acusado de agredir, ameaçar e intimidar ex-esposa
Mato Grosso
A Polícia Civil prendeu, na tarde desta terça-feira (9.12), em Cuiabá, um empresário, de 33 anos, acusado de violência doméstica contra a ex-esposa, de 26 anos, mesmo após tentativas de separações.
O casal manteve um relacionamento por quatro anos, período em que a vítima relata ter vivido um ciclo contínuo de violências psicológicas, físicas, morais e patrimoniais. Desde o início, afirma ter sido alvo de humilhações, xingamentos, ciúmes obsessivos e ameaças de morte que, segundo ela, se agravou a cada tentativa de ruptura.
À Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) de Cuiabá, ela relatou diversos episódios em que, em meio à convivência, sofreu violências por parte do ex-marido, como quando sofreu fraturas devido a um acidente de carro provocado por ele, as vezes em que ele quebrou objetos em casa, a impediu de sair, a perseguiu, a agrediu com socos, chutes e empurrões e a intimidou com uma arma de fogo.
Além disso, a vítima afirma que o suspeito envolveu o nome dela em dívidas, fazendo diversas compras em seu nome. Ela afirmou que tentava se separar, mas acabava reatando o relacionamento convencida com promessas de mudanças.
Em meio às tentativas de separação, a vítima afirmou que houve ainda chantagens com imagens íntimas, mensagens ameaçadoras e tentativas de obter documentos e informações pessoais para pressioná-la.
Com medo, ela registrou boletins de ocorrência e pediu medidas protetivas contra o ex-marido, mas ele não obedeceu e seguiu tendo contato com a vítima, a ameaçando e intimidando.
Diante do histórico de violência, das ameaças, do acesso a armas, e dos antecedentes criminais do suspeito, com mais de 15 boletins de ocorrência registrados por crimes diversos, a delegada Vanessa Aguiar representou pela prisão preventiva do investigado, que foi deferida e cumprida na tarde desta terça-feira (9).
O suspeito foi encaminhado para a DEDM e está à disposição da Justiça.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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