CÂMARA EM AÇÃO
Câmara cobra melhorias nos serviços públicos e ações na Rodoviária de Cáceres
A sessão ordinária da Câmara de Cáceres, realizada na manhã desta segunda-feira (22.09), foi marcada por intensos debates entre os vereadores
Política
A sessão ordinária da Câmara de Cáceres, realizada na manhã desta segunda-feira (22.09), foi marcada por intensos debates entre os vereadores sobre diversas proposituras visando aprimorar os serviços públicos da cidade. Indicações, requerimentos e projetos de lei geraram discussões acaloradas em busca de soluções para as demandas da população.
Um dos pontos centrais da pauta foi a situação precária da Rodoviária de Cáceres. A Indicação nº 645/2025, de autoria do vereador Pacheco Cabeleireiro, cobrou do Executivo a imediata limpeza e manutenção do terminal. O mesmo parlamentar também apresentou o Requerimento nº 2018/2025, solicitando cópia integral do contrato de concessão da rodoviária.
Em sua fala, Pacheco enfatizou a falta de higiene e o odor insuportável, principalmente nos banheiros, onde é cobrada uma taxa de R$ 3,00. Ele também alertou para a insegurança no entorno do terminal.

A situação da rodoviária motivou diversos vereadores a se manifestarem, relembrando inúmeras indicações e requerimentos anteriores sobre o tema.
O vereador Jerônimo Gonçalves (PP) utilizou a tribuna para apresentar um relatório detalhado, embasado juridicamente, apontando diversas irregularidades no cumprimento do contrato de concessão por parte da empresa terceirizada. Ele mencionou, inclusive, que a rodoviária operava sem os devidos alvarás de funcionamento, exibindo estudos e documentos levantados ao longo de três meses.

O vereador Professor Domingos (PSB) classificou a rodoviária como uma “vergonha” e “indecente”. Disse que municípios do entorno, com menos recurso em caixa, possuem terminais bem mais estruturados, em relação ao de Cáceres.

O presidente da Câmara, vereador Flávio Negação (MDB), ironizou a postura do Executivo em relação à fiscalização do terminal, sugerindo que o parlamento busque medidas junto ao Ministério Público para acionar o órgão competente a fim de garantir o cumprimento do contrato de concessão.

MOÇÃO DE APLAUSOS E ATO DE BRAVURA:
A sessão também aprovou por unanimidade uma Moção de Aplausos e uma proposição de Ato de Bravura ao 3º Sargento da PM Silvano Aparecido de Oliveira Cruz.
O militar, durante uma comemoração familiar em um restaurante no último sábado (20.09), agiu rapidamente para neutralizar um indivíduo armado com uma submetralhadora que pretendia cometer um homicídio. A moção foi de autoria da vereadora Elis Enfermeira (PL), e o Ato de Bravura, sugerido pelo vereador Cézare Pastorello (PT) para que o Governo do Estado conceda a honraria, foi assinado por todos os parlamentares.

OUTRAS PROPOSITURAS:
Na sessão, foram aprovadas diversas outras proposituras, incluindo:
Indicações: Foram aprovadas diversas indicações, abrangendo temas como melhorias na iluminação pública, pavimentação de vias, demandas na área da saúde e infraestrutura em diferentes bairros da cidade.
Requerimentos: Foram aprovados diversos requerimentos solicitando informações ao Executivo sobre diferentes áreas da administração municipal e cobrando providências para diversas demandas da população.
Homenagem aos Servidores da Câmara:
Outro ponto de destaque da sessão foi a aprovação de Decretos Legislativos para a concessão de Diplomas de Mérito Administrativo a 17 servidores da Câmara Municipal por mais de uma década de dedicação ao serviço público.
Entre os homenageados está o servidor Gilberto Lima, que atua como guarda da Câmara há 44 anos. Os títulos serão entregues em uma outra sessão, em data oportuna.
Servidores Homenageados:
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Adão Tadeu Ribeiro
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Joseane Alves da Silva Latorraca
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Charles Finney Dalbem Barbosa
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Claudio Arvelino Sonaque
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Dezenir Aparecida de Souza França
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Gilberto Borges de Lima
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Henrique Barcelos Morais
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Israel Mendes de Souza
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Jefferson Blun
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Joel da Silva Benevides
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Joel Xavier do Nascimento
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Joelson Santana Rodrigues Pereira
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Lucas Pinheiro Spósito
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Maria Célia da Silva Borim
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Mario Cesar Viegas Muniz
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Nícolas Murtinho Ramos
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Gleison da Silva Souza
Política
Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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