Mato Grosso
Vacinação contra brucelose deve imunizar 4 milhões de bezerras
Mato Grosso
Está em vigor em Mato Grosso a primeira etapa da vacinação contra a brucelose, doença infecciosa que provoca abortos em vacas e inflamação nos testículos dos machos. Obrigatoriamente são imunizadas bezerras bovinas e bubalinas de 3 a 8 meses de idade, e a aplicação do imunizante precisa ser feita por um médico veterinário cadastrado no Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea), ou vacinador sob sua responsabilidade.
A primeira etapa segue até dia 30 de junho, e o pecuarista que não vacinar as fêmeas na idade estabelecida fica sujeito a multa de 01 Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) por animal, no valor de R$ 254,36. Além de ficar impedido de emitir Guia de Transporte de Animal (GTA).
Após a vacinação o médico veterinário tem até 30 dias para emitir o atestado de vacinação que é comunicado automaticamente ao Indea, que fará a avaliação. Ao final da etapa, este prazo não pode ultrapassar o dia 2 de julho.
Mato Grosso possui 31,6 milhões de bovinos e, segundo dados do Indea, aproximadamente 4 milhões desse total são bezerras na idade determinada para a vacinação contra a brucelose.
A brucelose ainda tem alta ocorrência no Estado, e além de causar prejuízos ao produtor pelas perdas reprodutivas, representa risco para a saúde pública. Nos humanos, se uma pessoa tomar leite (cru) de vaca com brucelose ela pode adoecer, e quem manipula a vacina ou lida diariamente com o animal está mais exposto à doença pelo contato com secreções e restos de parto e aborto de vaca doente, que têm grande quantidade de bactéria da brucelose.
Como forma de controle da doença, além da e vacinação obrigatória das fêmeas entre 3 a 8 meses, o Indea orienta os pecuaristas a realizarem regularmente o exame e eliminação de fêmeas e machos doentes e a revacinação de novilhas antes de entrar em reprodução com RB51.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
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