Mato Grosso
Recurso do MP expõe falhas graves sobre caso Arcanjo envolvendo vítima da família Brunini
Mato Grosso
Recurso do Ministério Público denuncia ausência de intimação, questiona prescrição e reacende o caso de duplo homicídio que culminou na morte do radialista Rivelino Brunini
O caso João Arcanjo Ribeiro parece ter uma reviravolta após o Ministério Público apontar várias falhas que podem mudar o destino de um dos processos criminais mais emblemáticos do país. A revelação de que o MP não foi intimado de um acórdão decisivo do Tribunal de Justiça, justamente o que determinava um novo júri, desencadeou indignação imediata e reacendeu a esperança das famílias das vítimas.
O recurso do Ministério Público foi direto: a decisão que extinguiu a punibilidade precisa ser anulada. E mais: o Ministério Público afirma que homicídios em contexto de violações graves de direitos humanos não prescrevem, conforme tratados internacionais que o Brasil se comprometeu a cumprir.
O documento obtido revela algo ainda mais estarrecedor: João Arcanjo chegou a cumprir pena por quatro anos antes de a sentença ser anulada. Mesmo assim, esse período teria sido ignorado pelo juízo como marco interruptivo da prescrição. Além disso, decisões do Superior Tribunal de Justiça e um acórdão recente de 2024 teriam reiniciado a contagem, mas não foram considerados no cálculo que levou ao encerramento do processo.
Em entrevista, o advogado criminalista formado pela USP e que acompanha a família das vítimas fez uma declaração contundente:
“Esse é um dos casos mais esdrúxulos da história do Brasil na esfera criminal. A impressão do operador de direito é que existe uma força oculta muito grande sendo empenhada para que o Arcanjo se livre desse caso. E o mais incrível é que, além da indignação da população, paira no ar um medo muito grande de qualquer pessoa que menciona o nome do temido João Arcanjo Ribeiro. Tão temido ao ponto de eu não poder me identificar.”
Um dos momentos mais emocionantes da matéria vem da voz da própria família. Em entrevista, um dos filhos de Rivelino, Raphael Brunini, relembrou o dia que marcou sua vida para sempre:
“Quando meu pai foi assassinado eu tinha 10 anos e meu irmão tinha 6. Chegamos do colégio e recebi a notícia… meu pai tinha sido tirado de mim. E eu só pensava: quem vai brincar comigo agora? Tive que olhar para o meu irmãozinho, com lágrimas nos olhos, e dizer: nosso pai virou uma estrela no céu, sempre que você sentir saudade olhe para as estrelas que ele estará lá. E… (Raphael não conteve as lágrimas durante a entrevista)… já se passaram 23 anos. Quando a nossa família vai poder descansar?”
A declaração impactou profundamente todos os presentes e reforça o ponto central do debate: para a população, cresce o sentimento de que o tempo não pode superar o direito à justiça, especialmente em um caso que envolve mortes violentas e marcas profundas na memória coletiva cuiabana.
Fonte: Mato Grosso
OAB
Comitiva da Seccional cumpre agenda em Alta Floresta visitando escritórios e se reunindo com a advocacia
O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, liderou comitiva durante atividades em Alta Floresta, na terça-feira (14).
Na agenda, dentro do Projeto OAB Presente, foram visitados 15 escritórios de advocacia, ouvindo demandas e conhecendo de perto a realidade dos profissionais. “É essencial estar próximo, conhecer e ouvir os advogados e as advogadas. Cada região vive uma realidade diferente e, por meio do OAB Presente, estamos criando uma oportunidade única para ver como trabalham e quais são as necessidades enfrentadas no dia a dia de toda a advocacia mato-grossense”, destacou Giovane Santin.
No final da tarde, a comitiva se reuniu com a advocacia de Alta Floresta e região no Encontro Regional Preparatório para a I Conferência Nacional de Interiorização, em seguida foi realizada a palestra Direito e Processo Penal.
“Foi um dia cheio, corrido e muito proveitoso. Durante o OAB Presente ouvimos os colegas que apresentaram sugestões, elogiaram os trabalhos da Subseção e da Seccional e fizeram críticas construtivas, assim podemos atender com ainda mais qualidade os anseios e expectativas da advocacia de Alta Floresta e região”, ressaltou o presidente da 8ª Subseção, Jean Carlo Stavarengo.
O Encontro Preparatório para a Conferência e a palestra Direito e Processo Penal reuniram mais de 130 advogados, advogadas e acadêmicos de Direito. “Não me recordo de ver a Subseção de Alta Floresta tão lotada, nos últimos 10, 15 anos, como estava nesta terça-feira”, comemorou o presidente Jean Stavarengo acrescentando, “a adesão dos advogados aqui foi extraordinária”.
O coordenador de Interiorização e ouvidor do Interior da OAB-MT, Eduardo Chagas, falou sobre a Conferência, que acontecerá em Cuiabá, nos dias 07 e 08 de maio, detalhando os assuntos que serão temas de debates e recebendo sugestões da advocacia presente. “Nosso objetivo é divulgar a Conferência e ouvir as demandas dos profissionais de todo o interior, para que o evento discuta, de fato, questões que são do interesse efetivo dos advogados e advogadas que atuam no interior”.
A palestra Direito e Processo Penal foi ministrada pelos advogados criminalistas, Giovane Santin, vice-presidente da OAB-MT, e Luana Canova, presidente da 11ª Subseção da OAB-MT, em Colíder.
“O interesse e a participação da advocacia criminal de Alta Floresta e região foi impressionante, agradeço aos colegas e aos estudantes por esse evento tão grandioso”, disse Luana Canova. “Sem dúvida, foi um evento de altíssimo nível, com casa lotada e uma advocacia criminal cada vez mais forte”, completou Jean Stavarengo.
“Foi um dia gratificante, pudemos trocar ideias, dialogar e, consequentemente, avançar. Vamos continuar trabalhando juntos para que todos possamos exercer a advocacia com, cada vez mais, liberdade e independência”, finalizou Giovane Santin.
Ao lado do vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, estavam o coordenador de Interiorização e ouvidor do Interior, Eduardo Chagas, o presidente da 8ª Subseção, Jean Carlo Stavarengo, e toda a sua diretoria, Alana Gabi Sicuto (vice-presidente), Valmir Travassos Ledo (secretário-geral), Vivian Marinildes de Assis Nazário (secretária-geral adjunta), Elson Cristóvão Rocha (tesoureiro) e Aparecida Scatambuli Sicuto (delegada da Caixa de Assistência dos Advogados). Assim como a conselheira estadual Lourdes Volpe, a presidente da 11ª Subseção de Colíder, Luana Canova, diretores de órgãos do Sistema OAB-MT, representantes das procuradorias e ouvidorias, além de diretores e membros de comissões temáticas e a advocacia em geral.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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