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Recurso do MP expõe falhas graves sobre caso Arcanjo envolvendo vítima da família Brunini

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Recurso do Ministério Público denuncia ausência de intimação, questiona prescrição e reacende o caso de duplo homicídio que culminou na morte do radialista Rivelino Brunini

 

O caso João Arcanjo Ribeiro parece ter uma reviravolta após o Ministério Público apontar várias falhas que podem mudar o destino de um dos processos criminais mais emblemáticos do país. A revelação de que o MP não foi intimado de um acórdão decisivo do Tribunal de Justiça, justamente o que determinava um novo júri, desencadeou indignação imediata e reacendeu a esperança das famílias das vítimas.

O recurso do Ministério Público foi direto: a decisão que extinguiu a punibilidade precisa ser anulada. E mais: o Ministério Público afirma que homicídios em contexto de violações graves de direitos humanos não prescrevem, conforme tratados internacionais que o Brasil se comprometeu a cumprir.

O documento obtido revela algo ainda mais estarrecedor: João Arcanjo chegou a cumprir pena por quatro anos antes de a sentença ser anulada. Mesmo assim, esse período teria sido ignorado pelo juízo como marco interruptivo da prescrição. Além disso, decisões do Superior Tribunal de Justiça e um acórdão recente de 2024 teriam reiniciado a contagem, mas não foram considerados no cálculo que levou ao encerramento do processo.

Em entrevista, o advogado criminalista formado pela USP e que acompanha a família das vítimas fez uma declaração contundente:

“Esse é um dos casos mais esdrúxulos da história do Brasil na esfera criminal. A impressão do operador de direito é que existe uma força oculta muito grande sendo empenhada para que o Arcanjo se livre desse caso. E o mais incrível é que, além da indignação da população, paira no ar um medo muito grande de qualquer pessoa que menciona o nome do temido João Arcanjo Ribeiro. Tão temido ao ponto de eu não poder me identificar.”

Um dos momentos mais emocionantes da matéria vem da voz da própria família. Em entrevista, um dos filhos de Rivelino, Raphael Brunini, relembrou o dia que marcou sua vida para sempre:

“Quando meu pai foi assassinado eu tinha 10 anos e meu irmão tinha 6. Chegamos do colégio e recebi a notícia… meu pai tinha sido tirado de mim. E eu só pensava: quem vai brincar comigo agora? Tive que olhar para o meu irmãozinho, com lágrimas nos olhos, e dizer: nosso pai virou uma estrela no céu, sempre que você sentir saudade olhe para as estrelas que ele estará lá. E… (Raphael não conteve as lágrimas durante a entrevista)… já se passaram 23 anos. Quando a nossa família vai poder descansar?”

A declaração impactou profundamente todos os presentes e reforça o ponto central do debate: para a população, cresce o sentimento de que o tempo não pode superar o direito à justiça, especialmente em um caso que envolve mortes violentas e marcas profundas na memória coletiva cuiabana.

Fonte: Mato Grosso

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Bussiki apresenta à Câmara empréstimo com juros menores que propostas anteriores

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O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, apresentou nesta quarta-feira (15) à Câmara Municipal de Cuiabá os detalhes do empréstimo proposto pela Prefeitura, destacando a economia estimada de R$ 48,78 milhões em comparação a operações anteriores como principal vantagem da nova modelagem financeira.

Enquanto em 2019 o custo total projetado chegava a R$ 252 milhões, a nova modelagem reduz esse valor para aproximadamente R$ 203 milhões, mesmo com montante financiado semelhante. Esse ganho financeiro é o principal argumento levado ao Legislativo.

A apresentação ocorreu no gabinete da presidência da Câmara, sob condução da presidente Paula Calil, reunindo diversos vereadores. Na ocasião, o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, detalhou os números e as condições da operação, destacando o caráter competitivo do processo que definiu o Banco Santander como vencedor.

O financiamento proposto é de R$ 111,6 milhões, com prazo de 10 anos e 12 meses de carência, a uma taxa de CDI + 0,86% ao ano, considerada a menor já registrada no país para operações desse tipo em 2026. Segundo a equipe econômica, essa condição só foi possível graças à adesão de Cuiabá ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que garantiu o aval da União. Com essa garantia federal, o risco para os bancos diminui, permitindo juros significativamente mais baixos.

Durante a explanação, Bussiki também apresentou comparativos com tentativas anteriores. Em 2024, por exemplo, uma operação chegou a ser aprovada e depois revogada com taxa de CDI + 7% ao ano, ou seja cerca de 88% maior que a atual gestão. Já em 2019, o município contratou crédito com CDI + 5,40%. A diferença evidencia, segundo ele, um “salto de qualidade fiscal” da atual gestão.

Outro ponto ressaltado foi a transparência do processo. Cinco instituições financeiras foram consultadas e participaram de três rodadas de negociação. O Santander manteve a melhor proposta em todas as etapas, superando concorrentes como Caixa e Banco do Brasil.

A gestão municipal defende que o empréstimo é resultado direto do ajuste das contas públicas e não um risco fiscal. Pelo contrário, argumenta que o equilíbrio alcançado permitiu acessar condições mais vantajosas no mercado.

Os recursos, conforme apresentado, serão destinados principalmente a obras de infraestrutura, com destaque para o asfaltamento de 19 bairros de Cuiabá, além de investimentos em saúde e educação. A proposta segue agora em análise na Câmara, onde deve ser debatida antes de eventual aprovação.

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