Mato Grosso
Presidente do TCE-MT prestigia posse da nova procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, prestigiou a posse da procuradora do Trabalho Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani no cargo de procuradora-chefe do MPT-MT. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, prestigiou, nesta quarta-feira (19), a solenidade de posse da procuradora do Trabalho Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani no cargo de procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT). A cerimônia marcou o início do mandato para o biênio 2025-2027 e reforçou a integração entre instituições comprometidas com a defesa dos direitos sociais e a boa governança pública.
Ao acompanhar o ato, o presidente do TCE-MT destacou a importância do fortalecimento das relações institucionais para a proteção do trabalho digno e o aprimoramento das políticas públicas. “O Tribunal de Contas reafirma seu compromisso de atuar de forma integrada com o Ministério Público do Trabalho na construção de políticas públicas que protejam os trabalhadores e promovam justiça social. O fortalecimento das nossas instituições é essencial para garantir eficiência, transparência e dignidade no serviço público.”
Durante seu discurso, Thaylise ressaltou a responsabilidade da nova função e o compromisso com uma atuação ainda mais próxima da sociedade. “Reafirmo o compromisso de fortalecer a defesa dos direitos fundamentais trabalhistas, promovendo um diálogo permanente com a sociedade, o setor produtivo e o Poder Público.”
A procuradora-chefe também salientou a parceria institucional com o TCE-MT e a atuação do presidente em favor dos mais vulneráveis. “A nossa preocupação aqui é com a população mais carente. O Sérgio Ricardo tem um olhar muito cuidadoso para essas pessoas, um olhar voltado à criação de políticas de Estado, políticas que de fato atendam quem mais precisa. É um privilégio podermos contar com um presidente do Tribunal de Contas que tem essa visão.”
Já o procurador-geral do Trabalho, Glaucio Araújo de Oliveira, reforçou o propósito nacional da instituição. “Assumo o compromisso de melhorar a estrutura do MPT para que exerça com excelência a sua missão neste mundo de trabalho em revolução, em uma gestão fincada em pilares democráticos e participativos, aberta ao diálogo ético, franco, crítico e construtor.”
A gestão será composta ainda pelos procuradores do Trabalho Bruno Choairy Cunha de Lima, que permanece como vice-procurador-chefe, e Állysson Feitosa Torquato Scorsafava, que atuará como procurador-chefe substituto nas ausências e afastamentos dos titulares.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
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