Mato Grosso

Polícia Civil prende homem por descumprir medidas protetivas e perseguir ex-companheira

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A Polícia Civil cumpriu, nesta sexta-feira (13.2), em Araputanga, um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 19 anos, investigado por descumprimento de medidas protetivas de urgência, ameaça e injúria contra sua ex-companheira, de 21 anos, com quem teve um relacionamento de pouco mais de um ano e um filho de oito meses.

Segundo a investigação realizadas pela Delegacia de Araputanga, as medidas protetivas foram deferidas pela Justiça em agosto de 2025, determinando que o suspeito mantivesse distância mínima de 200 metros da vítima, seus familiares e testemunhas, além de proibir qualquer tipo de contato por meios de comunicação e a frequência à residência dela.

Apesar da ordem judicial e de ter sido formalmente intimado, o investigado ignorou sistematicamente as restrições. Conforme relatos da vítima à polícia, o ex-companheiro criou perfis falsos no Instagram para tentar manter contato, compareceu à residência dela afirmando não aceitar o fim do relacionamento e fez ameaças de morte caso a visse com outro homem.

Perseguição e clima de terror

O episódio mais grave ocorreu na manhã de 10 de fevereiro, quando a vítima saía para trabalhar, por volta das 5h20. Ela foi surpreendida pelo suspeito, que estava escondido embaixo de um pé de seriguela, montado em uma bicicleta.

Ao vê-la, o ex-companheiro saiu em perseguição, obrigando a vítima a acelerar sua bicicleta elétrica para conseguir despistá-lo.

Em depoimento à polícia, a vítima descreveu o suspeito como “doente de ciúmes, controlador e extremamente possessivo”, afirmou estar com muito medo e temer por sua vida, relatando que “não aguenta mais essa situação” e que ele “não lhe dá sossego”.

Prisão preventiva decretada

Diante da gravidade dos fatos e do risco concreto à integridade física da vítima, o delegado Cleber Emanuel Neves representou pela prisão preventiva do investigado. O pedido foi fundamentado no artigo 313, inciso III, do Código de Processo Penal, que autoriza a prisão preventiva em casos de violência doméstica para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

A Justiça acolheu o pedido e expediu o mandado de prisão, cumprido nesta sexta-feira pela equipe da Delegacia de Araputanga. O suspeito responderá pelos crimes de descumprimento de medidas protetivas (artigo 24-A da Lei Maria da Penha), ameaça e injúria.

“A marcha da violência contra a mulher não regride e quase sempre caminha para um final trágico. As ofensas começam com ameaças e podem progredir até a morte da vítima. Temos que agir para que não chegue a esse ponto”, disse o delegado Cleber Emanuel Neves.

Segundo o delegado, a prisão preventiva, neste caso, foi considerada essencial para preservar a vida e a integridade física e psicológica da vítima e de seus familiares.

Denúncias de violência doméstica podem ser feitas pelo telefone 190 (Polícia Militar), 197 (Polícia Civil), ou 180 (Central de Atendimento à Mulher). Em casos de emergência, procure imediatamente a delegacia mais próxima.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB-MT e 6ª Subseção ampliam diálogo preparatório para I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia

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Foto da Notícia: OAB-MT e 6ª Subseção ampliam diálogo preparatório para I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia

imgA Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e sua 6ª Subseção realizaram em Sinop, nesta quarta-feira (15), o Encontro Regional Preparatório para a I Conferência Nacional de Interiorização da Advocacia. O evento reuniu advogados e advogadas da região para troca de experiências e construção coletiva de propostas voltadas ao fortalecimento da atuação no interior do Estado.

 

A iniciativa integra a agenda preparatória da Conferência Nacional e tem como objetivo assegurar que as demandas regionais sejam contempladas no debate nacional, valorizando as especificidades e desafios enfrentados pela advocacia fora dos grandes centros.

 

O encontro foi conduzido pelo ouvidor e coordenador de Interiorização da OAB-MT, Eduardo Marques Chagas, que no evento representou a Seccional. Segundo ele, a realização de mais uma etapa preparatória reforça o compromisso institucional com a inclusão de todos. “Sinop é uma potência, e a advocacia local também é. Estamos aqui para garantir que essa força e essas vozes estejam presentes na Conferência, contribuindo efetivamente para os rumos da advocacia brasileira”, destacou. Chagas convidou a todos, pedindo que cada um e cada uma estenda o convite a todos os profissionais que encontrar. “Será uma oportunidade imperdível, um momento muito bacana de construção coletiva. Não percam”.

 

imgDurante o encontro, foram abordados temas relevantes para o exercício profissional e para a cidadania, com ênfase na valorização das prerrogativas, no fortalecimento institucional e na necessidade de políticas que atendam às realidades do interior.

 

Presidente da 6ª Subseção, Reginaldo Monteiro esteve presente no debate. Na avaliação dele, “foi um momento de troca de ideias, em que experiências foram compartilhadas, mas sobretudo,  um momento em que as dificuldades e as necessidades da Subseção e da advocacia da região foram explicitadas, e cujo intuito foi contribuir para que as ações adotadas pela instituição sejam mais precisas”.

 

Participaram a conselheira seccional Angélica Maciel, a procuradora de Defesa das Prerrogativas da OAB-MT, Angeliza Neiverth, além de ex-vice-presidentes da Subseção, membros de comissões temáticas e representantes da advocacia em geral.

 

A OAB-MT segue percorrendo diferentes regiões do estado com os encontros preparatórios, consolidando um processo democrático e participativo que visa ampliar a representatividade da advocacia mato-grossense na Conferência Nacional de Interiorização. Já foram realizados encontros em Rondonópolis, Peixoto de Azevedo, Alta Floresta e Sinop. Os próximos previstos são em Barra do Garças e Juara.

 

 

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

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