Mato Grosso
Projeto de Wanderley Cerqueira institui Programa Municipal de Apoio ao Empreendedor com Deficiência
Mato Grosso
Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, nesta quarta-feira (29), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 212/2025, de autoria do presidente vereador Wanderley Cerqueira (MDB), que institui o Programa Municipal de Apoio ao Empreendedor com Deficiência.
A proposta tem como objetivo oferecer linhas de microcrédito com juros subsidiados para pessoas com deficiência que sejam proprietárias ou gestoras de pequenos negócios, estimulando o empreendedorismo inclusivo e fortalecendo a autonomia econômica e social dessa parcela da população.
O programa autoriza o Município a celebrar convênios com instituições financeiras públicas e privadas, prevendo taxas de juros até metade da média de mercado, prazos flexíveis de pagamento e prioridade a iniciativas voltadas à inovação, tecnologia assistiva e geração de emprego.
Entre as metas estão fomentar a autonomia econômica, reduzir desigualdades sociais e ampliar a participação das pessoas com deficiência na economia local. A coordenação ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Turismo, que também deverá oferecer capacitação e consultoria em gestão financeira e de negócios aos participantes.
O projeto prevê investimento anual mínimo de R$ 1 milhão para execução do programa, valor suficiente para atender cerca de 100 famílias diretamente, com microcréditos de até R$ 10 mil por beneficiário, possibilitando a aquisição de equipamentos e estrutura para o trabalho autônomo.
Wanderley Cerqueira destacou o caráter social e inovador da proposta:
“Este programa representa um passo importante para a verdadeira inclusão. Não basta garantir acessibilidade física, é preciso também criar caminhos para que as pessoas com deficiência tenham autonomia financeira, dignidade e oportunidade de empreender. A Câmara está cumprindo seu papel de olhar para todos os cidadãos com igualdade de oportunidades”, afirmou o parlamentar.
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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