Cáceres fecha ciclo de audiências sobre feminicídio

Publicado em

19 de setembro de 2025

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Da Redação

Após audiências públicas em Cuiabá e Rondonópolis, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) levou o debate sobre altos índices de feminicídio no estado para a cidade de Cáceres na noite de quinta-feira (18). Na Câmara Municipal, participaram da audiência, requerida pela deputada em exercício Edna Sampaio (PT), autoridades locais e sociedade civil.

De acordo com a secretária de Assistência Social de Cáceres, Janete Mendes, no serviço de acolhimento de mulheres oferecido pelo município já passaram 1500 mulheres este ano. A representante da prefeitura na ocasião ainda estimou que a cada dez atendimentos, seis estão relacionados à violência doméstica.

Em Cáceres, três mulheres foram vítimas de feminicídio em 2025, segundo a delegada Bruna Laet. Ela ressaltou a complexidade para se conseguir evitar crimes ligados à violência de gênero. “É uma violência multifatorial. Para trabalhar a redução dos números não depende só da polícia, mas de muitos outros fatores, desde a questão cultural, social, familiar, a educação, o sistema de assistência”, afirmou.

A diretora regional de educação, Soeli Rossi, afirmou que a questão já é trabalhada nas escolas como forma de prevenção e que há determinação legal para isso. “A escola, nesse contexto, tem a oportunidade e o papel de abrir de dar a visibilidade que o tema exige. Não há como avançarmos enquanto sociedade se não mudarmos a cultura. E a escola é um espaço de cultura e de humanização. Precisamos trabalhar o respeito e formar cidadãos que respeitam as mulheres, as diferenças e o próximo”.

Em casos em que a violência já é realidade, a comunicação às autoridades competentes faz muita diferença na proteção das vítimas. “Em Cáceres, a Patrulha Maria da Penha, desde seu início, em 2021, até hoje, não registrou nenhum caso de feminicídio entre as assistidas. Portanto, esse é um número bastante expressivo, 100%, digamos assim, de efetividade do nosso trabalho”, destacou a tenente coronel da Polícia Militar Rosana Mendes. A patrulha atua fiscalizando o cumprimento de medidas protetivas, incluindo visitas às vítimas e aos agressores.

Um dos direitos da mulher vítima dos diferentes tipos de violência de gênero (como física e psicológica), a medida protetiva pode ser solicitada para proibir o agressor de se aproximar ou entrar em contato, por exemplo. A concessão pode ocorrer de forma imediata por autoridade policial ou judicial. “Pedimos que a mulher não espere que tenha uma agressão, uma lesão grave, mas procure logo no início para que se evite chegar a um ponto de um feminicídio”, alertou a delegada Bruna Laet.

A repórter Márcia Pache, que já foi vítima de agressão no ambiente de trabalho, reforçou: “Para as mulheres como eu, que eu tenho certeza que são muitas, infelizmente, denunciem”, disse. Conforme relembra, na primeira ocorrência, ela foi atingida por um tapa por um vereador em 2010 em Pontes e Lacerda. “Mas eu acredito que a Assembleia está com os olhos voltados para essa situação. O feminicídio é só uma vertente. A violência contra a mulher no ambiente corporativo também deve estar em foco. É preciso que exista uma lei específica para tratar disso. As empresas têm de ter esse cuidado”, completou.

A deputada Edna Sampaio avaliou positivamente a participação da sociedade nas três audiências públicas realizadas. “Eu acho que foi muito importante esse circuito de audiências públicas. Muitas questões foram levantadas. Por exemplo, a questão do letramento em gênero e a proposta de criar uma cartilha, inclusive voltada para as próprias mulheres, pois muitas vezes elas não identificam as violências. Também reproduzem machismo sem saber. A educação em gênero é fundamenta. É preciso também conscientizar os homens, ampliar rodas de comversa”, citou.

“Além disso, foi levantada a questão da criação de um fundo para mulheres, que permita políticas com financiamento adequado. Nós temos incentivos para vários setores da economia de Mato Grosso, mas falta um fundo específico para investir em políticas públicas de proteção às mulheres” continuou a parlamentar.

Entre os encaminhamentos está ainda a indicação para que as delegacias especializadas funcionem 24 horas por dia, inclusive nos fins de semana e criação de uma delegacia regional para atender a região de Cáceres. “Aqui também tem um alto índice de violência não apenas contra a mulher, mas contra crianças e adolescentes, pessoas LGBTQIAPN+”, afirmou Edna Sampaio.

A deputada também frisou que o debate sobre feminicídio e violência contra mulher continuará na Câmara Setorial Temática a ser instalada na Assembleia. “Essas audiências permitiram que conhecêssemos melhor as mulheres em cada local e criássemos uma rede para que elas possam participar dessa Câmara Setorial”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

20 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

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