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Política

Audiência pública vai debater situação do Portão do Inferno e preservação do Parque Quineira nesta quinta (17)

Publicado em

15 de julho de 2025

Política

Com o objetivo de promover mais transparência e entendimento sobre os projetos propostos pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), para melhorias na infraestrutura do Portão do Inferno, localizado na MT-251, em Chapada dos Guimarães, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) realizará uma audiência pública nesta quinta-feira (17), às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores.

A iniciativa atende ao Requerimento nº 423/2025, apresentado pelo parlamentar durante a última sessão plenária da Assembleia Legislativa. Desde novembro de 2023, quando foi registrado o primeiro deslizamento de terra no trecho, ainda não foi apresentada uma solução definitiva que garanta a segurança e integridade física dos motoristas que trafegam pela região.

O projeto inicial de reconfiguração da encosta da pista – iniciado em março de 2024 – previa a criação de superfícies reforçadas para conter deslizamentos de terra e rochas, mas não foi eficaz na estabilização do paredão rochoso. Diante disso, o Governo do Estado propôs uma nova alternativa: a construção de um túnel. O edital de licitação para a obra está previsto para o mês de agosto e a estrutura deverá permitir o fluxo contínuo de veículos, sem comprometer o potencial turístico e ambiental do município.

Chapada dos Guimarães é um dos principais destinos turísticos de Mato Grosso, atraindo milhares de visitantes e movimentando a economia local. Com os problemas estruturais persistentes, o trânsito na MT-251 foi bloqueado diversas vezes, obrigando motoristas a utilizarem rotas alternativas com até 150 quilômetros de percurso – passando pela BR-364 ou MT-246. A crise também afetou diretamente o comércio local, com fechamento de estabelecimentos e prejuízos financeiros.

Para evitar acidentes, a equipe técnica da Sinfra segue um protocolo de bloqueio parcial ou total da via durante o período de chuvas. Após vistoria e liberação, o tráfego é retomado, muitas vezes sob o sistema de “pare e siga”.

Além das intervenções no Portão do Inferno, Wilson Santos também propôs incluir na pauta os entraves relacionados à gestão e preservação do Parque Estadual da Quineira, localizado na área urbana de Chapada dos Guimarães. Considerado um importante patrimônio ambiental e cultural do município, o parque depende da parceria entre os governos estadual e municipal para garantir a proteção dos recursos naturais existentes na região.

A audiência pública desta quinta-feira contará com a participação de representantes da Sinfra, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), do Ministério Público Estadual (MPE), de organizações da sociedade civil, técnicos especialistas, moradores e lideranças locais.

SERVIÇO

Evento: Audiência Pública sobre o Portão do Inferno e o Parque Estadual da Quineira

Data: Quinta-feira, 17 de julho

Horário: 19h

Local: Câmara Municipal de Vereadores de Chapada dos Guimarães

Informações: Samantha dos Anjos

Assessoria de Imprensa | (65) 99639-9715

Fonte: ALMT – MT

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Política

Medidas provisórias sobre transporte, diesel, chuvas e aviação são prorrogadas

Publicados

2 horas atrás

em

17 de julho de 2026

Por

Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (17) os atos que prorrogam a vigência de quatro medidas provisórias (MPs).

As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de famílias prejudicadas pelas chuvas no Nordeste e o financiamento de companhias aéreas, além de subsídios para produtores e importadores de óleo diesel.

Com a prorrogação, o Congresso Nacional terá mais 60 dias para analisar essas medidas provisórias.

Transporte de passageiros

A MP 1.362/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para financiar a compra de veículos novos sustentáveis por taxistas, motoristas de aplicativo e cooperativas.

Editada pela Presidência da República em maio, a medida permite o financiamento de veículos elétricos, híbridos a etanol ou flex no valor de até R$ 150 mil — e desde que sejam fabricados por montadoras habilitadas no Programa Mover.

Podem participar do programa motoristas de aplicativo (desde que possuam cadastro ativo há pelo menos 12 meses e que tenham realizado pelo menos 100 corridas nesse período pela mesma plataforma) e taxistas regularmente registrados.

Chuvas no Nordeste

Com o objetivo de atender famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes registradas em maio nos estados de Pernambuco e Paraíba, a MP 1.364/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Desse total, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e à distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares, enquanto R$ 9,2 milhões devem financiar ações de inclusão produtiva rural para recuperar a capacidade produtiva das famílias atingidas.

Segundo o governo, aproximadamente 10 mil famílias foram prejudicadas pelas chuvas em 49 municípios dos dois estados. A medida foi editada pela Presidência da República em junho.

Setor aéreo

A MP 1.365/2026 abriu um crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para financiar o capital de giro de companhias aéreas que prestam serviços regulares no país. Esses recursos são oferecidos por meio de operações oficiais de crédito, sob supervisão do Ministério da Fazenda.

Ao justificar a iniciativa, a Presidência da República ressaltou que o setor da aviação civil nacional foi prejudicado pela alta dos preços internacionais do petróleo, causada pelas “tensões geopolíticas no Oriente Médio, com destaque para os riscos à estabilidade da região do Estreito de Ormuz”.

Essa medida foi editada em junho.

Subsídio ao óleo diesel

A MP 1.363/2026 também tem o objetivo de amenizar os efeitos da alta dos preços resultantes das tensões no Oriente Médio, mas neste caso os beneficiados são os produtores e importadores de óleo diesel.

Editada pela Presidência da República em maio, essa medida provisória criou um subsídio de R$ 1,12 por litro comercializado.

O governo estabeleceu que, para receber o subsídio, as empresas devem repassar o desconto ao consumidor, registrá-lo nas notas fiscais e prestar as devidas informações à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Medidas provisórias

Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a vigorar assim que são editadas. Mas, para se tornarem definitivas (ou seja, para serem transformadas em lei), elas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Essa aprovação tem prazo para ocorrer: as MPs valem por 60 dias e podem ser prorrogadas por mais 60 dias. Se não forem aprovadas nesse período, elas perdem a validade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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