Polícia
Bando é alvo da PC por aplicar ‘golpe espiritual’ e causar prejuízo de mais de R$ 300 mil em idoso
Polícia
A Polícia Civil deflagrou a Operação Hipnose Financeira, dando cumprimento a sete ordens judiciais, expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias de Sinop, em desfavor de investigadas por envolvimento em um esquema de estelionato praticado contra um idoso de 71 anos, em Lucas do Rio Verde. A operação foi desencadeada nessa sexta-feira (8), no município.
Conforme apurado nas investigações, conduzidas Delegacia de Polícia de Lucas do Rio Verde, apontaram que a vítima sofreu prejuízo financeiro superior a R$ 300 mil ao longo de meses, mediante manipulação emocional e promessas relacionadas a supostos rituais espirituais.
Nas investigações, foi possível observar que o caso teve início após familiares perceberem comportamento incomum da vítima, que passou a realizar sucessivas transferências bancárias via pix para contas de terceiros desconhecidos. A situação chamou a atenção após o idoso tentar obter empréstimos bancários e passar a solicitar dinheiro emprestado a familiares, vizinhos e amigos.
Segundo as investigações, a vítima teria conhecido uma das suspeitas em um supermercado da cidade, ocasião em que a mulher afirmou que ele estaria acometido por uma doença grave. Após esse contato, iniciou-se uma relação de influência psicológica e emocional, na qual eram exigidos pagamentos sob a justificativa de realização de “trabalhos espirituais” e rituais religiosos destinados à suposta cura da enfermidade.
Conforme depoimentos colhidos durante a investigação, a vítima apresentava sinais de forte abalo emocional e isolamento familiar. Familiares relataram receio de que o idoso estivesse sofrendo ameaças psicológicas ou pressão emocional constante. Há, ainda, registros de cobranças insistentes por novos valores, incluindo solicitação recente de R$ 15 mil para continuidade dos supostos “trabalhos espirituais”.
As investigações também apontaram indícios de atuação interestadual das investigadas, com registros de ocorrências semelhantes em outras cidades de Mato Grosso, envolvendo vítimas vulneráveis e prejuízos expressivos. Segundo a representação policial, o grupo possui elevada mobilidade geográfica, estando em constante deslocamento por diversos estados da federação, circunstância que dificultava sua localização e a aplicação da lei penal.
Diante dos elementos reunidos no inquérito policial, foram representadas judicialmente e deferidas medidas cautelares, dentre elas mandados de busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico e telemático, além da indisponibilidade de bens e valores das investigadas.
A operação teve como objetivo aprofundar as investigações, preservar elementos probatórios, identificar possíveis novas vítimas e assegurar eventual reparação dos prejuízos causados.
Polícia
Ministro Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF
Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação.
Moraes firmou o entendimento ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro e que queria a aplicação da Lei 15.402/2026 (8), após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A legislação tornada válida pelos congressistas estabelece a redução das penas de condenados pelo 8 de janeiro.
Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.
A pena menor para os condenados é questionada por duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): a 7966 e 7967, que foram ajuizadas na sexta-feira (8) pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.
“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, escreveu.
O ministro determinou ainda que a execução penal deverá prosseguir integralmente, mantidas todas as medidas anteriormente determinadas.
Na sexta-feira, Moraes concedeu o prazo de cinco dias para que a Presidencia da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre a Lei da Dosimentria.
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