Mato Grosso
Servidores querem garantia sobre uso do MTPrev como linha de crédito contra endividamento
Mato Grosso
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), reunião para debater alternativas voltadas à redução do superendividamento dos servidores públicos estaduais.
O encontro reuniu representantes do Mato Grosso Previdência (MTPrev) e lideranças sindicais para discutir os avanços e os desafios relacionados à implantação de uma linha de crédito destinada a servidores ativos, aposentados e pensionistas. A iniciativa foi requerida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD).
A proposta em estudo prevê a utilização de parte dos recursos administrados pelo MTPrev para operações de crédito consignado com condições mais vantajosas do que as praticadas atualmente pelo mercado. A medida busca permitir a substituição de dívidas com juros mais elevados por financiamentos mais acessíveis, contribuindo para aliviar o comprometimento da renda de servidores que enfrentam dificuldades financeiras.
Ao abrir a reunião, Wilson Santos destacou a necessidade de acelerar as discussões em torno do tema. Segundo o parlamentar, milhares de servidores aguardam uma solução para um problema que afeta diretamente a vida financeira de inúmeras famílias. “O servidor precisa de respostas e de alternativas que possam ajudá-lo a reorganizar sua vida financeira”, afirmou.
O diretor-presidente do MTPrev, Elliton Oliveira de Souza, apresentou informações sobre o andamento dos estudos e explicou que uma das etapas da operação já foi concluída com a aprovação da empresa responsável pela parte operacional do sistema. Segundo ele, a próxima fase depende da definição de critérios técnicos que irão orientar a concessão dos empréstimos.
Entre os pontos que ainda precisam ser definidos estão o público prioritário, os limites de concessão e o volume inicial de operações. A proposta, conforme explicou Elliton, é direcionar os recursos aos servidores com maior grau de endividamento.
“O objetivo é oferecer um alívio financeiro ao servidor superendividado, possibilitando a troca de uma dívida mais cara por outra com condições mais vantajosas”, disse.
Elliton ressaltou ainda que a carteira administrada pelo MTPrev permanece financeiramente saudável e afirmou que o instituto busca garantir segurança jurídica antes da implementação da medida. Segundo ele, as discussões acabaram sendo impactadas pelos questionamentos envolvendo operações de crédito consignado em âmbito nacional, o que aumentou a cautela em torno do tema.
As entidades sindicais defenderam a continuidade do diálogo e a participação dos servidores na construção da proposta. A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (Fessp-MT), Carmen Machado, avaliou que a reunião contribuiu para ampliar o acesso às informações e reforçou a importância de buscar uma solução construída de forma conjunta.
“É plenamente possível sentar à mesa e construir um diálogo capaz de buscar uma solução para essa questão. É isso que o movimento sindical espera neste momento”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso e integrante do Conselho de Previdência, Rosenwal Rodrigues, explicou que os esclarecimentos apresentados durante a reunião ajudaram a diferenciar a proposta em estudo das operações que vêm sendo questionadas judicialmente em outros estados. Segundo ele, a gestão dos recursos permanecerá sob responsabilidade do MTPrev.
Como encaminhamento, Rosenwal colocou-se à disposição para receber sugestões das entidades representativas e levá-las para discussão no Conselho de Previdência.
Também presente ao encontro, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola, Agrário, Pecuário e Florestal do Estado de Mato Grosso (Sintap-MT), Orenil de Andrade, considerou o debate positivo e destacou a importância de aprofundar a análise dos critérios que deverão nortear a operação.
Segundo ela, ainda existem dúvidas relacionadas ao público que poderá ser beneficiado e aos mecanismos de segurança que serão adotados, o que reforça a necessidade de acompanhamento permanente por parte das entidades representativas.
Ao final da reunião, os participantes defenderam a continuidade das discussões e a ampliação do diálogo entre o MTPrev e as entidades sindicais, com o objetivo de construir uma proposta que contribua para enfrentar o superendividamento dos servidores sem comprometer a segurança dos recursos previdenciários.
Convidado pela Assembleia Legislativa para participar das discussões, o secretário de Estado de Fazenda, Fábio Fernandes Pimenta, não compareceu à reunião.
OAB
Em sessão do Pleno, Gisela Cardoso defende posição da advocacia de MT: investigação doa a quem doer e afastamento cautelar de Alexandre de Moraes
“Seremos lembrados pela ação e não pela omissão”, disse a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, nesta segunda-feira (14), ao defender a posição da advocacia mato-grossense sobre a crise no STF, na sessão do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados, em Brasília.
A presidente participou de toda a sessão, junto com a bancada federal da OAB-MT, os conselheiros federais Kamila Michiko, Fernanda Brandão, Eduardo Marçal e Breno Miranda.
“É exatamente por ser esta uma sessão histórica que pedi a fala para registrar qual é o posicionamento da advocacia mato-grossense. A OAB de Mato Grosso entende que, neste momento de crise institucional, talvez nunca antes vivida em tais proporções, é necessária a abertura imediata de investigações em relação a todos os envolvidos, independentemente de qual autoridade seja ou do cargo que ocupe. Requer a quebra do sigilo dos processos, a habilitação da OAB ou acesso aos autos. Pugna pelo fim do inquérito das Fake News e pelo afastamento cautelar de todos os investigados, especialmente do ministro Alexandre de Moraes, bem como pela punição de todos os responsáveis, caso confirmados os ilícitos”, ressaltou.
Gisela pontuou que, antes desta manifestação, ouviu, democraticamente, o Colégio de Presidentes e o Conselho Pleno da Seccional de Mato Grosso. E afirmou que a advocacia não pode se omitir diante de fatos que atingem diretamente a Constituição e o Estado Democrático de Direito.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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