Mato Grosso
Vigia Mais MT auxilia polícia na prisão de homem que esfaqueou mulher em viaduto
Mato Grosso
O programa Vigia Mais MT auxiliou as forças de segurança na prisão de um morador em situação de rua que atacou uma mulher com golpes de faca nesta segunda-feira (23.2), no Viaduto Murilo Domingos, região do Praeiro, em Cuiabá.
Ao identificar o crime pelo sistema de monitoramento, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) acionou rapidamente uma equipe da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para atender à ocorrência.
Ao chegar ao local, a equipe do 1º Batalhão da PM encontrou o casal em luta corporal, embaixo do viaduto. O suspeito foi desarmado, e a vítima, de 56 anos, que estava com um corte profundo no braço esquerdo, recebeu atendimento médico no local.
O agressor, de 36 anos, foi algemado, preso por lesão corporal e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil, onde ficou à disposição da Justiça.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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