Política
Audiência pública debate a duplicação da MT-010, ligação entre o distrito da Guia e Cuiabá
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado Paulo Araújo (PP), promoveu nesta quinta-feira (25), uma audiência pública no ginásio de esportes da praça central do distrito de Nossa Senhora da Guia, para discutir a duplicação da MT-010, rodovia que liga Cuiabá ao distrito, situado a 30 km da capital e com aproximadamente 8 mil habitantes.
O deputado Paulo Araújo destacou que a obra é uma reivindicação histórica não apenas da comunidade local, mas de motoristas de todo o interior do estado, que utilizam a rodovia após o acesso pela BR-163.
“É uma grande obra de mobilidade urbana não só para Cuiabá, mas para todo o Mato Grosso. Esse trecho da 010 ficou um dos mais perigosos devido ao alto fluxo de veículos entre Cuiabá e Rosário Oeste. Tenho dialogado diretamente com o governador Mauro Mendes e acredito que em breve poderemos anunciar essa obra tão sonhada”, afirmou o parlamentar.
O subprefeito de Nossa Senhora da Guia, Odilson Miranda Botelho, ressaltou o impacto da audiência.
“Essa duplicação é uma reivindicação muito antiga. Muitos filhos da Guia já perderam a vida nesse trecho. A audiência pública é um marco, porque agora temos a oportunidade de cobrar diretamente junto ao Legislativo e ao governo do estado. A duplicação vai beneficiar não só nossa comunidade, mas também distritos vizinhos de Aguaçu, Acorizal e Bauxi”, pontuou.
A moradora Terezinha de Jesus Rodrigues relatou as dificuldades enfrentadas no cotidiano.
“Sou nascida e criada aqui e dependo dessa estrada todos os dias. Já aconteceram muitos acidentes. Precisamos de recapeamento, acostamento e mais segurança. Além da estrada, nossa comunidade carece de melhorias na saúde. Temos só um posto de saúde, mas não temos creche e falta estrutura básica. Muitos moradores precisam se deslocar até Cuiabá, o que pesa no orçamento para quem tem poucos recursos”, disse.
O secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, reforçou a preocupação do governo com a situação da MT-010.
“O governador Mauro Mendes vê esse projeto com bons olhos. Mas precisamos de uma análise criteriosa, porque além da duplicação, a pista antiga também terá que ser restaurada. O trânsito que vi ao chegar aqui impressiona, com caminhões, ônibus e carros pequenos. Se a duplicação não for feita, em pouco tempo esse trecho se tornará ainda mais perigoso”, alertou.
De acordo com o secretário, já existe um projeto inicial apresentado por empresários da região, mas ele passará por avaliação técnica antes de ser aprovado. A expectativa é que, após essa etapa, a obra seja licitada.
Presente na audiência, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, morador de Guia há três décadas, afirmou que a duplicação é uma necessidade urgente.
“Vivemos muitos anos de descaso do poder público, com falta de creches, posto de saúde e manutenção de estradas. Mas acredito que este sonho da duplicação da MT-010 está mais próximo de se tornar realidade”, declarou.
O deputado Paulo Araújo encerrou a audiência reforçando os encaminhamentos feitos à comunidade.
“O próximo passo é garantir a liberação pelo governo do estado. Tenho fé que o governador Mauro Mendes presenteie a comunidade até o final do ano com o anúncio da duplicação da tão esperada duplicação da 010, que liga Cuiabá ao distrito de Guia”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).
As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.
Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.
Transporte de passageiros
A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.
Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.
Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.
Chuvas no Nordeste
Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.
Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.
Setor aéreo
A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.
Essa medida foi editada em junho.
Subsídio ao óleo diesel
A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.
Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.
O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Medidas provisórias
Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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