Mato Grosso
Vice-governador destaca apoio técnico do Estado aos municípios na melhoria da gestão dos serviços públicos
Mato Grosso
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) e a Prefeitura de Lucas do Rio Verde oficializaram, na tarde desta quarta-feira (12.11), a assinatura do convênio de cooperação de regulação do saneamento básico no município.
O acordo estabelece que a Ager será responsável pela regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico que incluem abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos, prestados pela autarquia municipal Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
A cerimônia ocorreu em Cuiabá e contou com a presença do vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, do presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, do diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento da Agência, Jossy Soares, e do prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz. Também participaram do ato os diretores da Agência, José Ricardo Elias, Wilber Norio Ohara e Aroldo de Luna Cavalcanti.
Durante a assinatura, o vice-governador Otaviano Pivetta destacou que o convênio reforça a política do Governo do Estado de apoiar tecnicamente os municípios que buscam aprimorar a gestão dos serviços públicos.
“O Estado, por meio da Ager, é parceiro para garantir transparência, equilíbrio e qualidade nos serviços de saneamento. É um trabalho técnico, planejado e conjunto, que traz segurança para o município e benefícios diretos à população”, afirmou.
O presidente da Ager, Luis Nespolo, ressaltou a importância do convênio para o fortalecimento da regulação no Estado e para a melhoria contínua dos serviços públicos. Segundo ele, a medida está alinhada ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que estabelece metas para a universalização do acesso à água potável e à coleta e tratamento de esgoto até 2033.
“A Ager contribui para a evolução da política pública de saneamento básico, provendo segurança jurídica por meio do controle, regulação e fiscalização, o que permite aos municípios viabilizar o acesso a investimentos públicos e privados para o alcance das metas de universalização do saneamento básico”, disse Nespolo.
Foto por Antonio Pinheiro/Secom-MT
Já o prefeito Miguel Vaz ressaltou que a parceria com a Agência representa um avanço significativo para o município.
“Fiz uma visita à Ager e constatei que sua estrutura e corpo técnico seriam os mais adequados para Lucas do Rio Verde. O município ainda enfrenta muitos desafios, entre eles o avanço no saneamento. Embora já tenhamos praticamente 50% da rede tratada, ainda precisamos progredir. Nosso objetivo é universalizar o acesso à água potável e à coleta e tratamento de esgoto, e a Ager fará parte desse processo, dessa missão e desafio futuro”, destacou.
De acordo com o convênio, a Ager passa a exercer competências como regulação tarifária, fiscalização técnica e operacional dos serviços, acompanhamento do cumprimento das metas do Plano Municipal de Saneamento Básico, apoio técnico e administrativo à prefeitura e ao SAAE, além da atuação da Ouvidoria da Agência.
Por meio da Ouvidoria, a Ager será responsável por receber, apurar e encaminhar as reclamações, denúncias, sugestões e solicitações dos usuários dos serviços de saneamento, garantindo o retorno sobre as providências adotadas e fortalecendo o controle social e a transparência na gestão pública.
Antonio Pinheiro/Secom-MT
O diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento da Agência, Jossy Soares, enfatizou o papel da autarquia estadual e sua excelência na regulação dos serviços públicos concedidos.
“A regulação do saneamento em Lucas do Rio Verde pela Ager é uma medida muito adequada adotada pelo município. A Agência, pelo seu histórico de competência e pelos resultados recentes de excelência com que vem conduzindo a regulação dos serviços públicos, já tem sua capacidade reconhecida, o que se comprova pela nossa posição em quarto lugar no ranking nacional entre as agências reguladoras estaduais”, afirmou Jossy Soares.
“Regular o saneamento de Lucas do Rio Verde é especialmente significativo para mim, pois, como servidor da Funasa, acompanhei de perto o crescimento do sistema de água e esgoto do município. Hoje, como diretor da Ager, é uma grande satisfação retornar e ver a pujança de Lucas do Rio Verde, podendo contribuir novamente com um serviço público tão essencial, não apenas para o município, mas para todo o Estado de Mato Grosso”, completou o diretor.
Com vigência de dez anos, o convênio tem como objetivo assegurar a prestação de serviços adequados e promover o equilíbrio entre os interesses do poder público, dos usuários e do prestador de serviços. A partir da assinatura, a Ager passa a exercer o papel de entidade reguladora, acompanhando a execução e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
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ASFALTO NOVO EM CUIABÁ
A Prefeitura de Cuiabá mantém uma carteira de seis obras de pavimentação em execução, com investimentos que somam R$ 78,08 milhões. As intervenções integram as ações de infraestrutura urbana da gestão municipal, que trabalha para concluir serviços em andamento, entregar melhorias à população e avançar com novas frentes de trabalho.
O maior investimento está concentrado no Contorno Leste, Lote 1, com R$ 36,98 milhões. A obra compreende o trecho entre a Avenida Fernando Corrêa da Costa e o Rio Coxipó e tem previsão de conclusão registrada para dezembro de 2027. Pela dimensão do investimento e pela importância viária, a intervenção representa uma das principais frentes de infraestrutura acompanhadas pelo município.
Outra obra de destaque é a pavimentação dos bairros Três Poderes I, II e III, que conta com investimento de R$ 14,44 milhões. A previsão registrada para conclusão é 30 de outubro de 2026. Já no bairro Serra Dourada, são destinados R$ 10,84 milhões à pavimentação, com conclusão prevista para maio de 2028.
No Residencial Coxipó, a terceira etapa da pavimentação recebe R$ 9,60 milhões, com previsão de conclusão em dezembro de 2027. A intervenção amplia a frente de trabalho na região e integra o conjunto de obras voltadas à melhoria da infraestrutura dos bairros.
O Jardim Presidente II também está entre as intervenções prioritárias, com investimento de R$ 4,26 milhões. Conforme o levantamento, a pavimentação asfáltica foi concluída, restando serviços de acabamento em bocas de lobo e tampas. A Prefeitura deve confirmar a finalização dessas etapas para formalizar o balanço da entrega.
No bairro Três Barras, a obra de pavimentação conta com R$ 1,95 milhão e tinha previsão de conclusão para novembro de 2026. O registro disponível aponta a execução de serviços de terraplenagem, etapa preparatória para a pavimentação.
A carteira de investimentos reúne diferentes estágios de execução, desde a preparação do solo até intervenções com asfalto concluído e acabamento pendente. A estratégia de acompanhamento permite identificar os avanços, organizar novas frentes de trabalho e verificar as etapas necessárias para a entrega definitiva de cada obra.
Com R$ 78,08 milhões distribuídos entre as seis intervenções em execução, a gestão municipal mantém a infraestrutura urbana entre as frentes de atuação, com foco na melhoria das vias, na mobilidade e nas condições de circulação nos bairros de Cuiabá.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/prefeitura-de-cuiaba-investe-r-78-milhoes-em-seis-obras-de-asfalto-na-capital-veja-locais
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