Política
Atual Mesa Diretora completa um ano de gestão na ALMT
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A atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Max Russi (PSB), completou um ano de gestão nesta semana. O período foi marcado por avanços em transparência, eficiência administrativa, valorização dos servidores e ações voltadas ao acolhimento e à inclusão social.
“Quando assumi a presidência da ALMT sabia que cada decisão impactaria a vida de milhares de mato-grossenses. Hoje celebramos conquistas históricas: o Selo Diamante em Transparência, o aumento real da RGA (Revisão Geral Anual dos servidores públicos estaduais), o Estatuto do Pantanal, a luta constante contra o feminicídio e muitas outras ações”, destacou o presidente.
Entre os principais resultados está a aprovação da RGA acima da inflação, garantindo aos servidores públicos estaduais o primeiro ganho real em sete anos. O índice de 5,4% foi construído por meio de articulação institucional entre parlamentares, entidades representativas e o governo do estado, com implantação já na folha salarial de janeiro.
Outro marco foi a adesão integral da ALMT ao novo modelo previdenciário gerido pelo MTPrev, tornando-se o primeiro Poder do estado a integrar o sistema, uma medida que reforça a responsabilidade com os recursos públicos e a sustentabilidade das contas, com impacto direto para toda a sociedade.
Também foram adotadas ações como a revisão do Regimento Interno do Legislativo estadual, a ampliação do tempo das sessões plenárias e a criação do programa ALMT Fiscaliza, fortalecendo o papel das comissões permanentes no acompanhamento das ações governamentais e garantindo que decisões tomadas no Parlamento cheguem à população com mais transparência, eficiência e resultados concretos.
No ano em que o Parlamento estadual celebrou 190 anos, a política de valorização dos servidores avançou com a ampliação do auxílio-saúde, melhorias estruturais, incentivo à capacitação e criação de funções gratificadas para servidores efetivos. Como reflexo das boas práticas administrativas, a Assembleia conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante de Transparência, reconhecimento nacional em governança e acesso à informação.
A atuação institucional também incluiu ações sociais e serviços diretos à população. Mais de 10 mil pessoas foram atendidas em mutirões realizados pela Secretaria de Integração Social e Cidadania (Seisc). Além disso, a Casa mantém iniciativas permanentes como o Espaço Cidadania, uma unidade do Procon instalada em sua sede, da Defensoria Pública e, recentemente o Tribunal Regional Eleitoral. A Procuradoria Especial da Mulher, referência no acolhimento e encaminhamento de vítimas de violência doméstica, e a Escola do Legislativo, que oferta cursos e formação para servidores e cidadãos também tem contribuído para fortalecer o vínculo do Parlamento com a sociedade.
Durante o primeiro ano de gestão, a Mesa Diretora também se destacou em pautas estratégicas para Mato Grosso, como os debates em torno do Estatuto do Pantanal e de outras iniciativas ambientais, a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e o fortalecimento de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, com campanhas e a cobrança pela regulamentação de leis estaduais.
Comunicação – A gestão ampliou o alcance da TV Assembleia, implantou tradução em Libras durante as transmissões e investiu em novos estúdios. Em apenas um ano, foram realizadas 500 transmissões ao vivo, reforçando a transparência e a aproximação do Parlamento com a sociedade. A Assembleia promoveu ainda o 1º Prêmio de Jornalismo Troféu Parlamento, iniciativa que reconhece o papel essencial dos profissionais da imprensa na divulgação responsável do trabalho legislativo e no fortalecimento da democracia.
Para o presidente Max Russi, valorizar o Jornalismo é também aproximar o cidadão das decisões públicas. “A imprensa tem uma função indispensável: informar com responsabilidade e ajudar a sociedade a acompanhar de perto o trabalho do Parlamento. Esse prêmio é uma forma de reconhecer quem contribui diariamente para manter a Assembleia mais próxima da população”, afirmou.
“Da organização da Casa à defesa de causas sensíveis, cada decisão teve um objetivo claro: fazer o Parlamento chegar aonde a população mais precisa”, concluiu o presidente Max Russi.
Fonte: ALMT – MT
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
A Prefeitura de Várzea Grande informa que o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais foi realizado nesta segunda-feira (31).
Projetos do Executivo estão parados desde 2025 e aguardam votação na Câmara de Várzea Grande
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