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ALMT discute impactos do rebaixamento da UHE Colíder e CPI poderá ser aberta

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Por mais de três horas, o Plenário da Câmara Municipal Vereador “José Luiz da Silva”, em Colíder, sediou nesta quinta-feira (18), audiência pública requerida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para debater os riscos e impactos provocados pela Usina Hidrelétrica de Colíder (UHE Colíder), instalada no rio Teles Pires. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) poderá ser criada pela ALMT, na próxima semana.

De autoria do deputado Wilson Santos (PSD), a audiência pública foi motivada pelo rebaixamento do nível da água do reservatório, medida adotada para garantir a segurança da barragem, mas que vem gerando sérios prejuízos como a mortandade de peixes e impactos na pesca, interferência na navegação e no turismo regional. A ação feita pela Eletrobras, responsável pelo empreendimento, foi necessária após a identificação de falhas em quatro dos 70 drenos da estrutura.

Wilson Santos chamou a atenção sobre as pendências nos esclarecimentos e que uma CPI será essencial para aprofundar as apurações.

“O caso é muito sério. Alguns questionamentos foram respondidos pela Eletrobrás, outros não. Decidimos voltar aqui, provavelmente em novembro ou dezembro, para saber se os encaminhamentos que a Eletrobrás prometeu serão efetivamente cumpridos. Mato Grosso hoje é exportador de energia, mas não pode confundir essa necessidade de exportar em atropelar o meio ambiente, desrespeitando populações ribeirinhas e romper cláusulas contratuais. Então, a CPI se for instalada vai aprofundar as investigações. Além disso, vamos manter a união de todos para cobrar da Eletrobras o reparo dos danos e o ressarcimento de quem teve prejuízos materiais, sociais e até emocionais”, destacou o deputado.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Ele destacou as medidas emergenciais apresentadas pela empresa, mas alertou que será preciso monitorar. “Foi dito que o problema está praticamente sanado. Dos 70 pontos levantados, cinco tiveram problemas e já foram consertados. Não haverá mais rebaixamento das águas e que já estão iniciando o ressarcimento financeiro emergencial aos atingidos. Acredito que a ausência física dos representantes não prejudicou esta audiência, mas nas próximas faremos questão da presença tanto da Eletrobras quanto da Copel, que foi quem construiu essa usina“, afirmou Wilson, que já assinou o requerimento da CPI.

O deputado Diego Guimarães afirmou que a audiência deixou ainda mais clara a necessidade da instalação da CPI.

“Eu saí mais convicto ainda quanto à necessidade da criação da CPI. Nós já temos 12 assinaturas e devemos apresentar o requerimento na próxima sessão, porque por parte da Eletrobrás as respostas foram muito vazias. Com a criação da CPI, vamos extinguir a Câmara Setorial e tudo que for produzido será validado como instrumento de provas para a investigação que a Assembleia deve desenvolver sobre essa usina”, acrescentou o deputado que preside a Câmara Setorial Temática sobre os Impactos do Rebaixamento do Reservatório da UHE.

A promotora de Justiça, Graziella Salina Ferrari, reforçou que uma perícia técnica apontou anomalias de segurança na barragem, impactos ambientais significativos e alterações no ecossistema.

“Desde então, temos feito uma série de pedidos ao Judiciário, como a adoção imediata de ações emergenciais, planos de contingência, proteção ambiental e calcionamento de valores para reparação dos danos. Constatamos que desde 2022 a usina já apresentava nível de atenção, elevado para alerta em 2025, em razão de falhas no sistema de drenagem. O Ministério Público seguirá acompanhando rigorosamente o caso, com inquérito civil instaurado e pedidos de prazos específicos para cumprimento por parte da empresa, que ainda estão em análise judicial”, explicou a promotora.

O presidente da Câmara Municipal de Colíder, vereador Luciano Miranda (PP), afirmou que a usina fomenta a economia da região. “A princípio, a usina foi vista como um bom investimento, gerou expectativas e empregos, mas hoje enfrenta um problema técnico grave. O rebaixamento do nível do lago trouxe prejuízos enormes a proprietários de pousadas, marinas e pesqueiros, além de assustar a população, que teme até um rompimento da barragem. É preciso encontrar uma saída sustentável que devolva tranquilidade e segurança à região”, defendeu.

Da mesma forma, o prefeito de Colíder, Rodrigo Luiz Benassi, destacou o impacto no turismo e na arrecadação municipal, com a redução na geração de energia.

“Após a construção da usina, Colíder se transformou em um polo turístico nacional, com marinas e pousadas reconhecidas em todo o Brasil. Hoje, com a redução do lago, perdemos esse atrativo, e o comércio local sofre as consequências. O impacto negativo na arrecadação pela perda na produção de energia para Colíder chega a R$ 100 mil ao mês, para Itaúba R$ 400 mil. Ainda assim, entendo que a decisão da Eletrobrás foi correta ao priorizar a segurança, mas é preciso garantir compensações e responsabilizar quem construiu a barragem”, afirmou o prefeito.

O pescador e comerciante de iscas vivas José Malice, o Zezão Pescador, que atua há 28 anos no rio Teles Pires, relatou as dificuldades.

“Antes eu vendia 50 mil iscas por mês, hoje não consigo vender nem 2 mil. A queda na pesca e no turismo é incalculável, e muitos comerciantes já perderam sua fonte de renda. O rebaixamento trouxe um prejuízo enorme e deixou todos nós inseguros com o futuro do rio e da barragem”, lamentou.

O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Colíder, Agnaldo Afonso Pereira, avaliou o cenário como preocupante.

“A audiência é importante para troca de informações e busca de soluções. O turismo de pesca foi o setor mais afetado, mas toda a movimentação econômica em torno do lago foi prejudicada. Precisamos de medidas que mitiguem esses impactos e de união entre poder público, Eletrobrás e sociedade para reduzir as perdas e transformar essa crise em um processo de aprendizado”, considerou Pereira.

O empresário Luiz Fernando Alves Galan, dono de pousada próxima à barragem, apontou dificuldades no setor de hospedagem.

“Trabalhamos com reservas feitas com muita antecedência, e tivemos que cancelar ou remarcar viagens de clientes que já tinham passagem comprada. O prejuízo financeiro é enorme, e ainda não sabemos como ficará a temporada de 2026. Faltou comunicação da Eletrobras, e precisamos de apoio do governo e da empresa para gerir essa crise, que não é apenas imediata, mas pode afetar os próximos anos”, afirmou.

O procurador de Justiça, Gerson Barbosa reforçou a importância da transparência. “Quando tratamos de meio ambiente, o princípio da informação é fundamental. A população precisa ter clareza sobre os riscos ambientais e sociais, e as autoridades devem cobrar responsabilidade do empreendimento. Essa audiência é uma oportunidade para trazer informações corretas e ouvir todos os envolvidos”.

Guimarães finalizou dizendo que a reparação deve ser imediata e proporcional ao dano causado. “Esse prejuízo não é da sociedade, não é dos municípios, não é do governo estadual nem federal. Esse prejuízo é da Copel e da Eletrobrás, e elas terão que assumir essa responsabilidade”.

Eletrobras – Os diretores da Eletrobrás, Bruno Eustáquio de Carvalho (Institucional) e Jander Fernandes (Licenciamento), participaram por meio de videoconferência e asseguraram o empenho da empresa para resolver o problema o mais rápido possível.

Fonte: ALMT – MT

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Produtor paga a conta: Odílio Balbinotti denuncia entraves que encarecem o agro brasileiro

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O empresário Odílio Balbinotti Filho, primeiro suplente do senador eleito Zé Medeiros (PL) e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso, criticou os entraves à implantação de ferrovias no Brasil e alertou para os prejuízos que os elevados custos de transporte representam para o agronegócio. Segundo ele, apesar dos avanços tecnológicos e dos ganhos de produtividade nas lavouras, a deficiência logística continua comprometendo a renda dos produtores.

“Hoje nós temos uma agricultura no Centro-Oeste, Norte e Nordeste muito competitiva. A gente produz muito por hectare, e isso se deve à alta tecnologia que o agricultor foi adotando ao longo dos anos. Mas nós temos um gargalo que precisa ser resolvido e que hoje toma grande parte da renda do produtor: o frete”, afirmou.

Balbinotti citou o transporte de soja entre Sorriso, em Mato Grosso, e o Porto de Santos, em São Paulo, como exemplo do peso da logística sobre os custos de produção. “De Sorriso a Santos, hoje, são R$ 30 por saco de soja. Se você pegar um frete ferroviário que realmente é competitivo, nós teríamos uma redução de praticamente R$ 10 por saco de custo para o produtor”, declarou.

Na avaliação do empresário, a ampliação da concorrência entre os modais rodoviário e ferroviário poderia proporcionar uma economia bilionária. Ele estima que a redução dos custos logísticos representaria aproximadamente R$ 8,5 bilhões em recursos que permaneceriam com os produtores rurais.

Os valores apresentados por Balbinotti são estimativas do empresário e dependem das rotas, dos volumes transportados e das condições de mercado.

*Ferrogrão e os entraves judiciais*

Entre os projetos considerados estratégicos para Mato Grosso está a Ferrogrão, ferrovia de 933 quilômetros prevista para ligar Sinop (MT) a Miritituba, no Pará, criando uma alternativa de escoamento da produção agrícola pelos portos do Arco Norte.

Balbinotti criticou a demora na implantação do empreendimento e mencionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo judicial envolvendo a ferrovia. “Nós temos o caso da Ferrogrão, que ficou parada por cinco anos na mão do Alexandre de Moraes”, afirmou.

Em março de 2021, Moraes suspendeu, por decisão cautelar, a eficácia da Lei nº 13.452/2017 e os procedimentos relacionados ao projeto. A medida foi adotada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, apresentada pelo PSOL, que questionava a redução de uma área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.

Em maio de 2026, o plenário do STF declarou constitucional a legislação questionada, afastando o impedimento jurídico discutido na ação. A decisão, entretanto, não representa a conclusão do licenciamento nem o início das obras.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também avançou na atualização dos estudos técnicos da concessão, que envolve investimentos bilionários e depende de etapas administrativas, ambientais e regulatórias.

*Agronegócio representa parcela expressiva da economia brasileira*

A preocupação com os custos logísticos ocorre em um momento de pressão sobre a rentabilidade de diferentes atividades agrícolas.

Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agronegócio brasileiro movimentou R$ 3,20 trilhões em 2025, o equivalente a 25,13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Apesar do crescimento de 12,2% registrado naquele ano, o setor apresentou retração de 2,01% no primeiro trimestre de 2026. O levantamento apontou queda de preços em diferentes atividades, com reflexos sobre a renda da produção e os segmentos ligados ao agronegócio.

Para Balbinotti, o avanço da produtividade precisa ser acompanhado por investimentos capazes de reduzir o custo de levar a produção até os mercados consumidores e os portos de exportação.

*Licenciamento e infraestrutura*

O empresário também defendeu a simplificação dos procedimentos necessários à execução de grandes obras. “Todo esse licenciamento, esse arcabouço de licenças que são necessárias para fazer obras estruturantes no Brasil, isso atrapalha o desenvolvimento do país”, afirmou.

Na avaliação de Balbinotti, processos mais rápidos e regras mais simples poderiam contribuir para ampliar os investimentos em infraestrutura, sem afastar a necessidade de cumprimento da legislação ambiental.

Ele relacionou a discussão ao trabalho que pretende desenvolver junto ao senador eleito Zé Medeiros e à agenda de infraestrutura defendida pela campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. “Simplificar essa legislação e deixar os processos mais céleres, isso com certeza é a grande solução, e nós podemos trabalhar com isso lá no Senado”, concluiu.

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