Política
Audiência pública vai debater situação do Portão do Inferno e preservação do Parque Quineira nesta quinta (17)
Política
Com o objetivo de promover mais transparência e entendimento sobre os projetos propostos pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), para melhorias na infraestrutura do Portão do Inferno, localizado na MT-251, em Chapada dos Guimarães, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) realizará uma audiência pública nesta quinta-feira (17), às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores.
A iniciativa atende ao Requerimento nº 423/2025, apresentado pelo parlamentar durante a última sessão plenária da Assembleia Legislativa. Desde novembro de 2023, quando foi registrado o primeiro deslizamento de terra no trecho, ainda não foi apresentada uma solução definitiva que garanta a segurança e integridade física dos motoristas que trafegam pela região.
O projeto inicial de reconfiguração da encosta da pista – iniciado em março de 2024 – previa a criação de superfícies reforçadas para conter deslizamentos de terra e rochas, mas não foi eficaz na estabilização do paredão rochoso. Diante disso, o Governo do Estado propôs uma nova alternativa: a construção de um túnel. O edital de licitação para a obra está previsto para o mês de agosto e a estrutura deverá permitir o fluxo contínuo de veículos, sem comprometer o potencial turístico e ambiental do município.
Chapada dos Guimarães é um dos principais destinos turísticos de Mato Grosso, atraindo milhares de visitantes e movimentando a economia local. Com os problemas estruturais persistentes, o trânsito na MT-251 foi bloqueado diversas vezes, obrigando motoristas a utilizarem rotas alternativas com até 150 quilômetros de percurso – passando pela BR-364 ou MT-246. A crise também afetou diretamente o comércio local, com fechamento de estabelecimentos e prejuízos financeiros.
Para evitar acidentes, a equipe técnica da Sinfra segue um protocolo de bloqueio parcial ou total da via durante o período de chuvas. Após vistoria e liberação, o tráfego é retomado, muitas vezes sob o sistema de “pare e siga”.
Além das intervenções no Portão do Inferno, Wilson Santos também propôs incluir na pauta os entraves relacionados à gestão e preservação do Parque Estadual da Quineira, localizado na área urbana de Chapada dos Guimarães. Considerado um importante patrimônio ambiental e cultural do município, o parque depende da parceria entre os governos estadual e municipal para garantir a proteção dos recursos naturais existentes na região.
A audiência pública desta quinta-feira contará com a participação de representantes da Sinfra, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), do Ministério Público Estadual (MPE), de organizações da sociedade civil, técnicos especialistas, moradores e lideranças locais.
SERVIÇO
Evento: Audiência Pública sobre o Portão do Inferno e o Parque Estadual da Quineira
Data: Quinta-feira, 17 de julho
Horário: 19h
Local: Câmara Municipal de Vereadores de Chapada dos Guimarães
Informações: Samantha dos Anjos
Assessoria de Imprensa | (65) 99639-9715
Fonte: ALMT – MT
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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