Mato Grosso
Sema lança Sistema de Logística Reversa e estima alcançar mais de 200 mil empresas em MT
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) lançou, nesta segunda-feira (30.6), o Sistema de Logística Reversa (SISREV) para as empresas cadastrarem os planos de retorno das embalagens recicláveis depois de utilizado pelo consumidor final.
Segundo a Sema, o sistema deve alcançar mais de 200 mil indústrias ou empresas que fabricam ou comercializam produtos que geram embalagens recicláveis pós-consumo em Mato Grosso. A estimativa inicial é feita com base na quantidade de relatórios recebidos pelo órgão ambiental desde 2023.
A logística reversa envolve a coleta, o transporte, o processamento e a destinação final de produtos, embalagens e resíduos, buscando a reutilização, reciclagem ou descarte correto. O foco do sistema é a melhoria da rastreabilidade, eficiência e transparência da política estadual de resíduos sólidos.
O governador em exercício, Otaviano Pivetta, falou sobre a importância do programa que vem sendo implementado em Mato Grosso e destacou a necessidade de envolvimento dos gestores municipais.
“O prefeito é quem domina a cidade, é ele quem conhece a real necessidade de seu município. O Estado tem disposição e vontade de apoiar os municípios que se prontificarem a fazer a coleta seletiva, a logística reversa, evitando a contaminação do meio ambiente”, afirmou.
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o sistema possibilitará maior eficácia à gestão da logística reversa em Mato Grosso. A plataforma, cedida gratuitamente à Sema pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), tem como objetivo o recebimento, processamento e gestão dos Planos de Logística Reversa e dos Relatórios de Desempenho Ambiental por parte das empresas.
“A primeira regulamentação da logística reversa em nosso Estado aconteceu em 2023. A implementação do Sisrev traz uma nova realidade, que é efetivamente a digitalização desses dados. Mato Grosso é protagonista nessa iniciativa e recebemos o sistema para tornar mais eficiente o projeto como um todo”, destacou.
Segundo o gerente de gestão de resíduos da Sema, Ricardo Carneiro, o sistema é autodeclaratório. A empresa, indústria ou comércio deverão indicar a quantidade de produtos disponibilizados no mercado e o percentual que retornou à ela depois do consumo.
“A adesão ao sistema é obrigatória, mas, nesse momento, a nossa preocupação é buscar essas empresas. Vamos fazer essa busca ativa e o cruzamento de dados com a Secretaria de Estado de Fazenda. Com base nesse levantamento, teremos a lista das empresas que já apresentaram relatórios e das que não apresentaram”, explicou.
O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Cezar Pereira Rangel, enfatizou que o sistema vai facilitar a atuação das empresas que participam da logística reversa. “Com o sistema, as empresas terão condições de cumprir melhor esse papel em relação à documentação e verificação da logística reversa”, concluiu.
Acesse o sistema: https://sisrev.sema.mt.gov.br/
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se reúne com Governo e requer prioridade na conclusão da reforma de parlatórios no Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde
Dando continuidade ao trabalho de aprimoramento dos parlatórios em todo o Estado, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Giovane Santin, e a presidente da 21ª Subseção, Danusa Oneda, se reuniram, nesta quinta-feira (15), em Cuiabá, com representantes da Casa Civil para tratar sobre a reforma nos parlatórios do Centro de Detenção Provisória de Lucas do Rio Verde.
De acordo com Santin, o trabalho da OAB-MT, em parceria com diversas Subseções, já apresenta resultados positivos, e os avanços começam a transformar a realidade desses espaços essenciais para o exercício da advocacia criminal.“A atuação da Ordem busca assegurar que os parlatórios ofereçam condições dignas e adequadas para o atendimento jurídico, indispensável à garantia do direito de defesa”, ressalta.
Ele coordena o Grupo de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Prisional, criado pela Seccional para monitorar as unidades prisionais e atuar em defesa das prerrogativas da advocacia e dos direitos das pessoas custodiadas.
Para Danusa Oneda, a reunião foi importante para avançar nas tratativas e firmar o compromisso de priorizar as adequações. A presidente também destaca que os novos parlatórios, além de atenderem a uma demanda direta da advocacia, contarão com salas para atendimento de saúde das pessoas privadas de liberdade e contribuirão para otimizar o trabalho da Polícia Penal, uma vez que a estrutura ficará anexa ao complexo já existente.
Participaram da reunião o diretor-tesoureiro da OAB Lucas, Fábio Nascimento, e o representante do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP) na Subseção, Helton Hellmann.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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