Mato Grosso
Seduc ganha três categorias na 2ª edição do Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) venceu em três categorias na 2ª edição do Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas, do Governo de Mato Grosso, na tarde desta segunda-feira (7.7). A cerimônia de premiação dos finalistas foi realizada no auditório Cloves Vettorato, do Palácio Paiaguás, em Cuiabá.
O prêmio, promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), reconhece iniciativas inovadoras e eficientes que foram implementadas pelos órgãos e autarquias do Poder Executivo Estadual, em cada uma das quatro categorias: (1) Transformação Digital, (2) Redução de Custos ou Melhoria da Receita, (3) Satisfação do Cidadão ou do Servidor e (4) Melhoria da Gestão Pública.
Na categoria Satisfação do Cidadão, o programa Mais MT Muxirum conquistou o 1º lugar. A equipe do programa, que trabalha com alfabetização de jovens e adultos, recebeu como prêmio R$ 200 mil em dinheiro.
“O Muxirum ganhou com a criação de uma cartilha, que permite dar a mesma aula em qualquer canto do Estado. O resultado da nossa equipe é uma satisfação para nós e para a Seduc. Modéstia à parte, é o projeto mais bonito desta edição. É muito lindo você alfabetizar adultos que não tiveram acesso à educação”, destacou a secretária adjunta de Regime de Colaboração (SARC) da Seduc, Nágila Brandão.
Durante a premiação do grupo, o governador Mauro Mendes enalteceu os esforços do Muxirum em erradicar o analfabetismo do Estado. Mato Grosso reduziu a taxa de analfabetismo para 3,8% entre pessoas de 15 a 59 anos em 2024, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A meta da Seduc era reduzir para 4% no primeiro semestre de 2025.
“Nós turbinamos esse projeto e dobramos o orçamento do Muxirum. Não posso deixar de falar isso, porque, toda vez, eu me emociono. Eu sou filho de uma mãe analfabeta, e esse programa está erradicando o analfabetismo. Se chegarmos ao ano que vem e atingirmos uma taxa inferior a 3%, segundo organizações internacionais, Mato Grosso será considerado um território livre do analfabetismo. Isso vai ser uma honra”, discursou.
Na categoria Transformação Digital, o projeto Open4School, criado por dois servidores da Diretoria Regional de Educação (DRE) de Rondonópolis, ficou com o 2º lugar e ganhou R$ 170 mil em dinheiro. “O nosso projeto automatizou os processos das 60 escolas da DRE de Rondonópolis, facilitando o trabalho dos gestores. Aquilo que era feito no livrinho, hoje tem o sistema em que tudo pode ser feito digitalmente. A sensação de ganhar foi única. O coração treme e a satisfação é incomparável”, disse o servidor Magno Rodrigo da Silva, um dos vencedores.
Já na categoria Redução de Custos, a Seduc também conquistou o 3º lugar com o termo de cooperação com a Fundação Nova Chance. O prêmio em dinheiro foi de R$ 20 mil. “Com esse projeto, conseguimos ter uma economia de R$ 700 mil com a produção de uniformes. Fizemos a parceria com a fundação, pois lá a mão de obra é composta por pessoas privadas de liberdade. Então, nós investimos no material e a produção foi realizada com economia. Não esperava ganhar e estamos muito felizes”, comentou.
Todos os vencedores também ganharam uma passagem aérea com direito a acompanhante, no valor de até R$ 8.500, com destinos nacionais ou internacionais, além de serem reconhecidos com o selo “Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas”.
A Seduc concorreu nas quatro categorias do prêmio e outros três projetos também participaram como finalistas: Sistema Inteligente de Pregão (Sipreg), Protagonismo do Estudante na Comissão Local de Segurança no Trabalho e Mira na Meta.
O secretário de Educação, Alan Porto, também parabenizou os vencedores nas três categorias e disse estar honrado em ver a equipe da Seduc trabalhando sempre pela melhoria do atendimento ao cidadão. “Os prêmios mostram que estamos no caminho certo. Tivemos indicações de finalistas com projetos lindos e três vencedores, que, com toda certeza, mudaram a gestão da Educação de Mato Grosso”, destacou.
Na primeira edição do prêmio, a Seduc venceu em duas categorias: o 2º lugar em Satisfação do Cidadão ou do Servidor, com o projeto EduInclui, e o 3º lugar na categoria Redução de Custos ou Aumento da Receita com uma ação que resultou no redimensionamento do quadro de servidores do cargo Apoio Administrativo Educacional/Vigia, gerando uma economia de R$ 26,7 milhões ao Estado em 2023.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
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