Mato Grosso
Setasc disponibiliza serviços de cidadania durante a 40ª Semana do Migrante
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Núcleo Estadual de Políticas Públicas para a População Migrante (Nepomi), da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos, realizou nesta quarta-feira (18.6), diversos atendimentos de cidadania durante a 40ª Semana do Migrante, no Centro Pastoral para Migrantes de Cuiabá.
Com o tema “Migração e Esperança: sempre no caminho com os migrantes”, a 40ª edição da Semana do Migrante, que teve início em 15 de junho e segue até 22 de junho, conta com ações da Setasc, como orientações e cadastramentos nos programas SER Família Habitação, SER Família Capacita e SER Família Mulher, além de informações sobre os serviços do Procon-MT.
Para o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, a participação da Setasc na Semana do Migrante reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com os direitos humanos e a inclusão social.
“Estamos trabalhando para garantir que todos os migrantes tenham acesso à documentação, orientação e oportunidades que promovam uma vida digna. Nosso objetivo é assegurar cidadania e fortalecer políticas públicas que acolham e respeitem cada pessoa que escolhe Mato Grosso para recomeçar”, ressaltou Klebson.
De acordo com a gestora do Nepomi, Marianne da Silva Oliveira, a Semana do Migrante é uma iniciativa fundamental para fortalecer os vínculos sociais da população migrante.
“A Setasc, por meio do Nepomi, se faz presente neste evento tão importante para os migrantes em Cuiabá. Com o apoio da primeira-dama Virginia Mendes, é possível oferecer diversas ações de cidadania que visam facilitar e melhorar a qualidade de vida dos migrantes que residem na cidade”, destacou Marianne.
Além disso, durante o evento, os migrantes foram atendidos com outros serviços, como emissão da Carteira de Identificação do Autista e Celíaco, informações sobre o Cadastro Único (CadÚnico) e serviços de beleza, como maquiagem, tranças, esmalteria, além de atendimento médico.
Os serviços, segundo o diretor do Centro Pastoral para Migrantes de Cuiabá, Padre Mauro Verzeletti, são essenciais, especialmente em uma semana dedicada à temática migratória.
“Os migrantes receberam, por parte do Nepomi, todo o carinho e o apoio médico, social e individual que merecem. Essa parceria entre a Setasc e o Centro Pastoral para Migrantes fortalece as políticas de inserção e garante a cidadania de toda a população migrante em Cuiabá”, concluiu.
Com supervisão de Layse Ávila*
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
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