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Ação integrada apreende mais de 2 toneladas de pescado irregular em Cuiabá

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A Polícia Civil de Mato Grosso participou o trabalho integrado deflagrado nesta terça-feira (9.12), visando fiscalizar um estabelecimento comercial que vinha funcionando irregularmente em Cuiabá. Duas pessoas foram presas e mais de 2 toneladas de pescado irregular foram apreendidos.

A ação foi realizada pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), em conjunto com as Secretarias Municipais de Ordem Pública e de Infraestrutura e Obras, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Procon Municipal de Cuiabá e Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea).


As equipes foram até o restaurante localizado no bairro Coxipó da Ponte, para cumprimento de determinação do Ministério Público Estadual, expedido diante de denúncias e de autuações anteriores relacionadas à manipulação irregular de pescado.

Durante a averiguação constatou-se que o estabelecimento operava clandestinamente, sem registro junto ao Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), sem licenças ambientais ou sanitárias e em descumprimento de sanções administrativas anteriormente impostas pelos órgãos fiscalizadores.

Também foi verificado que a peixaria realizava diversas atividades vedadas, como recebimento de pescado com vísceras, evisceração, filetagem, corte, embalagem e armazenamento sem autorização, comercialização de pescado sem comprovação de origem, ausência de condições higiênico-sanitárias, exposição de produtos sem informações exigidas pelo CDC.

Nos fundos do estabelecimento há um córrego situado em área de preservação permanente (APP), e com despejo direto de esgoto no corpo hídrico, sem qualquer tipo de tratamento, caracterizando a prática de crime ambiental (artigos 54 e 60, Lei 9.605/98).


Na ocasião quatro caixas térmicas com mais de 2 toneladas de pescado irregular de diversas espécies (pacu, matrinxã, tucunaré, lambari e tambacu) foram apreendidos.

Os suspeitos, um homem de 30 e uma mulher de 28 anos, foram detidos em flagrante e encaminhados para esclarecimentos. Na Dema os conduzidos foram interrogados e autuados pelos crimes de transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar espécimes provenientes da pesca proibida.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Padrasto é preso em flagrante por agredir enteado de 4 anos e alega ‘correção disciplinar’

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Um homem, suspeito de agredir o enteado de apenas 4 anos de idade, foi preso em flagrante pela Polícia Civil, nesta quinta-feira (29), em ação realizada por policiais da Delegacia de Pontes e Lacerda. A criança apresentava diversas lesões pelo corpo. O padrasto, de 30 anos, foi autuado pelo crime de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e familiar.

As investigações foram iniciadas após a mãe da criança procurar a delegacia e relatar que, na quarta-feira (28), o filho não foi à escola, ficando na companhia do padrasto, que não tinha saído para trabalhar.

A mulher saiu para o trabalho e, quando retornou no horário do almoço, percebeu que o filho apresentava uma queimadura na boca, sendo alegado inicialmente que a criança havia tomado um chá quente enquanto o homem tomava banho. A mãe retornou ao trabalho no período da tarde e encontrou a criança dormindo ao voltar para casa à noite.

Na manhã de quinta-feira, ao dar banho no filho, a mãe percebeu que a criança apresentava diversos hematomas nas nádegas, no rosto e na orelha. Questionada, a vítima revelou que as agressões haviam sido praticadas pelo padrasto, com quem tinha ficado sozinha no dia anterior.

Diante das informações, uma equipe da Polícia Civil deslocou-se até a residência do casal e localizou o investigado. Questionado pelos policiais, o homem admitiu ter aplicado tapas na criança, alegando que o menino seria “arteiro”.

O suspeito foi conduzido à Delegacia de Pontes e Lacerda e autuado em flagrante pelo crime de lesão corporal em contexto de violência doméstica e familiar contra criança, nos termos do Código Penal e da Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel).

Histórico

Os policiais também identificaram um registro anterior de violência doméstica envolvendo o suspeito, ocorrido em 2024, no Estado de Mato Grosso do Sul, pelo descumprimento de medida protetiva de urgência em favor de sua ex-companheira.

Diante da gravidade dos fatos, da vulnerabilidade da vítima e do risco de reiteração de condutas violentas, a autoridade policial representou pela conversão do flagrante em prisão preventiva.

Também foram solicitadas medidas protetivas de urgência em favor da criança, encaminhadas ao Poder Judiciário em procedimento próprio, com o objetivo de resguardar sua integridade física e psicológica.

O caso segue sob investigação da Polícia Civil.

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