Mato Grosso
TCE-MT EMITE PARECER FAVORÁVEL E CONFIRMA A BOA GESTÃO DAS CONTAS DE 2024 NA ADMINISTRAÇÃO OSMAR FRONER
Mato Grosso
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo referentes ao exercício de 2024 do Município de Chapada dos Guimarães, reforçando o reconhecimento do planejamento responsável e da correta aplicação dos recursos públicos ao longo dos quatro anos da Administração Osmar Froner.
O Processo nº 1849255/2024, relatado pelo Conselheiro José Carlos Novelli, foi apreciado em sessão plenária e aprovado por unanimidade, resultando no Parecer Prévio nº 117/2025. O documento confirma o atendimento das principais exigências legais e a condução equilibrada das finanças municipais.
As contas anuais de governo demonstram a execução completa das receitas e despesas do município, abrangendo investimentos, custeio, serviços públicos e políticas sociais. No exercício de 2024, a Administração Osmar Froner não apenas cumpriu as determinações legais, como superou significativamente os percentuais mínimos de aplicação em áreas essenciais.
Conforme dados apresentados ao TCE-MT:
- Educação: o município aplicou 26,67% na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo constitucional de 25%.
- Magistério: foram destinados 71,84% do Fundeb à remuneração dos profissionais do magistério, acima do mínimo exigido de 70%.
- Saúde: o investimento alcançou 28,75%, quase o dobro do percentual constitucional obrigatório, que é de 15%.
Esses números reforçam o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação, a qualidade do ensino público e a ampliação e melhoria dos serviços de saúde ofertados à população.
O parecer favorável foi acompanhado de ressalvas técnicas, prática comum em análises dessa natureza. Tais apontamentos não comprometem a aprovação das contas e servem como diretrizes para o aperfeiçoamento contínuo dos procedimentos administrativos e contábeis. A Prefeitura já trabalha para atender integralmente às recomendações apresentadas pelo Tribunal.
A aprovação das contas de 2024 consolida o encerramento de um ciclo administrativo marcado por responsabilidade, investimentos estratégicos e rigor no cumprimento das normas fiscais. O reconhecimento do TCE-MT evidencia que Chapada dos Guimarães fechou o exercício de 2024 com solidez financeira, boa governança e transparência na aplicação dos recursos públicos.
A publicação do parecer do Tribunal de Contas fortalece a transparência institucional e permite que a população acompanhe, com clareza e segurança, a gestão do orçamento municipal. O documento seguirá para a Câmara Municipal, conforme determina a Constituição Federal, para o julgamento final das contas do exercício.
A Prefeitura de Chapada dos Guimarães reafirma seu compromisso com a boa gestão pública, com a eficiência administrativa e com o desenvolvimento sustentável do município, celebrando este importante reconhecimento institucional que confirma a seriedade e o compromisso da Administração Osmar Froner com o interesse público.
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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