Polícia
Polícia Civil prende dois bandidos e recupera caminhonete furtada de idoso
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A Polícia Civil prendeu dois homens, de 38 e 54 anos, investigados pelo crime de furto qualificado, nessa sexta-feira (8), em Rondonópolis. Durante a ação, os policiais civis recuperaram uma caminhonete pertencente a um idoso, de 78 anos, furtada horas antes na região central do município.
A prisão foi resultado de trabalho investigativo, monitoramento e diligências conduzidas pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), que já apurava a atuação dos suspeitos em furtos de caminhonetes registrados neste ano na cidade.
A ocorrência teve início após a vítima registrar boletim de ocorrência informando que havia estacionado o veículo na região central enquanto realizava o saque do benefício de aposentadoria, acompanhado da esposa. Ao retornar ao local, o casal constatou o furto.
Paralelamente, os investigadores monitoravam um dos suspeitos e um veículo já relacionado a ocorrências com o mesmo modo de atuação criminosa. Durante as diligências, os policiais identificaram movimentações suspeitas em rodovia da região e passaram a realizar buscas em área rural, onde localizaram a caminhonete escondida em meio à vegetação.
Após a checagem, foi confirmado que o veículo pertencia à vítima e havia sido furtado poucas horas antes.
Com a confirmação do crime, as equipes intensificaram as diligências e, com apoio da Polícia Rodoviária Federal, realizaram abordagem ao veículo utilizado pelos investigados. Durante a ação, foram apreendidos objetos e ferramentas possivelmente utilizados na prática criminosa, incluindo uma chave que funcionava na caminhonete recuperada.
Os suspeitos foram conduzidos à Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis, onde foram autuados em flagrante pelo crime de furto qualificado, permanecendo à disposição da Justiça.
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Ministro Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão do STF
Agência Brasil – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu neste sábado (9) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O ministro, que foi sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação.
Moraes firmou o entendimento ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro e que queria a aplicação da Lei 15.402/2026 (8), após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A legislação tornada válida pelos congressistas estabelece a redução das penas de condenados pelo 8 de janeiro.
Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.
A pena menor para os condenados é questionada por duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): a 7966 e 7967, que foram ajuizadas na sexta-feira (8) pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação partidária PSOL-Rede.
“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, escreveu.
O ministro determinou ainda que a execução penal deverá prosseguir integralmente, mantidas todas as medidas anteriormente determinadas.
Na sexta-feira, Moraes concedeu o prazo de cinco dias para que a Presidencia da República e o Congresso Nacional se manifestem sobre a Lei da Dosimentria.
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