TCE-MT divulga 1ª edição bimestral do Informativo de Precedentes

Publicado em

12 de setembro de 2025

Por

Da Redação

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) disponibilizou, nesta quinta-feira (11), a primeira edição bimestral do Informativo de Precedentes. A publicação reúne precedentes identificados em decisões colegiadas do Plenário de janeiro e fevereiro de 2025. Clique aqui para acessar

Elaborado pela Secretaria de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (SNJur), o Informativo reúne resumos de decisões plenárias em casos concretos, com foco principal no voto vencedor e em informações complementares (acórdãos, pareceres prévios, manifestações do Ministério Público de Contas e relatórios técnicos), adotando-se os critérios de relevância, atualidade, ineditismo, reiteração e efeito pedagógico para os fiscalizados.

A principal funcionalidade é catalogar e dar publicidade a precedentes selecionados do Tribunal de Contas, organizando-os a partir da questão julgada, propiciando ao usuário, de forma mais simplificada, o conhecimento e o acompanhamento de entendimentos e decisões destacadas, com possível aprofundamento no inteiro teor do precedente e seus respectivos documentos por meio de acesso a hiperlink contendo o número do processo.

Vale destacar que os precedentes divulgados têm caráter persuasivo e mediato, servindo como fonte de orientação e referência. Todavia, quando reiterados, podem evoluir para jurisprudência consolidada.

Importante ressaltar ainda que, esses precedentes, apresentados em área temática e subtema específicos, não substituem as publicações oficiais das decisões e seus efeitos legais, nem representam, necessariamente, o posicionamento prevalecente do Tribunal de Contas sobre a temática abordada.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:1ª bimestral destaque divulga edição Informativo Mato mato-grosso matogrosso mt Precedentes TCEMT

Propaganda

OAB

TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

Publicados

12 horas atrás

20 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.

A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.

Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:

Varas de Cuiabá

As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.

Demais Varas de Mato Grosso

As petições deverão ser encaminhadas diretamente aos endereços eletrônicos institucionais das respectivas unidades judiciárias. Os contatos estão disponíveis no portal do TRT.

A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Várzea Grande6 dias atrás

Polícia Federal investiga grupo suspeito de fraudes com crédito consignado e cumpre 13 mandados

Política7 dias atrás

Aumento de penas para furto e roubo de combustíveis segue para a CCJ

Política4 dias atrás

Regulamentação de ‘filtro de relevância’ para recursos ao STJ vai à sanção

Política4 dias atrás

Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade

Primavera do Leste2 dias atrás

Prefeitura mobiliza força-tarefa e impede que incêndio se espalhe para outras áreas em Primavera do Leste

Política5 dias atrás

Damares faz balanço de atividades da CDH no primeiro semestre

Cultura3 dias atrás

“Elefante”: espetáculo debate Alzheimer e racismo estrutural

Política5 dias atrás

Damares faz balanço de atividades da CDH no primeiro semestre

Mato Grosso

TCE-MT divulga 1ª edição bimestral do Informativo de Precedentes

Mato Grosso

OAB

TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

Avenida Miguel Sutil terá interdição para continuidade das obras do Complexo Leblon

Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país

DAE-VG implanta equipe própria de leituristas para tornar leitura e entrega de faturas mais ágeis

Projeto cria protocolo contra discriminação racial nas escolas

SMECEL reorganiza planejamento e garante continuidade das aulas na rede municipal

POLÍTICA

Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país

Projeto cria protocolo contra discriminação racial nas escolas

Projeto cria programa nacional de defesa pessoal para mulheres

POLÍCIA

Polícia Militar prende suspeito por tentativa de feminicídio

Corpo de homem é encontrado boiando no Rio Cuiabá, próximo à Orla do Porto

Mulher é presa tentando entrar com 490 chips de celular em seu corpo na PCE

ESPORTES

Cuiabá enfrenta o Juventude fora de casa nesta sexta-feira pelo Brasileirão da Série B

Cuiabá empata com o São Bernardo fora de casa e segue no meio da tabela da Série B

Luverdense elimina o Guaporé e se classifica para as oitavas de final do Brasileirão

ENTRETENIMENTO

Expoagro, Flor Ribeirinha, arraiás e feiras movimentam o fim de semana em Cuiabá

Expoagro 2026 começa na semana que vem em Cuiabá com atrações de peso nacionais

Ditado Produções supera 600 mil participantes em eventos e projeta expansão em 2026

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT