Política
Abilio defende que deputadas componham Mesa Diretora da Assembleia
Política
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), defendeu que as duas deputadas estaduais eleitas no pleito deste ano em Mato Grosso, sua esposa Samantha Iris (PL) e Alessandra Ferreira (Podemos), componham a próxima Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Ele destacou a simbologia em ter mulheres em posições de destaque no parlamento municipal, mesmo que não seja nos principais cargos da Mesa Diretora.
“Eu acredito que seria uma boa mensagem com as duas deputadas presentes na Mesa Diretora, tanto a Samanta quanto a Alessandra. Eu acho que é uma boa mensagem”, analisou o prefeito bolsonarista.
Além da representatividade feminina, Abilio afirmou que tanto sua esposa, quanto a primeira-dama de Rondonópolis chegam como forças políticas expressivas no parlamento estadual. Ambas receberam uma votação expressiva – mais de 50 mil votos – e têm como base municípios e regiões populosas do estado, além de despontarem como novidades políticas.
“Ter pessoas novas na Mesa Diretora é produtivo, é bom, porque você terá deputados de mais tempo de mandato compondo a primeira secretaria, presidência, outras funções. Agora, a mente nova também de novos deputados, eu acho que pode somar com essa mensagem de nova legislatura, de uma mensagem mais participativa da sociedade”, declarou.
O prefeito ainda repudiou eventuais ataques que ambas possam sofrer por conta da condição de novatas que possuem. “Ninguém chegou agora. Todo mundo já está ali trabalhando há bastante tempo, todo mundo já tem atividade política há bastante tempo. Chegou agora é o discurso de alguns, mas não chegaram”.
Política
Relator, Braga diz que Orçamento de 2027 depende de novas regras
Relator do Orçamento de 2027 e do projeto de lei complementar que permitirá ao governo fazer um ajuste fiscal em 2027, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou em entrevista na noite desta quarta-feira (11), após a sessão plenária, que a aprovação da lei orçamentária para o ano que vem depende de novas regras fiscais. O senador disse que as urnas indicaram apoio a programas sociais, o que precisa ser feito sem abrir mão da responsabilidade fiscal. O PLP 299/2026 está na pauta do Plenário desta quinta-feira (12).
— Temos duas pré-condições para a gente votar o Orçamento: uma é a aprovação desse PLP e a outra é a aprovação de uma Emenda Constitucional cujo texto ainda não conhecemos. São condições para dar os instrumentos ao Congresso Nacional para que possa viabilizar o Orçamento diante do que foi aprovado pela população nas urnas na eleição do dia 25 de outubro. Este Orçamento que está aqui [no Congresso] foi elaborado em junho e encaminhado [ao Legislativo] em agosto, quando a eleição sequer havia se iniciado. Portanto, 99,9% do que foi debatido e do que foi deliberado pelo voto direto não consta [do projeto] da lei orçamentária.
Para adequar o Orçamento ao resultado das eleições, continuou Braga, é preciso contar com dois novos instrumentos legais: o PLP 299/2026 e uma proposta de emenda à Constituição.
— Para poder corresponder à responsabilidade com os programas sociais e, ao mesmo tempo, a responsabilidade com a questão fiscal, essa PEC precisa ser encaminhada. Eu não conheço o texto. Essa medida [o PLP] tem tanto do lado fiscal quanto do lado orçamentário. As duas questões estão abordadas no PLP. Existem gatilhos de segurança porque, se porventura a receita no ano que vem obrigar o governo a ter mecanismos para que não se necessite contingenciar e ao mesmo tempo se cumpra a meta fiscal […]. Temos cortes de 10% em benefícios fiscais infraconstitucionais que dão elementos para que o governo possa manejar, se houver necessidade.
O relator lembrou que os programas sociais implementados pelo governo Lula foram aprovados nas urnas, com o apoio popular à sua reeleição. Braga descartou cortes em saúde e educação. E garantiu que haverá um aumento de R$ 20 bilhões no orçamento da saúde para 2027.
— O corte de gastos é no sentido de se abrir espaço […] para que se possa implementar as políticas públicas que estão estabelecidas e comprometidas no resultado eleitoral. Isso é suficiente? Nós não sabemos. Ainda temos algumas questões que precisam ser discutidas. Precisamos de instrumentos legislativos que nos permitam construir uma lei orçamentária robusta. O que nós aprovarmos na Lei Orçamentária Anual será cumprido. Não faremos exercícios futurológicos. Precisamos de mecanismos legais que amarrem perfeitamente e com transparência o Orçamento da República — afirmou o senador.
Braga explicou ainda que o PLP 299/2026 tem caráter autorizativo, garantindo ao governo mecanismos de contenção de gastos.
— É um gatilho autorizativo. Não é impositivo. Diante de cenários macroeconômicos que estão sendo analisados com relação ao ano que vem. Ao mesmo tempo, [o PLP] corta despesas para abrir espaço no Orçamento, dentro do teto [de gastos do arcabouço fiscal], para que se possa fazer algumas das ações que estão postas. É nessa direção. O PLP não corta direitos, não corta benefícios. O que o PLP faz é dar mecanismos para que a gente possa trabalhar. Não torna receita extraordinária em despesa permanente — declarou, referindo-se à subvenção aos combustíveis para mitigar o aumento do preço internacional do petróleo por conta da guerra entre Estados Unidos e Irã.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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