Política
AL aprova em 1ª votação projeto que proíbe exposição de alunos a propagandas sobre ideologia de gênero
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em primeira votação, o Projeto de Lei 88/2023, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), que trata da proibição da exposição de alunos da rede pública e privada a propagandas sobre ideologia de gênero, em Mato Grosso.
De acordo com o projeto, considera-se propaganda sobre ideologia de gênero todo conteúdo impresso ou digital, de caráter audiovisual como filmes, músicas, pinturas, murais, folhetos, pôsteres expostos e/ou exibidos dentro do ambiente escolar, propensos a induzir ou incentivar a exposição ou manipulação genital, bem como a experimentação sexual.
“Como presidente da Comissão de Educação da AL, o nosso objetivo é garantir que as crianças e jovens não sejam expostos a conteúdos que venham a afrontar os valores da família. Escola é lugar de aprendizagem e ensino sobre os conteúdos que serão essenciais para a formação moral e cívica dos alunos. Agradeço aos demais deputado desta Casa pela aprovação deste importante projeto”, afirmou o deputado Thiago.
A comerciante Laura Maria, que tem uma filha estudante de 16 anos, elogiou o projeto e defendeu a aprovação para que haja maior proteção sobre os conteúdos externos direcionados às crianças. “A iniciativa que visa coibir certos tipos de prática que afrontam os valores que tentamos repassar aos nossos filhos”, disse.
Segundo o projeto, os coordenadores, professores e demais agentes escolares responsáveis pelas atividades de ordem pedagógica que fomentarem ou se omitirem diante da propaganda sobre ideologia de gênero no ambiente escolar serão preventivamente afastados das funções profissionais, além de ser aberto procedimento de sindicância e processo administrativo, devendo permanecerem afastados até a conclusão dos procedimentos.
O PL agora deverá ser votado no próximo semestre, em segunda votação e, caso aprovado, será encaminhado para a sanção do governo.
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
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