Mato Grosso
Vigia Mais MT auxilia na prisão de motoqueiro com placa falsa comprada na internet
Mato Grosso
Um homem de 52 anos foi preso na manhã desta terça-feira (7.10) após ser flagrado por câmeras do Vigia Mais MT circulando com uma motocicleta com placa falsa adquirida pela internet. A prisão foi realizada pela Guarda Municipal de Várzea Grande, nas proximidades do Aeroporto Internacional Marechal Rondon.
O suspeito conduzia uma moto preta com placa SHI 49CC, que indicaria se tratar de uma “cinquentinha”, veículos de até 50 cilindradas. No entanto, a equipe constatou que a motocicleta, fabricada em 2023, possui 160 CC e nunca havia sido emplacada oficialmente.
Segundo o comandante da Guarda Municipal, inspetor Juliano Lemos, o homem confessou que utilizava a placa irregular para furar semáforos e trafegar acima da velocidade permitida, alegando que assim “ganhava tempo e agilidade”. “Já estávamos monitorando, pois recebemos denúncias que alguns motociclistas estariam circulando com veículos com placas adulteradas, objetos decorativos adquiridos na plataforma Shopee e instalado por conta própria, com o intuito de evitar radares e autuações de trânsito”, explicou o inspetor.
Durante a checagem, os agentes também constataram que o suspeito possui antecedente criminal por associação criminosa e tráfico de drogas, registrado pela Polícia Federal em Cáceres, no ano de 2009.
O superintendente do Ciosp, tenente coronel PM Wangles dos Santos Lino, destacou a importância do videomonitoramento para a retirada de infratores das ruas. “Após passar por câmeras do Vigia Mais MT com tecnologia de leitura de placas, o sistema trouxe a informação que o veículo não existe. Imediatamente, foi repassado via rádio para as equipes de Várzea Grande e a Guarda Municipal logrou êxito na abordagem e constatou que realmente a placa não existia. Mas uma vez, a tecnologia embarcada nas câmeras do programa Vigia Mais MT, auxiliando na prisão de um infrator da lei”, enfatizou.
O homem foi detido e encaminhado à Central de Flagrantes, onde permanece à disposição da Justiça. Ele responderá pelo crime previsto no Artigo 311 do Código Penal, que trata da adulteração de sinal identificador de veículo automotor, com pena de três a seis anos de reclusão, além de sanções administrativas pela modificação irregular das características do veículo.
Vigia Mais MT
O programa Vigia Mais MT, da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), já entregou 18,8 mil câmeras de videomonitoramento para reforçar a segurança pública em Mato Grosso. Até o momento, 128 municípios aderiram à iniciativa, o que representa mais de 90% das cidades do estado. Desses, 72 já concluíram totalmente a instalação dos equipamentos.
Do total entregue, 15.092 câmeras já estão integradas ao sistema de monitoramento. O programa dispõe de câmeras fixas, speed dome e OCRs, capazes de identificar placas de veículos em um raio de até 2,5 quilômetros. As imagens captadas podem ser acompanhadas em tempo real pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), gestores municipais e forças policiais, cada um dentro de sua área de atuação.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
Custas processuais do TJMT poderão ser parceladas no cartão de crédito
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que o Poder Judiciário de Mato Grosso passa a disponibilizar o pagamento das custas processuais por cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes. A medida entra em vigor a partir do dia 26 de outubro, próxima segunda-feira.
Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o objetivo é ampliar as alternativas para o cidadão e também contribui para agilizar os procedimentos judiciais. A nova modalidade estará disponível no sistema de emissão de guias de arrecadação do Tribunal, ao lado das opções já existentes, que são o Pix e o boleto bancário. O pagamento poderá ser realizado de forma digital e autônoma.
Para parcelar as custas processuais pelo procedimento tradicional, atualmente, é necessária uma solicitação judicial, que precisa ser analisada pelo magistrado. Com o cartão de crédito, a parte poderá escolher diretamente essa forma de pagamento, sem precisar aguardar uma decisão específica sobre o parcelamento.
A orientação do TJMT, para quem quiser utilizar a nova modalidade, é acessar o site do Tribunal de Justiça e selecionar a opção de emissão de guias de arrecadação. Após escolher o tipo de ação e preencher os dados necessários, poderá selecionar o cartão de crédito entre as formas de pagamento disponíveis.
O pagamento à vista com o cartão de crédito não terá juros. Já no parcelamento, a partir da segunda parcela serão aplicados os juros e as condições definidos pela operadora do cartão.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Com informações do TJMT
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