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Atual Mesa Diretora completa um ano de gestão na ALMT

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A atual Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Max Russi (PSB), completou um ano de gestão nesta semana. O período foi marcado por avanços em transparência, eficiência administrativa, valorização dos servidores e ações voltadas ao acolhimento e à inclusão social.

“Quando assumi a presidência da ALMT sabia que cada decisão impactaria a vida de milhares de mato-grossenses. Hoje celebramos conquistas históricas: o Selo Diamante em Transparência, o aumento real da RGA (Revisão Geral Anual dos servidores públicos estaduais), o Estatuto do Pantanal, a luta constante contra o feminicídio e muitas outras ações”, destacou o presidente.

Entre os principais resultados está a aprovação da RGA acima da inflação, garantindo aos servidores públicos estaduais o primeiro ganho real em sete anos. O índice de 5,4% foi construído por meio de articulação institucional entre parlamentares, entidades representativas e o governo do estado, com implantação já na folha salarial de janeiro.

Outro marco foi a adesão integral da ALMT ao novo modelo previdenciário gerido pelo MTPrev, tornando-se o primeiro Poder do estado a integrar o sistema, uma medida que reforça a responsabilidade com os recursos públicos e a sustentabilidade das contas, com impacto direto para toda a sociedade.

Também foram adotadas ações como a revisão do Regimento Interno do Legislativo estadual, a ampliação do tempo das sessões plenárias e a criação do programa ALMT Fiscaliza, fortalecendo o papel das comissões permanentes no acompanhamento das ações governamentais e garantindo que decisões tomadas no Parlamento cheguem à população com mais transparência, eficiência e resultados concretos.

No ano em que o Parlamento estadual celebrou 190 anos, a política de valorização dos servidores avançou com a ampliação do auxílio-saúde, melhorias estruturais, incentivo à capacitação e criação de funções gratificadas para servidores efetivos. Como reflexo das boas práticas administrativas, a Assembleia conquistou, pelo terceiro ano consecutivo, o Selo Diamante de Transparência, reconhecimento nacional em governança e acesso à informação.

A atuação institucional também incluiu ações sociais e serviços diretos à população. Mais de 10 mil pessoas foram atendidas em mutirões realizados pela Secretaria de Integração Social e Cidadania (Seisc). Além disso, a Casa mantém iniciativas permanentes como o Espaço Cidadania, uma unidade do Procon instalada em sua sede, da Defensoria Pública e, recentemente o Tribunal Regional Eleitoral. A Procuradoria Especial da Mulher, referência no acolhimento e encaminhamento de vítimas de violência doméstica, e a Escola do Legislativo, que oferta cursos e formação para servidores e cidadãos também tem contribuído para fortalecer o vínculo do Parlamento com a sociedade.

Durante o primeiro ano de gestão, a Mesa Diretora também se destacou em pautas estratégicas para Mato Grosso, como os debates em torno do Estatuto do Pantanal e de outras iniciativas ambientais, a promoção da inclusão de pessoas com deficiência e o fortalecimento de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, com campanhas e a cobrança pela regulamentação de leis estaduais.

Comunicação – A gestão ampliou o alcance da TV Assembleia, implantou tradução em Libras durante as transmissões e investiu em novos estúdios. Em apenas um ano, foram realizadas 500 transmissões ao vivo, reforçando a transparência e a aproximação do Parlamento com a sociedade. A Assembleia promoveu ainda o 1º Prêmio de Jornalismo Troféu Parlamento, iniciativa que reconhece o papel essencial dos profissionais da imprensa na divulgação responsável do trabalho legislativo e no fortalecimento da democracia.

Para o presidente Max Russi, valorizar o Jornalismo é também aproximar o cidadão das decisões públicas. “A imprensa tem uma função indispensável: informar com responsabilidade e ajudar a sociedade a acompanhar de perto o trabalho do Parlamento. Esse prêmio é uma forma de reconhecer quem contribui diariamente para manter a Assembleia mais próxima da população”, afirmou.

“Da organização da Casa à defesa de causas sensíveis, cada decisão teve um objetivo claro: fazer o Parlamento chegar aonde a população mais precisa”, concluiu o presidente Max Russi.

Fonte: ALMT – MT

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Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT

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A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.

A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).

Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.

O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.

A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.

“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.

A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.

Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.

Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.

Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.

Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.

A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.

Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.

Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.

Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.

As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.

Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.

Fonte: ALMT – MT

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