Política
Cáceres fecha ciclo de audiências sobre feminicídio
Política
Após audiências públicas em Cuiabá e Rondonópolis, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) levou o debate sobre altos índices de feminicídio no estado para a cidade de Cáceres na noite de quinta-feira (18). Na Câmara Municipal, participaram da audiência, requerida pela deputada em exercício Edna Sampaio (PT), autoridades locais e sociedade civil.
De acordo com a secretária de Assistência Social de Cáceres, Janete Mendes, no serviço de acolhimento de mulheres oferecido pelo município já passaram 1500 mulheres este ano. A representante da prefeitura na ocasião ainda estimou que a cada dez atendimentos, seis estão relacionados à violência doméstica.
Em Cáceres, três mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, segundo a delegada Bruna Laet. Ela ressaltou a complexidade para se conseguir evitar crimes ligados à violência de gênero. “É uma violência multifatorial. Para trabalhar a redução dos números não depende só da polícia, mas de muitos outros fatores, desde a questão cultural, social, familiar, a educação, o sistema de assistência”, afirmou.
A diretora regional de educação, Soeli Rossi, afirmou que a questão já é trabalhada nas escolas como forma de prevenção e que há determinação legal para isso. “A escola, nesse contexto, tem a oportunidade e o papel de abrir de dar a visibilidade que o tema exige. Não há como avançarmos enquanto sociedade se não mudarmos a cultura. E a escola é um espaço de cultura e de humanização. Precisamos trabalhar o respeito e formar cidadãos que respeitam as mulheres, as diferenças e o próximo”.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Em casos em que a violência já é realidade, a comunicação às autoridades competentes faz muita diferença na proteção das vítimas. “Em Cáceres, a Patrulha Maria da Penha, desde seu início, em 2021, até hoje, não registrou nenhum caso de feminicídio entre as assistidas. Portanto, esse é um número bastante expressivo, 100%, digamos assim, de efetividade do nosso trabalho”, destacou a tenente coronel da Polícia Militar Rosana Mendes. A patrulha atua fiscalizando o cumprimento de medidas protetivas, incluindo visitas às vítimas e aos agressores.
Um dos direitos da mulher vítima dos diferentes tipos de violência de gênero (como física e psicológica), a medida protetiva pode ser solicitada para proibir o agressor de se aproximar ou entrar em contato, por exemplo. A concessão pode ocorrer de forma imediata por autoridade policial ou judicial. “Pedimos que a mulher não espere que tenha uma agressão, uma lesão grave, mas procure logo no início para que se evite chegar a um ponto de um feminicídio”, alertou a delegada Bruna Laet.
A repórter Márcia Pache, que já foi vítima de agressão no ambiente de trabalho, reforçou: “Para as mulheres como eu, que eu tenho certeza que são muitas, infelizmente, denunciem”, disse. Conforme relembra, na primeira ocorrência, ela foi atingida por um tapa por um vereador em 2010 em Pontes e Lacerda. “Mas eu acredito que a Assembleia está com os olhos voltados para essa situação. O feminicídio é só uma vertente. A violência contra a mulher no ambiente corporativo também deve estar em foco. É preciso que exista uma lei específica para tratar disso. As empresas têm de ter esse cuidado”, completou.
A deputada Edna Sampaio avaliou positivamente a participação da sociedade nas três audiências públicas realizadas. “Eu acho que foi muito importante esse circuito de audiências públicas. Muitas questões foram levantadas. Por exemplo, a questão do letramento em gênero e a proposta de criar uma cartilha, inclusive voltada para as próprias mulheres, pois muitas vezes elas não identificam as violências. Também reproduzem machismo sem saber. A educação em gênero é fundamenta. É preciso também conscientizar os homens, ampliar rodas de comversa”, citou.
“Além disso, foi levantada a questão da criação de um fundo para mulheres, que permita políticas com financiamento adequado. Nós temos incentivos para vários setores da economia de Mato Grosso, mas falta um fundo específico para investir em políticas públicas de proteção às mulheres” continuou a parlamentar.
Entre os encaminhamentos está ainda a indicação para que as delegacias especializadas funcionem 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e criação de uma delegacia regional para atender a região de Cáceres. “Aqui também tem um alto índice de violência não apenas contra a mulher, mas contra crianças e adolescentes, pessoas LGBTQIAPN+”, afirmou Edna Sampaio.
A deputada também frisou que o debate sobre feminicídio e violência contra mulher continuará na Câmara Setorial Temática a ser instalada na Assembleia. “Essas audiências permitiram que conhecêssemos melhor as mulheres em cada local e criássemos uma rede para que elas possam participar dessa Câmara Setorial”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
Política
Sancionada lei que autoriza o BNDES a criar subsidiárias
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.501, de 2026, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir novas subsidiárias para ampliar sua capacidade de atuação. Pela norma, o BNDES — que já conta com subsidiárias, como o BNDESPar, que atua no mercado de capitais, e a Finame, de financiamento à indústria — poderá criar outras para complementar sua atuação, desde que obedeça às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).
A norma foi sancionada com veto à criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), que, para o Poder Executivo, já tem seus objetivos alcançados por outras políticas públicas. Dos 13 dispositivos do texto enviado à sanção pelo Congresso, dez se referiam ao novo fundo para exportadores e foram vetados.
Publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), a lei tem origem no PL 5.961/2025, do então senador Fernando Farias (MDB-AL). O projeto foi aprovado com relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Vetos
Os dispositivos vetados criariam o FCE para direcionar aos exportadores recursos para capital de giro, aquisição de máquinas e projetos de investimento. O fundo, com regras de funcionamento e gestão, seria usado para financiar operações de pré e pós-embarque e apoiar a modernização de empresas exportadoras. Segundo a Presidência da República, em que pese a boa intenção da proposta, o texto contraria o interesse público por criar um fundo de natureza contábil e financeira sem demonstrar que seus objetivos não poderiam ser alcançados por instrumentos de apoio à exportação já existentes.
O governo apontou ainda que a criação do fundo este ano contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que não permite a criação, no exercício financeiro, de fundos para financiar políticas públicas. Também considerou inconstitucional a criação de um comitê gestor para administrar o fundo por iniciativa parlamentar. A mensagem de veto ressalta que cabe ao Poder Executivo propor mudanças na organização e no funcionamento da administração pública federal.
Outro dispositivo vetado previa alterações nas regras de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores. De acordo com a mensagem de veto, as mesmas mudanças já haviam sido incluídas na Lei 15.473, de 2026. Para o governo, a repetição poderia gerar redundância normativa e insegurança quanto à redação vigente.
Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional em data ainda a ser definida.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Famílias do Pedra 90 recebem primeiras caixas d’água em ação da Prefeitura e da Águas Cuiabá
Operação derruba esquema que suava funcionários e motoristas para desviar cargas de soja
Prefeito, primeira-dama e secretário de Educação lamentam o falecimento do estudante Uabner Rodrigues de Campos
Polícia Civil prende três suspeitos e recupera módulos de caminhão furtados
Saúde investe R$ 755 mil e reforça estoque de medicamentos e insumos
Sancionada lei que autoriza o BNDES a criar subsidiárias
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.501, de 2026, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social...
Pivetta defende prevenção e oportunidades para enfrentar a violência em MT
ATUAR EM VÁRIAS FRENTES Governador e candidato à reeleição aponta educação, qualificação profissional e permanência dos jovens na escola como...
Zé Medeiros destaca entregas e defende o equilíbrio entre os poderes em debate ao Senado
O candidato ao Senado José Medeiros (PL) aproveitou o debate realizado pela rádio Centro América FM e portal Primeira...
Operação derruba esquema que suava funcionários e motoristas para desviar cargas de soja
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (10), a Operação Zira’A, para cumprimento de ordens judiciais...
Polícia Civil prende três suspeitos e recupera módulos de caminhão furtados
A Polícia Civil prendeu em flagrante, nesta quarta-feira (9), em Rondonópolis, três homens suspeitos de envolvimento em furtos de módulos...
Secretário morre após ser baleado acidentalmente no rosto pela esposa em Mato Grosso
Conteúdo/ODOC – O secretário-adjunto de Agricultura de Aripuanã, Sérgio Lotek, conhecido como “Serjão”, morreu após ser atingido por um tiro...
Projeto “Joga Bem Cuiabá” encerra ciclo 2026 com 220 jovens atendidos em Cuiabá e Várzea Grande
; O Instituto Realize concluiu neste mês de setembro mais um ciclo formativo do projeto “Joga Bem Cuiabá”, iniciativa de...
Cuiabá não toma conhecimento do Athletic, vence por 3 a 0 e encosta no G-6 da Série B
; Estadão Conteúdo – O Cuiabá entrou em campo na Arena Pantanal para um duelo direto contra o Athletic, na...
Cuiabá recebe o Athletic Club nesta terça-feira pelo Brasileirão da Série B
; Cuiabá e Athletic Club se enfrentam nesta terça-feira (8), em jogo válido pela 27ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro. A partida...
Hot Wheels Monster Trucks Live™️ abre vendas em Cuiabá nesta sexta com 30% de desconto
ATRAÇÃO INTERNACIONAL Show de carros gigantes será realizado em 3 de julho de 2027, na Arena Pantanal; promoção é válida...
Elson Ramos coloca a Expo Primavera 2026 no centro do entretenimento de Mato Grosso
Primavera do Leste vive um dos momentos mais movimentados de sua história com a realização da Expo Primavera 2026. Aberto...
Expo Primavera 2026 estreia com grande público e shows de peso
A Expo Primavera 2026 começou em grande estilo e reuniu milhares de pessoas na primeira noite da programação. A edição...
-
OAB5 dias atrásParanatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
-
Sinop19 horas atrásFesteja Sinop: Banho Assistido proporciona lazer e interação a idosos e PCDs no 1º dia de Festival de Praia no Cortado
-
Sinop19 horas atrásFesteja Sinop: Festival de Praia segue neste domingo (6) e nesta segunda-feira (7) na Praia do Cortado
-
Sinop19 horas atrásFesteja Sinop: Previ Sinop realiza Feira do Empreendedor e lança Sala de Inclusão Digital para aposentados
-
OAB5 dias atrás
Paranatinga, Primavera, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
-
Sinop19 horas atrásFesteja Sinop: Segundo dia do 6º Torneio de Pesca reúne competidores na Praia do Cortado e revela vencedor da categoria barco
-
Sinop19 horas atrásFesteja Sinop segue hoje (7) com Festival de Praia, desfile, Marcha para Jesus e show de Maria Marçal
-
Política6 dias atrásCongresso estará fechado para visitação neste fim de semana e feriado