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Polícia Civil mira esquema imobiliário em cidade do agro de Mato Grosso
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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (23), a Operação Falso Locador para cumprir ordens judiciais dentro de uma investigação sobre um golpe envolvendo um falso anúncio de locação de imóvel em Lucas do Rio Verde.
Na operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, um de quebra de sigilo telefônico e um de sequestro de valores, expedidos pelo Núcleo 4.0 do Juiz das Garantias – Polo de Sinop, com base em investigações conduzidas pela Delegacia de Lucas do Rio Verde.
O alvo da operação é uma mulher, investigada por inserir anúncio fraudulento de uma residência localizada no município de Lucas do Rio Verde, induzindo vítimas a acreditar na veracidade da oferta.
As investigações apontaram que a negociação era realizada por meio de aplicativo de mensagens e plataformas, como o Marketplace. Para ludibriar as vítimas, a investigada informava estar impossibilitada de acompanhar presencialmente a locação, alegando estar em viagem, mas permitindo a visitação do imóvel.
Ao ludibriar a vítima, a investigada conseguiu convencê-la a realizar transferências bancárias via Pix, no valor de R$ 3 mil, sob o pretexto de caução. Posteriormente, ela pediu mais R$ 4 mil, alegando antecipação de aluguel e custos adicionais.
Após a obtenção dos valores, a suspeita interrompeu o contato, sendo posteriormente constatado que o imóvel anunciado não estava disponível para locação, caracterizando o golpe. Durante a investigação, foram reunidos diversos elementos probatórios que indicam a materialidade do crime e indícios relevantes de autoria.
As apurações demonstraram que a suspeita utilizou meios digitais estruturados, incluindo contas bancárias recém-criadas e linhas telefônicas vinculadas a terceiros, o que evidencia uma estratégia deliberada para dificultar a identificação e o rastreamento das operações ilícitas.
O delegado Breno Houly Palmeira, responsável pelas investigações, representou ao Poder Judiciário pela expedição de mandados de busca e apreensão domiciliar, bem como pela autorização de acesso a dados telefônicos e telemáticos.
“As medidas são consideradas essenciais para aprofundar a investigação, identificar possíveis coautores e recuperar ativos provenientes da atividade criminosa”, disse o delegado.
Polícia
Família é alvo da PC por esquema de agiotagem que cobrava até 20% de juros em Cuiabá
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta sexta-feira (18), a Operação Broken Chain, para cumprir ordens judiciais contra um grupo familiar investigado pela prática reiterada de agiotagem em Cuiabá.
Na operação, são cumpridos três mandados de busca e apreensão e três ordens de medidas cautelares diversas da prisão contra um casal, G.D.O., de 76 anos, e M.I.P.D.L., de 55 anos, e o genro deles, D.L.C., de 29 anos.
As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias – Polo Cuiabá com base em investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon). As buscas foram cumpridas em uma residência em condomínio de luxo, no bairro Morada dos Nobres, e em outro imóvel residencial no bairro Recanto dos Pássaros, ambos na Capital.
Os suspeitos respondem a inquérito policial instaurado pela Decon para apuração dos crimes de usura pecuniária (agiotagem), previsto na Lei de Crimes contra a Economia Popular, e associação criminosa. Pelos dois crimes atualmente investigados, as penas máximas somadas podem chegar a cinco anos de prisão, além de multa.
A Decon também apura a prática de outros crimes eventualmente praticados, como extorsão, especialmente em razão de supostas formas intimidatórias de cobrança relatadas pelas vítimas.
Juros abusivos
Segundo as investigações, os suspeitos realizavam empréstimos informais com cobrança de juros que, em alguns casos, chegavam a 20% ao mês, utilizando cheques e notas promissórias como garantia. As vítimas relataram ainda cobranças intimidatórias, ameaças, pressões psicológicas e abordagens em residências e locais de trabalho.
Em um dos casos, uma vítima relatou ter tomado R$ 5 mil emprestados e pagou aproximadamente R$ 8,5 mil, mas, posteriormente, teria sido cobrada em mais R$ 14 mil. A investigação também identificou relatos de utilização de terceiros nas cobranças e de títulos de crédito posteriormente empregados em ações judiciais.
Além das buscas, a Justiça determinou que os três investigados não mantenham contato direto ou indireto com vítimas e testemunhas e permaneçam a pelo menos 200 metros delas.
Também foi determinada a suspensão de qualquer atividade, direta ou indireta, relacionada à oferta, concessão, intermediação, negociação ou cobrança de empréstimos com juros, inclusive por empresas, terceiros, redes sociais ou aplicativos de mensagens.
Apreensões
Durante o cumprimento das ordens judiciais na manhã desta sexta-feira, foram apreendidos R$ 9.970,00 em espécie e centenas de documentos, entre eles dezenas de notas promissórias, além de relações contendo números e dados de processos judiciais movidos contra possíveis vítimas de agiotagem.
O material apreendido será analisado pela equipe da Decon e poderá auxiliar na identificação de outras vítimas e na apuração da extensão da atividade investigada.
Denúncias
O titular da Decon, delegado Rogério Ferreira, destaca que vítimas de agiotas que utilizem ameaças, violência ou grave ameaça devem procurar a Polícia Civil para registrar boletim de ocorrência e obter judicialmente medidas que impeçam os investigados de continuar a cobrança, além de afastá-los das vítimas, testemunhas e de seus familiares.
O descumprimento dessas ordens judiciais ou a constatação, no curso das investigações, de eventual envolvimento de agiotas com facções criminosas, pode fundamentar a adoção de medidas cautelares mais gravosas, inclusive eventual representação pela prisão preventiva dos envolvidos.
“Muitas denúncias de agiotagem são feitas anonimamente, sem identificação das vítimas, o que dificulta o prosseguimento das investigações. Por se tratar de prática de caráter habitual, a identificação e o depoimento de múltiplas vítimas, acompanhados de documentos sobre empréstimos, pagamentos e cobranças, são imprescindíveis para comprovar a reiteração da conduta e permitir o avanço da investigação”, explicou o delegado.
Broken Chain
O nome Broken Chain, que significa corrente quebrada, faz referência ao objetivo de romper o ciclo de endividamento, dependência e intimidação ao qual as vítimas de agiotagem podem ser submetidas.
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