Mato Grosso
TJMT barra eleição do SISMA e impõe multa diária à comissão
Mato Grosso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu o processo eleitoral do SISMA/MT e impôs multa diária de R$ 500 à comissão eleitoral e ao sindicato por descumprirem a ordem judicial que determinou o retorno da Chapa 01 à disputa.
A crise na eleição do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (SISMA/MT) ganhou contornos de grave confronto institucional. O desembargador Márcio Aparecido Guedes, da Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reiterou a ordem de suspensão imediata de todo o pleito sindical do triênio 2026/2029 e fixou multa diária de R$ 500,00 contra o sindicato e os membros da Comissão Eleitoral diante da recusa em reincluir a Chapa 01 na disputa.
A decisão colegiada atesta uma manobra deliberada para contornar a ordem judicial anterior deferida no plantão pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, que já havia determinado a reinserção da chapa encabeçada por Mavenier Benedito Arruda e Silva ou a paralisação do certame. Mesmo intimada formalmente da liminar às 11h45 do dia 7 de outubro, a Comissão Eleitoral manteve o sistema de votação eletrônica ativo exclusivamente com as Chapas 02 e 03.
Para além de ignorar a inclusão da oposição na plataforma virtual, a direção eleitoral publicou uma nota anunciando o prosseguimento da votação e convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para o dia 16 de outubro com a intenção de “ratificar ou rejeitar” o indeferimento da Chapa 01. O relator classificou a atitude como uma evidente resistência e tentativa de esvaziar o controle da Justiça, determinando medidas enérgicas para preservar a autoridade judicial:
* Paralisação completa dos atos eleitorais: Fica expressamente suspensa qualquer apuração, contagem de votos, proclamação de resultado ou posse de chapa para a gestão 2026/2029.
* Bloqueio da manobra em assembleia: O tribunal barrou preventivamente qualquer deliberação da assembleia marcada para 16 de outubro referente à impugnação da Chapa 01 e aos atos da Comissão Eleitoral, mantendo os ofícios sob efeito suspensivo.
* Multa pessoal e solidária: A penalidade financeira de R$ 500,00 por dia de descumprimento incide de maneira solidária sobre os patrimônios do sindicato e dos integrantes da própria Comissão Eleitoral.
O despacho do TJMT deixa claro que a tentativa de impor uma votação sem paridade de armas não terá validade jurídica. Ao insistir em conduzir o pleito à margem da determinação legal, os responsáveis pelo processo colocaram a eleição da saúde estadual em total paralisia, respondendo agora sob risco de sanções coercitivas financeiras e eventual anulação definitiva dos votos computados.
OAB
Representantes da OAB-MT participam como palestrantes do evento jurídico Desafios da Advocacia no Mundo Rural
O diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Max Ferreira Mendes, o conselheiro federal Breno Miranda e o vice-presidente da Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso (ESA-MT), Rodrigo Bressane, participaram como palestrantes do evento jurídico Desafios da Advocacia no Mundo Rural. O evento foi realizado pela OAB de Tangará da Serra, através da Comissão de Direito do Agronegócio da 10ª Subseção, nesta quinta-feira (8).
Representando a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, o secretário-geral da OAB-MT, Josemar Carmerino, esteve presente.
“Este é mais um evento jurídico realizado com a atuação integrada entre a Seccional e a Subseção, para difundir conhecimento e fortalecer advocacia, especialmente diante das questões e demandas que envolvem o meio rural e o agronegócio. Iniciativa estratégica, que traz debate essencial para a nossa região”.
A presidente da 10ª Subseção, Wanessa Franchini, agradeceu a participação dos exímios palestrantes na área de Direito do Agro, que, de forma generosa, compartilharam conhecimentos com a advocacia local e também estudantes de Direito.
“Qualificar a advocacia de Tangará e de toda a Subseção, envolvendo Barra do Bugres, Denise, Nova Olímpia, Porto Estrela e Sapezal, dar oportunidade a estudantes de Direito contribuindo com o ensino jurídico de qualidade, é uma de nossas prioridades. A advocacia forte, qualificada, significa mais acesso Justiça para a sociedade”, ressaltou.—
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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