Mato Grosso

Resultado preliminar de seleção de advogados dativos é divulgado em Colíder

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A Comarca de Colíder tornou público o resultado preliminar do processo de seleção para formação de cadastro de advogados dativos, profissionais que podem ser nomeados para atuar em processos judiciais quando não há atuação da Defensoria Pública ou de núcleos de prática jurídica. A medida contribui para garantir o acesso da população à Justiça.

O Edital nº 04/2026 apresenta a relação preliminar das inscrições deferidas e indeferidas dos candidatos que se inscreveram para compor o cadastro único de advogados habilitados a atuar na unidade judiciária. Esses profissionais poderão ser nomeados para acompanhar ações judiciais, participar de audiências nas áreas cível e criminal, inclusive audiências de custódia, além de atuar em julgamentos do Tribunal do Júri.

A iniciativa busca assegurar que cidadãos tenham assistência jurídica mesmo em situações em que instituições como a Defensoria Pública não possam atuar, garantindo o direito constitucional de acesso à Justiça.

Conforme o edital, os candidatos que tiveram a inscrição indeferida podem solicitar informações sobre os motivos exclusivamente pelo e-mail institucional da comarca. Também é possível apresentar recurso fundamentado no prazo de dois dias após a publicação do resultado preliminar, por meio do Sistema de Protocolo Administrativo Virtual (PAV).

O documento ainda informa que as inscrições deferidas terão validade até a publicação de novo edital. Advogados inscritos com registro profissional de outro estado poderão ser nomeados para atuar em até cinco causas por ano.

Autor: Adellisses Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Cuiabá

Ilde Taques intensifica articulação para disputar presidência da Câmara de Cuiabá

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O vereador Ilde Taques (Podemos) afirmou nesta quinta-feira (16) que continua em articulação para viabilizar sua candidatura à Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá. Segundo ele, o momento é de intensificar o diálogo com os demais vereadores, independentemente de posicionamento político, com o objetivo de consolidar apoios até a votação.

Taques ressaltou que o processo depende de construção coletiva e que a definição passa, necessariamente, pela capacidade de articulação dentro da Casa.

“É um processo eleitoral, como todos os outros. Até o dia da eleição, a gente tem que trabalhar o voto. São 27 vereadores; independentemente de base ou posição independente, todos votam. E a gente, até o dia 25, vai continuar trabalhando esse voto dos pares”, afirmou.

Ilde também detalhou a composição da chapa que vem sendo construída, reunindo parlamentares de diferentes partidos. A vereadora Paula Calil (PL) foi convidada para assumir a primeira secretaria, enquanto Eduardo Magalhães (Republicanos) deve ficar com a vice-presidência e Michelly Alencar (União) com a segunda vice-presidência.

“Nós estamos definindo apenas uma vaga de segundo secretário. Hoje nós temos a cabeça de chapa com Ilde, presidente. A vereadora Paula foi convidada para ser primeira secretária. O vereador Eduardo Magalhães, como vice-presidente. E a vereadora Michelly como segunda vice-presidente”, explicou

Ao comentar a possibilidade de mudança no regimento interno que permitiria reeleições consecutivas, o vereador demonstrou preocupação com os impactos para a democracia.

“Isso seria um retrocesso para a Câmara Municipal de Cuiabá. Se isso acontecer, o presidente pode ficar seis anos no poder, se perpetuando. Isso é muito ruim para a democracia e para o cidadão cuiabano. Imaginem só seis anos com o mesmo presidente. Eu não acredito que isso vá acontecer”, concluiu.

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