Mato Grosso
TCE-MT atua como construtor de soluções e impulsiona melhorias em áreas estruturais, econômicas e sociais
Mato Grosso
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| Instalação de mesa técnica sobre endividamento dos servidores públicos com empréstimos consignados. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), sob a liderança do presidente Sérgio Ricardo, consolidou-se como construtor de soluções, ampliando o alcance do controle externo para muito além da análise técnica das contas. Em sua gestão, o órgão passou a atuar de forma estratégica e colaborativa, aproximando-se dos gestores municipais e estaduais para buscar respostas concretas aos desafios sociais, econômicos e estruturais de Mato Grosso. Essa atuação integrada abrange desde o cuidado com a infância até a proteção do idoso, do combate à violência às grandes obras de infraestrutura, da agricultura familiar à modernização da gestão pública.
“O Tribunal de Contas é hoje uma peça-chave na indução de políticas públicas. Fiscalizamos, orientamos e ajudamos a corrigir rotas, sempre com foco na melhoria da gestão e na qualidade de vida da população”, afirmou o presidente. Essa visão levou o órgão a adotar uma postura ativa e resolutiva, capaz de unir diagnóstico e ação em favor da sociedade mato-grossense.
Infraestrutura e obras estruturantes
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Atuação do presidente Sérgio Ricardo garantiu avanços na implantação do BRT. Clique aqui para ampliar |
Na área da infraestrutura, o TCE-MT ajudou a destravar obras como do modal de transporte coletivo de Cuiabá e Várzea Grande, o BRT (Bus Rapid Transit), um dos maiores empreendimentos urbanos do estado. Desde a mudança de modal, do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) para o BRT, até o avanço das obras em 2024 e 2025, o órgão tem atuado para assegurar que cada etapa seja realizada com responsabilidade, transparência e foco no interesse público.
Em 2025, a atuação do órgão ganhou ainda mais força. O monitoramento rigoroso das obras resultou na aceleração da execução física da implantação do modal. As inspeções periódicas confirmaram avanços significativos, incluindo a entrega dos trechos pactuados no prazo e o respeito às recomendações técnicas do Tribunal. “O BRT é um exemplo de que a fiscalização técnica traz resultado. Estamos aqui permanentemente, vamos continuar acompanhando até a conclusão e vejo que a perspectiva é que as obras vão ser cumpridas. Estamos vivendo um divisor de águas, que vai explodir ainda mais o crescimento de Cuiabá. E com uma diferença: o cidadão vai circular com mais tranquilidade”, afirmou Sérgio Ricardo.
O TCE também desempenhou papel fundamental na construção de uma política de concessões rodoviárias transparentes e sustentáveis. Em parceria com a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e prefeitos de todo o estado, o TCE-MT autorizou o Programa de Concessões de Rodovias Estaduais, garantindo segurança jurídica aos processos licitatórios e à execução das obras. O modelo inclui cláusulas de manutenção obrigatória e fiscalização contínua, com foco na melhoria das estradas e redução de custos de transporte. Além disso, o órgão acompanhou pessoalmente obras de grande relevância, como a intervenção no Portão do Inferno, na MT-251, em Chapada dos Guimarães.
Proteção de renda, direitos e vidas
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Frente aos índices de violência do estado, Sérgio Ricardo determinou auditoria sobre políticas públicas de combate. Clique aqui para ampliar |
Outro tema de grande impacto enfrentado pela atual gestão foi o endividamento dos servidores públicos com empréstimos consignados. Um levantamento do TCE-MT revelou que 60% dos servidores estaduais estão endividados, muitos com comprometimento excessivo da renda. Diante disso, Sérgio Ricardo propôs a criação de um teto legal para os consignados, a revisão do decreto estadual que regulamentava os contratos e a suspensão dos repasses a empresas investigadas. Paralelamente, por proposta do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, foi instalada mesa técnica para tratar do superendividamento dos servidores.
Ao concluir os trabalhos, coordenados pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, presidida pelo conselheiro Valter Albano, o TCE aprovou decisão normativa que orientou o Governo do Estado na edição de um novo decreto, estabelecendo diretrizes como limite de margem consignável, proibição de contratação por telefone, exigência de transparência e criação do Sistema Digital e do Portal do Consignado. Também determinou que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) implantasse um novo sistema eletrônico de averbação e contratasse auditoria independente para revisar todos os contratos de ativos, inativos e pensionistas. A partir da mobilização conduzida pelo Tribunal, o Ministério Público do Estado (MPE) ainda ajuizou ação civil pública sobre o tema.
Em outra frente, o TCE realizou auditoria sobre a violência contra a mulher, por meio da qual exigiu respostas imediatas do Poder Público. Sob condução da Comissão Permanente de Segurança Pública, liderada pelo conselheiro Waldir Teis, notificou as 142 prefeituras a apresentarem relatórios sobre as políticas voltadas às mulheres, alertando que a omissão poderá repercutir na aprovação das contas municipais.
O diagnóstico levou o Tribunal a ampliar o escopo de atuação, resultando na instauração de uma auditoria específica sobre a violência contra crianças, também conduzida pela Comissão de Segurança. Levantamento do TCE-MT apontou que 64% das vítimas não são ouvidas em processos administrativos e judiciais. “É com informação que se faz política pública. O Tribunal vai orientar todos os agentes públicos para que ajam, para que venham para o processo e se comprometam. A violência cada dia aumenta mais e, se não agirmos, não há esperança”, afirmou Sérgio Ricardo.
Agenda social e sustentável
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O presidete também vem defendendo o fortalecimento da agricultura familiar e dos pequenos produtores. Clique aqui para ampliar |
Na área da saúde, o Tribunal passou a monitorar os índices de hanseníase nos relatórios de contas dos municípios e, por meio da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, sob presidência do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, emitiu 101 recomendações para o controle e combate da doença, além de propor uma força-tarefa interinstitucional com o Governo do Estado e prefeituras. A iniciativa reforça a política de fiscalização preventiva e integrada adotada na atual gestão.
O TCE-MT também incluiu na pauta a valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e aprovou o Marco Regulatório que garantiu adicional de insalubridade e melhores condições de trabalho. O presidente reforçou que o descumprimento da norma poderá resultar em parecer contrário à aprovação das contas dos gestores. “A lei é para todos e o Tribunal está atento para que os direitos desses profissionais sejam respeitados e as políticas públicas funcionem”, afirmou.
A atuação do TCE-MT alcançou ainda a gestão ambiental e de resíduos sólidos. Preocupado com a permanência de lixões a céu aberto em vários municípios, o presidente propôs a criação de uma mesa técnica e a união dos municípios em consórcios regionais para viabilizar o fim dos lixões em Mato Grosso. A medida busca apoiar os gestores na implementação de aterros sanitários e sistemas de coleta seletiva, com ganhos ambientais e econômicos.
No campo do desenvolvimento econômico, o TCE-MT vem defendendo o fortalecimento da agricultura familiar e dos pequenos produtores como estratégia para combater desigualdades regionais. Sérgio Ricardo destacou que o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) deve adequar suas normas à realidade do pequeno produtor, evitando burocracias que travam o crescimento. “Precisamos garantir que 100% da merenda escolar seja comprada da agricultura familiar. Isso fortalece o pequeno produtor, gera emprego e movimenta a economia local”, afirmou o presidente, durante reunião na Assembleia Legislativa que discutiu o tema.
| Crédito: Diego Rodrigues/MPC |
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| Maior encontro municipalista da história de Mato Grosso. Clique aqui para ampliar |
Com uma atuação que vai da segurança pública à infraestrutura, da inclusão social à gestão ambiental, o TCE-MT reafirma seu papel de Tribunal que não apenas aponta falhas, mas constrói soluções ao lado dos gestores. Essa filosofia ficou evidente durante o maior encontro municipalista da história de Mato Grosso, promovido em parceria com a AMM, que reuniu mais de 1.500 pessoas entre prefeitos, vereadores, secretários e servidores públicos. O evento marcou um novo momento de integração entre o Tribunal e os municípios, com foco em capacitação e troca de boas práticas.
“Queremos um estado mais eficiente, com gestores preparados, obras seguras, servidores valorizados e políticas públicas que cheguem a quem mais precisa. Esse é o papel de um Tribunal moderno, que fiscaliza, orienta e ajuda a governar bem”, afirmou Sérgio Ricardo, ao encerrar o encontro.
Essas ações revelam um Tribunal que atua em uma agenda transversal e integrada, combinando rigor técnico, inovação e compromisso social e construindo soluções que fazem do controle externo uma ferramenta real de transformação. “O controle externo não é um fim em si mesmo. Ele deve servir para melhorar a vida das pessoas e fortalecer a boa governança pública”, concluiu o presidente.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
OAB
OAB-MT atua pela ampliação da Justiça no interior e acompanha instalação de três novas Varas
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em atuação conjunta com as Subseções, contribuiu com um importante avanço para garantir acesso à Justiça. A ampliação de Comarcas no interior, com a criação de novas Varas, instaladas nesta segunda e terça (31 e 1), em Guarantã do Norte, Sapezal e Tapurah.
Presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destaca que esta é uma conquista construída com muito diálogo e uma atuação permanente da OAB-MT. “Estivemos junto com a advocacia do interior, com diretores e representantes das Subseções aos gabinetes do Judiciário, para demonstrar a urgência da ampliação das Comarcas. Então, agora, para nós, acompanhar a instalação destas novas Varas traz a expectativa de avanços reais para a advocacia e o cidadão”, celebra a presidente.
Guarantã do Norte
Em Guarantã do Norte, participaram da solenidade de instalação da Segunda Vara a presidente da OAB de Peixoto de Azevedo, Fabiane Lemos Melo, sua Diretoria e a conselheira estadual Carla Bianconi.
“Com certeza esse é um dia para entrar na história de Guarantã e da 14ª Subseção, é a realização de um sonho, um dia esperado não só por advogados, mas pela população e todo sistema de Justiça”, salientou Fabiane. Na oportunidade, ela agradeceu ao Judiciário e também à Seccional, por todo apoio.
Sapezal
Em Sapezal, o secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino, relembrou, na instalação da Segunda Vara, a forte atuação da OAB-MT. “A criação da Segunda Vara de Sapezal era uma demanda antiga da advocacia e da sociedade, motivada pelo grande volume e pela complexidade das ações. A instalação desta unidade reduzirá o acervo de processos represados e agilizará a tramitação das novas distribuições diárias, garantindo ao jurisdicionado a prestação jurisdicional célere que o cidadão espera do Judiciário”.
Na cerimônia, ele esteve acompanhado da secretária-geral da Subseção, Lauren Alves; da conselheira seccional Waleska Martinazzo; do representante da Ordem em Sapezal, André Longa; e da presidente da 26ª Subseção de Comodoro, Elisângela Alves.
Tapurah
Em Tapurah, a 21ª Subseção esteve representada na instalação da Segunda Vara pela presidente Danusa Oneda, a secretária-geral Michelle Cristiane; pelo tesoureiro Fábio Silva; pela secretária-geral adjunta da CAA-MT, Fabiani Dall Alba; e pela delegada da Subseção, Clarice Bagnara.
“Hoje, não celebramos apenas uma nova estrutura. Celebramos uma Justiça mais próxima, mais acessível e mais capaz de entregar respostas a quem precisa. Que ninguém queira para si o protagonismo de uma conquista construída por tantas mãos. Mas que todos tenhamos orgulho de dizer: eu também ajudei a tornar isso possível. Agradeço imensamente à Seccional por compreender nossa necessidade e nos dar as mãos nesta luta por acesso à Justiça”.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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