Mato Grosso
Sérgio Ricardo destaca papel do conhecimento na transformação do controle externo em lançamento de livros
Mato Grosso
| Crédito: Diego Castro/MPC-MT |
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| Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, defendeu um controle externo fundamentado no diálogo e na ciência ao lançar as obras “Tribunais de Contas e o Acesso à Justiça Consensual no Brasil” e “Mesa Técnica: Avanços e Resultados para o Consensualismo de Contas”. O posicionamento foi reforçado pelo vice-presidente e coautor das publicações, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, em cerimônia nesta quarta-feira (5).
No encontro, o presidente também destacou o papel do Tribunal na construção de um estado mais justo e na formação de gestores comprometidos com resultados. “Temos trabalhado muito, desenvolvendo o nosso papel de homens públicos, contribuindo com a perspectiva de um novo estado, de um estado cada vez melhor. Então, este é o trabalho de um time de gente que estuda e que pesquisa.”
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf. Clique aqui para ampliar |
A primeira obra, intitulada de “Tribunais de Contas e o Acesso à Justiça Consensual no Brasil”, apresenta uma abordagem teórica sobre os fundamentos jurídicos, processuais e institucionais da consensualidade administrativa aplicada aos Tribunais de Contas. Já a segunda, “Mesa Técnica: Avanços e Resultados para o Consensualismo de Contas”, se baseia na análise de 20 mesas técnicas promovidas pelo TCE-MT.
Sobre o tema, o vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Maluf, destacou o caráter inovador das mesas. “Quando presidente, constatei como funcionava a mesa técnica no TCM de São Paulo e trouxemos esse modelo de consensualismo. O conselheiro Novelli implementou e o conselheiro Sérgio avançou muito com as mesas. E temos hoje algo que é pioneiro no país, que é referência nacional e internacional.”
Ciência e inovação institucional
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Professor Rennan Thamay, coordenador dos trabalhos. |
Parte da série “Direito Processual de Contas”, as publicações foram coordenadas pelo jurista Rennan Thamay e editadas pela Tirant lo Blanch, com a participação de especialistas que integram o corpo técnico do TCE-MT. “Nós não temos apenas servidores, temos pesquisadores, professores, doutores, pessoas que estão construindo ciência dentro do controle público”, disse o coordenador.
Thamay ressaltou ainda que o TCE-MT é o berço de uma nova disciplina jurídica e exemplo nacional de controle externo. “As duas obras que estão hoje aqui sendo apresentadas são fruto de um trabalho incansável de um Tribunal participativo e democrático que faz não só de Mato Grosso um modelo do Brasil, mas para o mundo quando se trata de controle externo.”
Neste contexto, o procurador de Justiça Adriano Streicher reforçou que as obras constituem um novo paradigma de controle público. “A busca pela solução consensual dos conflitos revela o compromisso de que a efetividade do controle não está apenas na punição, mas também na capacidade de prevenir irregularidades, de orientar a boa gestão e de restaurar o equilíbrio jurídico e institucional.”
Consensualismo e políticas públicas mais eficientes
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| As obras jurídicas abordam consensualismo e acesso à justiça. |
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, enfatizou a transformação institucional. “O Tribunal saiu dos seus gabinetes e deixou de ser uma ilha para se tornar a casa dos gestores públicos. Estamos construindo conhecimento para orientar gestores, qualificar servidores e capacitar a sociedade para que possa fazer o controle social.”
Já a defensora pública-geral, Maria Luziane Castro, destacou o papel do TCE-MT na promoção do diálogo e de políticas públicas mais eficientes. “A judicialização não é boa para ninguém. Quando falamos de consenso, falamos do ganha-ganha. E quando falamos do Tribunal de Contas, que traz aqui os seus jurisdicionados para dialogar, estamos falando de construção de políticas públicas com mais eficiência.”
A presidente da Associação dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas (Audipe), Simony Jin, salientou o protagonismo da instituição na produção de conhecimento. “As mesas técnicas e o consensualismo nos tornaram pioneiros, antes mesmo do TCU, e não só na prática, como também na produção do fundamento teórico que traz a reflexão sobre essa mudança de paradigma dentro dos tribunais.”
O conselheiro Campos Neto também participou da cerimônia, que reuniu autoridades, servidores, representantes de órgãos públicos e membros da comunidade acadêmica. Durante o evento, foram distribuídos exemplares das novas obras, simbolizando o compartilhamento do conhecimento produzido pelo Tribunal.
Resultados concretos
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Coautor Carlos Alexandre Pereira. |
Os volumes apresentam resultados concretos e boas práticas em processos de alta complexidade, envolvendo áreas como infraestrutura, saúde, segurança pública e previdência, conforme destacado pelos coautores, o secretário-executivo de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas da Silva, o consultor jurídico-geral, Grhegory Moreira Maia, e os auditores públicos externos Carlos Alexandre Pereira e Vitor Gonçalves Pinho.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Coautor Vitor Gonçalves Pinho. |
Carlos Alexandre apresentou exemplos de casos concretos solucionados pela ferramenta. “Este livro será traduzido para o inglês e enviado a organismos mundiais que controlam o acesso à justiça. Então, trouxemos casos que vão servir de exemplo para outros tribunais de contas, como a renegociação de dívidas do transporte público de Cuiabá, que foi um trabalho inovador.”
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Coautor, secretário-executivo de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas da Silva. |
Para Vitor Pinho, a atuação do órgão efetiva direitos fundamentais para a população. “Quando atuamos em um processo sobre questões como a merenda escolar, garantindo o acesso à educação. Quando nós atuamos na questão dos medicamentos, das vacinas, estamos garantindo saúde para as pessoas. Então, o Tribunal concretiza direitos das pessoas de Mato Grosso.”
Ao agradecer à equipe, Enéias destacou o caráter coletivo da produção das obras. “Essas obras convergem pelo modo como a justiça é tratada. O debate para o livro aconteceu com alunos do Brasil inteiro, com promotores, juízes, delegados de vários estados. E estamos estudando e nos preparando para oferecer um serviço melhor para a sociedade. Que venham mais obras.” Os exemplos foram endossados pelo procurador-geral do Estado de Mato Grosso, Francisco Lopes, que relembrou resultados práticos das mesas técnicas envolvendo o Governo. “Esses livros são fruto exatamente disso, desses resultados. Mato Grosso consegue colocar na mesma mesa Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Poder Executivo, e cada um no seu papel consegue solucionar problemas.”
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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
OAB
Gisela Cardoso participa do lançamento de campanha informativa do Judiciário
“A OAB-MT é uma das pioneiras no enfrentamento ao Golpe do Falso Advogado, desde 2021, quando surgiram os primeiros casos. Fazemos permanentes campanhas, divulgamos nos sites, nas redes sociais, demos inúmeras entrevistas. Nossa atuação pautou uma reportagem do 10 minutos, no Fantástico. Buscamos a Polícia Civil e Militar, Poderes, instituições, temos sido incansáveis e a Ordem dos Advogados de Mato Grosso está ao lado de instituições e Poderes quando propõem iniciativas que levem adiante esse necessário combate”.
Assim a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, se manifestou na manhã desta sexta-feira (28), no lançamento da campanha Não Caia no Golpe do Falso Juiz, Falso Advogado, Falso Defensor Público e Falso Promotor de Justiça, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
De acordo com a presidente Gisela, é fundamental unir forças para combater este mal que tanto tem atingido a advocacia e o cidadão e se mostrado de difícil desarticulação. “Eles estão preparados, atuam de dentro de escritórios com alta tecnologia e nós temos sido reféns”.
No evento, Gisela indicou ao Ministério Público ações que responsabilizem as instituições telefônicas e bancárias. Também afirmou que este é um problema de Segurança Pública, e que o Estado precisa se conscientizar de que tem um problema, que a cada dia cresce mais, a ser resolvido.
Esta campanha lançada agora pelo Judiciário é coordenada pela presidente da Associação Mato-Grossense dos Magistrados (AMAM), juíza Jaqueline Cherulli.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Tatiane Nunes
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