Mato Grosso
TCE-MT EMITE PARECER FAVORÁVEL E CONFIRMA A BOA GESTÃO DAS CONTAS DE 2024 NA ADMINISTRAÇÃO OSMAR FRONER
Mato Grosso
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo referentes ao exercício de 2024 do Município de Chapada dos Guimarães, reforçando o reconhecimento do planejamento responsável e da correta aplicação dos recursos públicos ao longo dos quatro anos da Administração Osmar Froner.
O Processo nº 1849255/2024, relatado pelo Conselheiro José Carlos Novelli, foi apreciado em sessão plenária e aprovado por unanimidade, resultando no Parecer Prévio nº 117/2025. O documento confirma o atendimento das principais exigências legais e a condução equilibrada das finanças municipais.
As contas anuais de governo demonstram a execução completa das receitas e despesas do município, abrangendo investimentos, custeio, serviços públicos e políticas sociais. No exercício de 2024, a Administração Osmar Froner não apenas cumpriu as determinações legais, como superou significativamente os percentuais mínimos de aplicação em áreas essenciais.
Conforme dados apresentados ao TCE-MT:
- Educação: o município aplicou 26,67% na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo constitucional de 25%.
- Magistério: foram destinados 71,84% do Fundeb à remuneração dos profissionais do magistério, acima do mínimo exigido de 70%.
- Saúde: o investimento alcançou 28,75%, quase o dobro do percentual constitucional obrigatório, que é de 15%.
Esses números reforçam o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação, a qualidade do ensino público e a ampliação e melhoria dos serviços de saúde ofertados à população.
O parecer favorável foi acompanhado de ressalvas técnicas, prática comum em análises dessa natureza. Tais apontamentos não comprometem a aprovação das contas e servem como diretrizes para o aperfeiçoamento contínuo dos procedimentos administrativos e contábeis. A Prefeitura já trabalha para atender integralmente às recomendações apresentadas pelo Tribunal.
A aprovação das contas de 2024 consolida o encerramento de um ciclo administrativo marcado por responsabilidade, investimentos estratégicos e rigor no cumprimento das normas fiscais. O reconhecimento do TCE-MT evidencia que Chapada dos Guimarães fechou o exercício de 2024 com solidez financeira, boa governança e transparência na aplicação dos recursos públicos.
A publicação do parecer do Tribunal de Contas fortalece a transparência institucional e permite que a população acompanhe, com clareza e segurança, a gestão do orçamento municipal. O documento seguirá para a Câmara Municipal, conforme determina a Constituição Federal, para o julgamento final das contas do exercício.
A Prefeitura de Chapada dos Guimarães reafirma seu compromisso com a boa gestão pública, com a eficiência administrativa e com o desenvolvimento sustentável do município, celebrando este importante reconhecimento institucional que confirma a seriedade e o compromisso da Administração Osmar Froner com o interesse público.
OAB
OAB-MT e 14ª Subseção reinauguram sala da advocacia na Vara do Trabalho
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), junto com a 14ª Subseção, reinaugurou a sala da advocacia na Vara do Trabalho de Peixoto de Azevedo, que já está ativa, abrindo espaço para atendimento da advocacia à população.
O cerimônia de reinauguração contou com a presença do vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, representando a presidente Gisela Cardoso, ao lado do ouvidor-geral e coordenador de Interiorização, Eduardo Marques Chagas, e da presidente da 14ª Subseção, Fabiane Melo, bem como sua diretoria e a advocacia em geral.
Durante a solenidade, Santin destacou a importância de a advocacia contar com um espaço adequado dentro da unidade judiciária, garantindo melhores condições de atendimento aos clientes e o pleno exercício da profissão, na Vara do Trabalho.
A Vara do Trabalho é conduzida pelo juiz Victor Majela Nabuco de Menezes, que prestigiou a cerimônia e destacou a importância da advocacia para a administração da Justiça.
A sala já existia anteriormente, mas teve suas atividades interrompidas durante a pandemia, quando os atendimentos presenciais foram suspensos como medida de segurança sanitária. Desde então, permaneceu inativo. Agora, com a retomada das atividades presenciais e a previsão de que as audiências de instrução passem a ocorrer preferencialmente de forma presencial, a reativação da sala atende a uma demanda concreta da advocacia local.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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