TCE-MT lidera pacto nacional por avanços da saúde digital no SUS

Publicado em

30 de junho de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Acordo foi firmado por TCE-MT, Atricon, IRB, TCU e CNPTC. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) consolidou seu papel de vanguarda no debate sobre políticas públicas de saúde no Brasil ao formalizar a Carta de Cuiabá pela Saúde Digital no SUS, nesta segunda-feira (30). O documento institui ações conjuntas para o avanço da tecnologia no setor, foi assinado durante o 1º Fórum de Saúde Digital do Estado, após reunião entre conselheiros do TCE-MT e representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).

De acordo com o vice-presidente do TCE-MT e presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o documento propõe ações voltadas à integração federativa, segurança da informação, eficiência, transparência e interoperabilidade dos sistemas.

“Nossa preocupação é garantir que a integração entre os entes federativos seja estimulada pelo controle externo. Não adianta acharmos que vamos produzir saúde digital de forma isolada. É preciso dar as mãos. O controle externo precisa da saúde digital e da tecnologia como um todo. Estamos assinando essa carta para que tudo que está sendo debatido aqui chegue às 33 instituições que operam o controle externo no país”, afirmou Maluf.

Durante reunião foram debatidos estratégias para o avanço do setor. Clique aqui para ampliar

O presidente da Atricon, Edilson Silva, reforçou a importância da cooperação entre os tribunais de contas e os gestores públicos para a efetividade das políticas. “Quando o Tribunal de Contas se alia ao gestor para auxiliar na aplicação dos recursos, a política tende a dar certo. Não se trata de decidir a política pública, isso cabe ao gestor. Mas cabe a nós contribuir para que ela aconteça com resultado e transparência. Saúde digital é mais do que informatizar sistemas, é aproximar as pessoas de um serviço essencial.”

Na mesma linha, o vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio, destacou que a saúde digital no Brasil é uma agenda histórica que precisa ser destravada. “Desde 1991 essa pauta se arrasta, e este evento é mais um momento importante de virada. Vamos trazer novidades sobre a conectividade entre inteligência artificial e medicina baseada em evidências. Tenho certeza de que produtos práticos sairão daqui com grande utilidade para a sociedade de Mato Grosso e do Brasil.”

A Carta também conta com as contribuições do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). Entre os compromissos estabelecidos, estão a ampliação da telessaúde com equidade, a capacitação de profissionais e a integração dos resultados do Fórum a futuras cooperações técnicas. O texto propõe ainda a criação de metodologias para avaliar a maturidade digital dos entes federativos e o fortalecimento de redes entre o controle externo e as políticas públicas, consolidando-se como um marco institucional.

Também participaram da reunião os conselheiros Antonio Joaquim, Waldir Júlio Teis, e Campos Neto, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.

Fórum de Saúde Digital

Promovido pela COPSPAS, o 1º Fórum de Saúde Digital do Estado teve início nesta segunda-feira e reúne autoridades e especialistas de todo o país para debater estratégias de modernização da saúde pública por meio da tecnologia. Os debates se estenderão até o dia 1º de julho, com mesas redondas, painéis temáticos e debates sobre a digitalização da saúde pública. Além disso, serão apresentadas experiências exitosas em telediagnóstico de eletrocardiograma (ECG) e de projetos voltados à saúde mental.

Clique aqui para conferir a programação completa.

Confira a galeria de fotos aqui.

Fonte: TCE MT – MT

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OAB

TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

Publicados

33 minutos atrás

20 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.

A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.

Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:

Varas de Cuiabá

As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.

Demais Varas de Mato Grosso

As petições deverão ser encaminhadas diretamente aos endereços eletrônicos institucionais das respectivas unidades judiciárias. Os contatos estão disponíveis no portal do TRT.

A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

imprensaoabmt@gmail.com

Instagram @oabmatogrosso

OAB MT

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