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Polícia Civil prende homem por descumprir medidas protetivas e perseguir ex-companheira

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A Polícia Civil cumpriu, nesta sexta-feira (13.2), em Araputanga, um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 19 anos, investigado por descumprimento de medidas protetivas de urgência, ameaça e injúria contra sua ex-companheira, de 21 anos, com quem teve um relacionamento de pouco mais de um ano e um filho de oito meses.

Segundo a investigação realizadas pela Delegacia de Araputanga, as medidas protetivas foram deferidas pela Justiça em agosto de 2025, determinando que o suspeito mantivesse distância mínima de 200 metros da vítima, seus familiares e testemunhas, além de proibir qualquer tipo de contato por meios de comunicação e a frequência à residência dela.

Apesar da ordem judicial e de ter sido formalmente intimado, o investigado ignorou sistematicamente as restrições. Conforme relatos da vítima à polícia, o ex-companheiro criou perfis falsos no Instagram para tentar manter contato, compareceu à residência dela afirmando não aceitar o fim do relacionamento e fez ameaças de morte caso a visse com outro homem.

Perseguição e clima de terror

O episódio mais grave ocorreu na manhã de 10 de fevereiro, quando a vítima saía para trabalhar, por volta das 5h20. Ela foi surpreendida pelo suspeito, que estava escondido embaixo de um pé de seriguela, montado em uma bicicleta.

Ao vê-la, o ex-companheiro saiu em perseguição, obrigando a vítima a acelerar sua bicicleta elétrica para conseguir despistá-lo.

Em depoimento à polícia, a vítima descreveu o suspeito como “doente de ciúmes, controlador e extremamente possessivo”, afirmou estar com muito medo e temer por sua vida, relatando que “não aguenta mais essa situação” e que ele “não lhe dá sossego”.

Prisão preventiva decretada

Diante da gravidade dos fatos e do risco concreto à integridade física da vítima, o delegado Cleber Emanuel Neves representou pela prisão preventiva do investigado. O pedido foi fundamentado no artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal, que autoriza a prisão preventiva em casos de violência doméstica para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

A Justiça acolheu o pedido e expediu o mandado de prisão, cumprido nesta sexta-feira pela equipe da Delegacia de Araputanga. O suspeito responderá pelos crimes de descumprimento de medidas protetivas (artigo 24-A da Lei Maria da Penha), ameaça e injúria.

“A marcha da violência contra a mulher não regride e quase sempre caminha para um final trágico. As ofensas começam com ameaças e podem progredir até a morte da vítima. Temos que agir para que não chegue a esse ponto”, disse o delegado Cleber Emanuel Neves.

Segundo o delegado, a prisão preventiva, neste caso, foi considerada essencial para preservar a vida e a integridade física e psicológica da vítima e de seus familiares.

Denúncias de violência doméstica podem ser feitas pelo telefone 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil), ou 180 (Central de Atendimento à Mulher). Em casos de emergência, procure imediatamente a delegacia mais próxima.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB-MT reforça compromisso no combate à violência contra a mulher com TVCA e TJMT

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Foto da Notícia: OAB-MT reforça compromisso no combate à violência contra a mulher com TVCA e TJMT

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) participou, na sexta-feira (29), do Fórum Destinos Roubados, realizado pela TV Centro América e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e mediado pela jornalista Eunice Ramos, em Cuiabá.

 

O evento reuniu instituições da rede de proteção às mulheres para discutir prevenção à violência, acolhimento às vítimas e responsabilização dos agressores.

 

Representando a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, a Ouvidora da Mulher, Juliana Zafino, destacou a importância da série de reportagens e dos debates promovidos pela TVCA e o TJMT.

 

“A série foi muito assertiva ao trazer para o público a realidade da violência contra a mulher sem recorrer ao sensacionalismo. Isso contribui para ampliar a conscientização e fortalecer o debate sobre um problema que exige o envolvimento de toda a sociedade”, afirmou.

 

imgA ouvidora apresentou o trabalho desenvolvido pela OAB-MT no acolhimento e na defesa das mulheres, destacando a atuação conjunta da Comissão da Mulher Advogada e da Ouvidoria da Mulher, que, neste momento, está empenhada em fortalecer a análise de dados e contribuir na formulação de políticas públicas.

 

Ela ressaltou que a OAB-MT compõe a rede de proteção e alertou para a subnotificação dos casos. “Ainda temos um número de denúncias inferior à realidade que sabemos existir. Precisamos incentivar as mulheres a buscarem ajuda e denunciarem,  fortalecendo cada vez mais  o acolhimento”, observou.

 

O Fórum Destinos Roubados encerrou com a leitura e assinatura de uma carta de compromisso institucional em defesa das mulheres mato-grossenses.

 

 

 

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

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