Mato Grosso
Recurso do MP expõe falhas graves sobre caso Arcanjo envolvendo vítima da família Brunini
Mato Grosso
Recurso do Ministério Público denuncia ausência de intimação, questiona prescrição e reacende o caso de duplo homicídio que culminou na morte do radialista Rivelino Brunini
O caso João Arcanjo Ribeiro parece ter uma reviravolta após o Ministério Público apontar várias falhas que podem mudar o destino de um dos processos criminais mais emblemáticos do país. A revelação de que o MP não foi intimado de um acórdão decisivo do Tribunal de Justiça, justamente o que determinava um novo júri, desencadeou indignação imediata e reacendeu a esperança das famílias das vítimas.
O recurso do Ministério Público foi direto: a decisão que extinguiu a punibilidade precisa ser anulada. E mais: o Ministério Público afirma que homicídios em contexto de violações graves de direitos humanos não prescrevem, conforme tratados internacionais que o Brasil se comprometeu a cumprir.
O documento obtido revela algo ainda mais estarrecedor: João Arcanjo chegou a cumprir pena por quatro anos antes de a sentença ser anulada. Mesmo assim, esse período teria sido ignorado pelo juízo como marco interruptivo da prescrição. Além disso, decisões do Superior Tribunal de Justiça e um acórdão recente de 2024 teriam reiniciado a contagem, mas não foram considerados no cálculo que levou ao encerramento do processo.
Em entrevista, o advogado criminalista formado pela USP e que acompanha a família das vítimas fez uma declaração contundente:
“Esse é um dos casos mais esdrúxulos da história do Brasil na esfera criminal. A impressão do operador de direito é que existe uma força oculta muito grande sendo empenhada para que o Arcanjo se livre desse caso. E o mais incrível é que, além da indignação da população, paira no ar um medo muito grande de qualquer pessoa que menciona o nome do temido João Arcanjo Ribeiro. Tão temido ao ponto de eu não poder me identificar.”
Um dos momentos mais emocionantes da matéria vem da voz da própria família. Em entrevista, um dos filhos de Rivelino, Raphael Brunini, relembrou o dia que marcou sua vida para sempre:
“Quando meu pai foi assassinado eu tinha 10 anos e meu irmão tinha 6. Chegamos do colégio e recebi a notícia… meu pai tinha sido tirado de mim. E eu só pensava: quem vai brincar comigo agora? Tive que olhar para o meu irmãozinho, com lágrimas nos olhos, e dizer: nosso pai virou uma estrela no céu, sempre que você sentir saudade olhe para as estrelas que ele estará lá. E… (Raphael não conteve as lágrimas durante a entrevista)… já se passaram 23 anos. Quando a nossa família vai poder descansar?”
A declaração impactou profundamente todos os presentes e reforça o ponto central do debate: para a população, cresce o sentimento de que o tempo não pode superar o direito à justiça, especialmente em um caso que envolve mortes violentas e marcas profundas na memória coletiva cuiabana.
Fonte: Mato Grosso
OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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