Mato Grosso
Polícia Militar prende faccionado com 62 porções de drogas em Jaciara
Mato Grosso
Policiais militares do Grupo de Apoio (GAP) do 28º Batalhão prenderam, na manhã desta terça-feira (18.11), um homem, de 29 anos, por tráfico ilícito de drogas, durante a operação Tolerância Zero, em Jaciara. Com o suspeito foram apreendidos 62 porções de diferentes drogas.
A equipe policial recebeu informações via disque-denúncia, de que o suspeito atuava nas regiões dos bairros Santo Antônio e João de Barro, utilizando um veículo para realizar entrega de entorpecentes. As denúncias também apontavam que ele sempre saía de uma residência específica, onde as drogas estariam armazenadas.
Com base nas informações, a PM realizou patrulhamento e localizou o veículo denunciado. Durante a abordagem foram encontrados uma porção análoga à maconha e quatro pedras de substância análoga à pasta-base de cocaína. O suspeito confessou ter engolido parte da droga e indicou que teria mais entorpecentes em sua residência.
No local, a equipe foi recebida pela companheira do suspeito, que autorizou a entrada dos policiais na casa. Dentro do imóvel foram encontradas 28 pedras de pasta-base, três porções médias de maconha, 31 pinos contendo cocaína e duas balanças de precisão.
Diante dos fatos, o suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado, juntamente com o material apreendido, para a Delegacia da Polícia Judiciária Civil de Jaciara para as demais providências legais.
Disque-denúncia
A população pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, pelos números 190 ou 0800 065 3939.
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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