Para prevenir propagação do Covid-19, reeducandos são soltos após videoconferência

O Poder Judiciário de Mato Grosso suspendeu as audiências realizadas no fórum em prevenção ao coronavírus e agora está realizando tudo por videoconferência diretamente dos presídios. Vídeo que circula em redes sociais mostra os reeducados saindo da Penitenciária Central do Estado (PCE), após audiência de custódia.

Na quinta-feira (19), a Secretaria Estadual de Saúde (SES) divulgou a notificação de 59 casos suspeitos de coronavírus em Mato Grosso. Até o momento, as equipes de vigilância monitoraram um total de 87 ocorrências no estado, sendo que 11 casos foram descartadas e 17 foram excluídas por não preencheram critérios de definição de caso para COVID-19. Um caso foi oficializado pela Pasta e outros confirmados por laboratórios particulares, aguardam contraprova.

A Recomendação 62/2020 do CNJ traz orientações aos Tribunais e aos magistrados quanto à adoção de medidas preventivas no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo. Em relação aos que já estão encarcerados, sugere a reavaliação de prisões provisórias, especialmente quanto a grupos mais vulneráveis (como mães, portadores de deficiência e indígenas) ou quando o estabelecimento estiver superlotado ou sem atendimento médico.

Recomenda, ainda, reavaliação de prisões preventivas com prazo superior a 90 dias ou que resultem de crimes menos graves, além de indicar que novas ordens de prisão devem respeitar ‘máxima excepcionalidade’.

Quanto aos presos que já cumprem pena, a recomendação é para que os magistrados avaliem a concessão de saída antecipada nos casos previstos em lei e na jurisprudência, e também a reconsideração do cronograma de saídas temporárias em aderência a planos de contingência elaborados pelo Executivo.

Recomenda a opção pela prisão domiciliar aos presos em regime aberto ou semiaberto ou quando houver sintomas da doença, assim como suspensão da obrigatoriedade de apresentação em juízo pelo prazo de 90 dias nos casos aplicáveis.

Alterações

A instalação e a manutenção das tornozeleiras eletrônicas vão passar por mudanças durante o período de suspensão das audiências de custódia pelo periodo de 15 dias, conforme portaria 247/2020 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em razão da pandemia. O serviço de instalação e manutenção do equipamento, por ora, não será realizado no Fórum de Cuiabá.

A partir de quinta-feira (19), os monitorados em Cuiabá e Várzea Grande precisam ligar no 0800 643 5508 e agendar a manutenção no período das 8h às 12h, na quadra anexa à Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP), na Avenida Américo Salgado, esquina com a Wenceslau Braz, no bairro Quilombo, em frente ao posto de saúde do bairro. As manutenções serão limitadas a 20 procedimentos diários.

No período da tarde, as equipes vão instalar as tornozeleiras eletrônicas nas próprias unidades prisionais da capital: Penitenciária Central do Estado (PCE), Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May, Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC), além da Cadeia Pública do Capão Grande, em Várzea Grande.

No caso das prisões, o juiz vai homologar ou não os pedidos e os casos de flagrantes, e caberá à Polícia Judiciária Civil encaminhar a pessoa à unidade prisional das 08h até às 15h, da mesma forma como ocorre nas audiências de custódia munido de documentos como exame de corpo delito, nota de culpa e o flagrante. O setor de Gerência de Custódia da Sesp será acionado e pelo perfil do preso, indicada qual a unidade em que deve ser direcionado.  Após a chegada na unidade, ou vai para o fechado ou aguarda para instalação da tornozeleira eletrônica.

Posicionamento do TJ na íntegra

Em decorrência de um vídeo que está circulando nas mídias sociais, mostrando suposta saída de reeducandos de um presídio, o Poder Judiciário de Mato Grosso informa que entre 5 e 15 detentos são liberados diariamente pela Justiça na Grande Cuiabá, após o cumprimento da pena ou outros meios legais.

Essas solturas costumam ocorrer no Fórum, após a audiência admonitória, em que o magistrado estabelece as condições para o cumprimento do regime aberto.

Ocorre que, em função do COVID-19, o Poder Judiciário suspendeu as audiências realizadas no fórum, passando a serem feitas por videoconferência diretamente dos presídios.

Desta forma, a média de presos liberados diariamente é a mesma, porém, impactando a saída diretamente do presidio.

Os casos enumerados na resolução do CNJ serão analisados um por um.
Portanto, esclarece o Poder Judiciário que não há “liberação em massa de Presos em MT”