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Polícia Civil participa de assinatura de termo de cooperação de combate e prevenção aos crimes contra administração pública

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A Polícia Civil participou da cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica Interinstitucional, realizada nesta segunda-feira (20.10), em Cuiabá. O ato de solenidade foi realizado no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

O acordo estabelecido visa à integração de esforços no combate e prevenção aos crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, firmado entre o Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, Controladoria-Geral do Estado e Polícia Civil.

O documento foi assinado pela delegada-geral da Polícia CIvil, Daniela Maidel, representando a instituição como um dos órgãos cooperantes em parceria com o Tribunal de Justiça, Comitê Interinstitucional de Defesa do Patrimônio Público, Núcleo de Cooperação Judiciária, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Controladoria-Geral do Estado.

No evento o secretário de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, destacou a importância da assinatura do termo.

“Essa iniciativa representa uma integração efetiva entre o Poder Executivo, os órgãos de controle, o Poder Judiciário e demais instituições públicas. Estamos fortalecendo a conexão entre os órgãos públicos com mais agilidade e eficiência no combate à corrupção. Além das ações preventivas, conduzidas em parceria com a Controladoria-Geral do Estado e o Tribunal de Contas, faremos o enfrentamento direto à corrupção, na recuperação de ativos e na proteção do patrimônio público. Com essa união de esforços e a integração entre os poderes, alcançaremos resultados ainda mais expressivos, fortalecendo o trabalho que as instituições já vêm realizando ao longo dos anos”, destacou o secretário coronel Roveri.

Capacitação

Cerca de 20 delegados da Polícia Civil participam do curso “Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Avançado”, promovido pelo Tribunal de Justiça.

Durante dois dias, 20 e 21 de outubro, em Cuiabá, o curso reunirá autoridades que atuam no assunto e estão aptas a disseminar o conhecimento visando fortalecer as ações de enfrentamento à corrupção e lavagem de dinheiro.

O curso é realizado pelo Tribunal de Justiça, por meio do Comitê Interinstitucional de Defesa do Patrimônio Público e da Escola Superior da Magistratura, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Com informações da SESP-MT

Fonte: Policia Civil MT – MT

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Homem que matou ex após vê-la abraçada com outro é condenado a 16 anos de prisão

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O Tribunal do Júri de Nova Xavantina (a 645 km de Cuiabá) condenou, nesta terça-feira (20), Adailton de Souza Alves pelo feminicídio de Maria José Pereira da Silva. O Conselho de Sentença acolheu integralmente as teses apresentadas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), reconhecendo as qualificadoras de motivo fútil, recurso que dificultou a defesa da vítima e o crime praticado em contexto de violência doméstica. 

A pena foi fixada em 16 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado. A acusação em plenário foi sustentada pelo promotor de Justiça Fábio Rogério de Souza Sant’Anna Pinheiro. No fim da sessão, a Justiça expediu mandado de prisão contra o condenado, que participou do julgamento por videoconferência e é considerado foragido. 

Conforme a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu em setembro de 2017. Na ocasião, o acusado foi até a casa da vítima, com quem havia mantido um relacionamento afetivo e de quem estava separado. Maria José fazia a limpeza do quintal quando foi surpreendida por Adailton, que sacou uma arma de fogo e atirou contra ela. 

A perícia constatou que o disparo atingiu o tórax da vítima e atravessou o coração, causando a morte dela. Depois do crime, o réu fugiu de motocicleta. Em seguida, passou na casa de um amigo, seguiu para o município de Campinápolis e descartou a arma utilizada no homicídio durante o percurso. 

Segundo o Ministério Público, o assassinato foi motivado por ciúmes e pela inconformidade do acusado com o fim do relacionamento. Dias antes do crime, ele teria visto Maria José abraçando outro homem em um estabelecimento comercial pertencente à filha dela. Para a acusação, essa circunstância demonstrou a motivação fútil do homicídio e evidenciou o contexto de violência de gênero. 

A denúncia também apontou que a vítima não teve qualquer possibilidade de defesa. Ela foi atacada de forma repentina enquanto realizava atividades domésticas, sem tempo para reagir ou buscar proteção. Essas circunstâncias levaram o Ministério Público a sustentar a qualificadora de recurso que dificultou a defesa da vítima, tese reconhecida pelos jurados durante o julgamento.

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