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Audiência pública discute agrominerais e política de fertilizantes

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O potencial de produção de fertilizantes a partir da mineração no estado foi tema de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta segunda-feira (1). O debate requerido pela deputada estadual em exercício Sheila Klener (PSDB) reuniu representantes do Ministério da Agricultura, Secretaria de Meio Ambiente (Sema/MT), Serviço Geológico do Brasil, Agência Nacional de Mineração, conselhos federal e regional de Engenharia e Agronomia, entre outros. A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) sediou a discussão.

“Nós precisamos entender a necessidade de buscar uma alternativa aos fertilizantes importados, porque sabemos que Mato Grosso e o Brasil são dependentes internacionalmente. Os agrominerais vêm sendo estudados por vários pesquisadores, aqui na Universidade Federal de Mato Grosso, em Goiás, na UnB [Universidade de Brasília, Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária]. Daí surge uma alternativa, principalmente para a agricultura sustentável e familiar”, argumenta Sheila Klener.

Segundo a parlamentar, esse produto é mais sustentável que os fertilizantes químicos usados atualmente. “Você tem já extraiu a rocha, o bem mineral já está aqui. Então, você faz um reprocessamento dessa rocha, um reprocessamento de algum rejeito dessa rocha e ele pode ser utilizado aqui”, explica.

“Nós temos a possibilidade, a partir do estudo de rochas alcalinas, de gerar aqui no estado fertilizantes de fósforo e fertilizantes de potássio. Esses produtos poderiam não substituir completamente [o importado], mas nós poderíamos gerar uma alternativa ao produtor de Mato Grosso de fertilizantes gerados aqui no estado”, corrobora o pesquisador Francisco Pinho. Na avaliação do estudioso, para esse objetivo avançar é necessário investimento público e também disposição do setor privado.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

“O conhecimento geológico é uma coisa cara. Para mapear o estado de Mato Grosso inteiro em busca de rochas alcalinas, é fundamental investimento do Estado, mas falta também um pouco de conhecimento do setor privado. As empresas de mineração no Brasil hoje estão muito focadas em ouro, que é algo que dá lucro imediato em projetos rápidos. Eles ainda não viram um canal dentro dessa parte de fertilização, e é exatamente isso que esse tipo de encontro pode mostrar. Pode mostrar para o investidor privado que é possível mapear, encontrar a rocha alcalina e descobrir um depósito de fertilizante dentro de Mato Grosso”, afirmou.

Na ocasião, a deputada Sheila Klener pediu a criação de um Centro de Tecnologia Mineral em Mato Grosso. A produção de fertilizantes e a pesquisa mineral no estado já estão previstos em lei aprovada no fim do ano passado. O representante do Ministério da Agricultura, José Carlos Polidoro, também defendeu a importância de um programa estadual para o desenvolvimento dessa área e aumentar o conhecimento geológico.

A audiência pública fez parte da programação de dois eventos integrados da Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo): Workshop Agrominerais e a Política de Fertilizantes do Brasil e XVIII GEO Políticas: O Setor Mineral e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. As discussões seguem até quarta-feira (3).

A dependência de fertilizantes estrangeiros coloca o Brasil em posição de sensibilidade a eventos externos, ressalta o presidente da Febrageo, Caiubi Kuhn . “O cenário se torna crítico em situações de conflito, como o que está acontecendo entre a Rússia e a Ucrânia, ou por causa de crises de câmbio. Nesse evento como um todo, estamos discutindo uma alternativa à importação. O pó da rocha ou a rocha moída, quando aplicada na lavoura, pode fornecer nutrientes, como potássio e fosfato, além de micronutrientes essenciais para o desenvolvimento das plantas. Essa técnica, conforme indicam os estudos, tem excelentes resultados agronômicos e ambientais, como o aumento da retenção de CO2 no solo”, sustenta o professor da Universidade Federal de Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país

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O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.

“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.

O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).

Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.

O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.

Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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