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Aprovado projeto de Coronel Assis que propõe incineração imediata de drogas apreendidas

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1770/2025, de autoria do deputado federal Coronel Assis (União-MT), que propõe alteração na Lei de Drogas para dispor sobre a incineração imediata de entorpecentes apreendidos, medida considerada de suma importância para a segurança pública.

O deputado explica que a mudança é fundamental para reduzir os riscos de extravio, furto e ataques a unidades policiais, que colocam em perigo a integridade do sistema de justiça, a segurança da sociedade e dos policiais que precisam custodiar grandes quantidades de drogas e ficam em risco.

“Atualmente, a legislação prevê prazos que podem chegar a 25 dias nos casos de prisão em flagrante e até 30 dias nos casos sem flagrante. Esses prazos têm se mostrado contraproducentes diante dos desafios enfrentados pelas forças de segurança, como o acúmulo de drogas em depósitos, o custo elevado de armazenamento e os riscos inerentes à custódia prolongada de material ilícito”, sustenta o parlamentar na justificativa do projeto.

O deputado ressalta que experiências internacionais e práticas bem-sucedidas de combate ao tráfico demonstram que a destruição célere das drogas apreendidas é fundamental para desarticular redes criminosas e proteger os agentes públicos.

“A mudança visa aprimorar a segurança pública, a eficiência administrativa e a celeridade processual no enfrentamento ao tráfico de entorpecentes”, pontua.

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UFMT acionará Procuradoria contra Abilio após fala que associa universitários a drogas

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A reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Souza e Silva, anunciou que solicitará providências à Procuradoria-Geral Federal junto à instituição contra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL). A medida ocorre após o gestor associar estudantes e professores da UFMT e da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) ao consumo de drogas durante um discurso político realizado nesta semana.

A declaração foi feita na terça-feira (13), durante a inauguração da Casa 22, espaço de apoio à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Na ocasião, Abilio criticou integrantes da comunidade acadêmica que participam de manifestações favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao se dirigir a estudantes e professores das duas universidades públicas, o prefeito afirmou: “Quero pedir aos estudantes da universidade pública do Estado de Mato Grosso, seja Unemat ou UFMT, estudantes e professores. Que saiam às ruas, peçam voto para o Lula, com seu baseado, com suas drogas, com a maconha, com a cocaína, e camisa do Che Guevara”.

Em resposta, Marluce ressaltou que a universidade é um espaço de formação educacional e de desenvolvimento do pensamento crítico, com estudantes de diferentes posicionamentos ideológicos. A reitora também contestou a associação generalizada entre universitários e o consumo de entorpecentes.

“Os jovens universitários não são usuários de drogas, e aqueles que são, chegaram na universidade usando. Não é aqui que eles aprendem”, afirmou.

Ela acrescentou que conhece jovens que frequentam igrejas e fazem uso de drogas e bebidas alcoólicas, sem necessariamente terem vínculo com a instituição.

A reitora também destacou que o combate às drogas não deve ser confundido com ataques aos jovens. “Combater as drogas não é sinônimo de combater os jovens”, declarou.

Durante o mesmo discurso, Abilio classificou estudantes e professores que atuam politicamente em favor de Lula como os “melhores cabos eleitorais” de Flávio Bolsonaro. O prefeito também defendeu que Mato Grosso amplie a votação do senador no segundo turno e estimou que o Estado poderia contribuir com mais 200 mil votos para o candidato.

O episódio reacendeu o embate entre o prefeito e a UFMT. Em agosto de 2025, Abilio já havia criticado publicamente a qualidade do ensino da instituição ao comentar dificuldades de estudantes em resolver uma operação matemática básica. Na ocasião, após a repercussão, ele pediu desculpas pelo comentário.

Com o novo episódio, a reitoria pretende encaminhar o caso à Procuradoria-Geral Federal para avaliar as providências cabíveis. Até a publicação da reportagem original, não havia informação sobre eventual manifestação formal do prefeito em resposta ao posicionamento da universidade.

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