Política
ALMT entrega moções, títulos e comendas a personalidades de destaque em Mato Grosso
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta sexta-feira (28), sessão solene, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para homenagear personalidades que contribuíram ou contribuem de forma relevante para o desenvolvimento do estado. A cerimônia, proposta pelo deputado Chico Guarnieri (PRD), contou com a entrega de Títulos de Cidadão Mato-grossense, Moções de Aplausos e Comendas.
Guarnieri destacou a importância de reconhecer o trabalho de pessoas que impulsionam o avanço econômico e social de Mato Grosso, especialmente, da região Médio-Norte.
“É um momento de alegria, porque reconhecemos pessoas que têm serviços prestados no nosso estado, especialmente à Barra do Bugres e região. São profissionais que contribuem ou contribuíram para o crescimento e o desenvolvimento de Mato Grosso”, afirmou o parlamentar.
Entre os homenageados, o deputado Elizeu Nascimento (PL), agraciado com a Comenda Filinto Müller, agradeceu a honraria e relembrou sua trajetória na vida pública e em ações sociais.
“Pela primeira vez recebo uma homenagem aqui na Assembleia, depois de tantos anos homenageando outras pessoas. Fico muito feliz e agradeço ao deputado Chico Guarnieri. Nosso trabalho envolve esporte, saúde, projetos e ações sociais como o Natal Sorriso Feliz, que faço há 17 anos. É gratificante ver tudo isso ser reconhecido”, destacou Nascimento.
O ex-prefeito de Barra do Bugres e ex-presidente do Grupo Barralcool, Agostinho Sansão, também foi homenageado pela sua contribuição pública e empresarial. “Fico satisfeito por ser lembrado. Fizemos um trabalho que levou desenvolvimento para Barra do Bugres. Foram muitos anos de serviços prestados, e esse reconhecimento deixa a gente muito feliz”, declarou.
O empresário Alex Sansão, filho de Zuleide Sansão, homenageada com Título de Cidadão Mato-grossense, ressaltou o vínculo histórico da família com Barra do Bugres e as ações sociais desenvolvidas ao longo dos anos.
“Nossa família chegou a Barra do Bugres em 1968 e ajudou a construir a economia local. É muito gratificante ver minha mãe receber essa homenagem. Também buscamos retribuir ao município com projetos sociais como o Doce Vida, além do apoio à APAE, ao Hospital do Câncer e a outras entidades”, afirmou o empresário.
Presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel destacou que a homenagem reforça o compromisso da entidade, que completa 50 anos em 2025.
“Neste ano, percorremos sete regiões do estado para fortalecer o diálogo com o setor produtivo e mostrar a força do Sistema Fiemt, Sesi e Senai. A federação, que reúne mais de 37 sindicatos e mais de 16 mil indústrias, tem papel fundamental no novo ciclo econômico de Mato Grosso, elevando o valor agregado da produção, gerando emprego e renda e acompanhando o crescimento do estado. Receber essa honraria fortalece ainda mais nosso compromisso com o desenvolvimento”, pontuou Rangel.
O ex-prefeito de Alto Paraguai, Eduardo Gomes, também agradeceu a Moção de Aplausos.
“Para mim e minha família é uma imensa alegria receber essa homenagem do deputado Chico Guarnieri. Foram dez anos de serviços prestados como prefeito, além da atuação como cirurgião-dentista e bacharel em Direito. Isso renova minhas forças para continuar contribuindo com Mato Grosso e com nossa região”, afirmou.
LISTA DE HOMENAGEADOS
Comenda Filinto Muller
Elizeu Francisco do Nascimento
Renê Junqueira Barbour
Silvio Cézar Pereira Rangel
Comenda Marechal Cândido Rondon
Brígida Maria Fischer
Jovercino Nunes Andrade
Nivaldo de Souza
Silas Paulo de Souza
Comenda Dante de Oliveira
Cláudio Muhammad Jaber
João Gregório da Silva
José Elpídio de Moraes Cavalcante
Comenda Desbravador Migrante Noberto Schwantes
Agostinho Sansão
Altair Nodari
Comenda Pastor Sebastião Rodrigues de Souza
Roney Marcos Ferreira
Victório Galli Filho
Comenda Desembargadora Shelma Lombardi de Kato
Murilo Franco de Miranda
Rogério Sávio da Silva
Viviane Brito Rebello
Título de Cidadão Mato-grossense
Arthur José Franco Pereira
Carlos Humberto Salmazzo
Carlos Ivan de Oliveira
Claudirene Patrício Piaia
Cristian Vinicius Pagnussat
Daniela Salmazzo
Dionísio Pereira da Silva
Edilson Antônio Piaia
Élvio Goulart Nunes
Eurico Farias dos Santos
Gervásio Lima Brito
Gustavo Soares Bonifácio
João Batista Beneti
José Antônio da Silva (Zé Goiano)
José Carlos Broetto
Maria Luzia Varela
Pedro Dionísio Vieira Filho
Pedro Machado Gueiros
Renata Moreira de Almeida Vieira Neto Debesa
Rodolfo Cesar Vasconcelos Moreira
Vacni Alves de Paula
Vanderley Teixeira Ferraz
Walter Vieira da Silva
Zuleide Grandi Laurenti Sansão
Moções de Aplausos
Agostinho Sansão
Alceu Luiz Grapéggia
Alfredo Acácio Nuernberg
Arnaldo Luiz Pereira
Divino Henrique Rodrigues dos Santos
Francisco Arantes Neto
Gaucio Araujo de Souza
Jizreel Alves Guimaraes de Jesus
Jorge Luiz Zanatta Piassa
Lemuel Pereira da Costa
Luiz Roberto Silva e Taques
Márcio Henrique Almeida Portela
Matheus Henrique Padilha de Almeida
Saulo Almeida Alves
Vinicius Ignacio de Borja Santos
Ana Elbanira Ribeiro da Paz Camargo
Cassia Matos Amaral
Fabiana Nogueira Pereira
Franscielle Cristina Sorati da Cruz
Giovana Bueno Ribeiro
Ledijane Zandonadi
Mariana Marques de Almeida Braga
Marli Guarnieri de Lima
Sabrina de Oliveira de Souza
Suzana Chaystiani Bortoluzzi
Edesio do Carmo
Eduardo Gomes Silva
Felipe Chaves Rodrigues
Iandro Rodrigo Monteiro Almici
Itamar Perenha
José Porfírio de Lima
Josias Saraiva Monteiro Neto
Júlio César Florindo
Ledi Figueiredo Bridi
Olavo Luiz Pimentel de Carvalho
Pryscilla Bertolini Oliveira
Raimundo Nonato de Abreu Sobrinho
Murilo Franco de Miranda (Ten.-Cel.)
Willian Geovani First
Wilson Francelino de Oliveira
Fonte: ALMT – MT
Política
Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil.
O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade de casamento antes da idade núbil, como em caso de gravidez, ou estabelecem regras e prazos para confirmação ou anulação desses casamentos.
A relatora na CCJ, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), apresentou um substitutivo com ajustes técnicos ao Projeto de Lei 195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Apesar de considerar constitucional, o parecer de Lima foi pela injuridicidade e má técnica legislativa do PL 5011/23, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
O projeto de Laura Carneiro estava apensado ao de Máximo, que pretendia facilitar o casamento de quem atingiu a idade núbil com a assinatura de um dos pais ou responsáveis. Atualmente, a lei exige a assinatura de ambos os pais ou representantes legais nesses casos.
A relatora considerou que a proposta de Máximo “fragiliza o poder familiar ao admitir que apenas um dos genitores possa autorizar o casamento de menores e é omisso quanto à solução da hipótese de divergência entre os pais”.
Ana Paula Lima também destacou que a “vedação do casamento de menores de 16 anos encontra respaldo constitucional na proteção à infância e à juventude” e, portanto, torná-lo nulo é compatível com a Constituição.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub
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